A Secretaria Municipal de Assistência Social através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) realizou na última semana a abertura da Campanha de Combate ao Trabalho Infantil com fixação de cartazes, Blitz educativa no semáforo da br 230, Cinema nas escolas, Conscientização sobre a campanha nas escolas da rede municipal e estadual, Oficinas criativas com os adolescentes do SCFV e Gincana cultural como culminância do evento

Trabalho infantil refere-se ao emprego de crianças em qualquer trabalho que priva-as da sua infância, interfere na capacidade de frequentar a escola regularmente e é considerado mentalmente, fisicamente, socialmente ou moralmente perigoso e prejudicial. Esta prática é considerada uma exploração por muitas organizações internacionais. A legislação em todo o mundo proíbe o trabalho infantil.

É considerado trabalho infantil, no Brasil, aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 (quatorze) anos.

É obrigatório, no entanto, o ensino (educação básica) dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete anos), de acordo com o artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 4o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96).

O dia 12 de junho foi o dia nacional e internacional de combate ao trabalho infantil. Essa data é uma oportunidade para sensibilizar, informar, debater e dar destaque ao combate a essa violação de direitos de crianças e adolescentes. Em Pombal, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) realizou durante essa semana uma gama de ações de conscientização e mobilização com sociedade civil para o Combate ao Trabalho Infantil.