LEI ALDIR BLANC 2: Prefeitura de Pombal realiza consulta pública online a fim de receber sugestões do setor cultural local

A Prefeitura de Pombal, está realizando uma consulta pública online a fim de receber sugestões do setor cultural do município para a construção do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc 2

 

 Para participar, basta acessar o questionário eletrônico disponível em:  https://forms.gle/cnUXJ48rssgw7pSXA

A consulta pública ficará aberta até o dia 30 de maio. A PNAB é a segunda fase da Lei Aldir Blanc, lei federal que destina recursos aos estados e municípios para que sejam empregados no setor cultural. O município teve seu plano de ação 2024 aprovado junto ao Ministério da Cultura (MinC) e garantiu o valor de R$ 259.795,18.

A Prefeitura de Pombal ressalta que a participação na consulta pública é voluntária e não caracteriza cadastramento em nenhuma ação específica. Todos os cidadãos são convidados a contribuir. Participe!

 

O QUE É A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC?

Instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura representa um marco na parceria entre União, Estados, Distrito Federal, Municípios e sociedade civil, visando o fortalecimento do setor cultural e o acesso democrático à cultura em todo o país. Seus objetivos são claros: estimular ações culturais, garantir financiamento para iniciativas artísticas, democratizar o acesso à fruição e produção cultural, além de estabelecer diretrizes para prestação de contas de projetos culturais.