Lei de proteção a Mulher é aprovada

Nesta segunda feira, 17 de abril, a Secretaria de Assistência Social, por meio da Coordenadoria da Mulher e Diversidade Humana do Município de Pombal, apresentou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 19/2023 que trata da obrigatoriedade da divulgação dos serviços de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos de mulheres neste município: Disque 100, Disque 180 e Disque 197.
Esta propositura culminou na aprovação total do texto apresentado, sendo submetido a duas aprovações unânimes, com destaque para a observação, de todos os parlamentares, acerca da excelência do trabalho realizado pela Coordenadoria da Mulher e da importância de projetos desta natureza para a garantia dos direitos humanos das mulheres pombalenses.