Acesso à informação
Transparência Fiscal
A Prefeitura Municipal de Pombal participou na tarde desta terça-feira, dia 29 de janeiro de 2019, de uma importante reunião com o Ministério Público, construtores, e o proprietário do Loteamento Altiplano, para determinar a liberação das licenças (Alvará, Habits, ITBI), de alguns lotes.
A liberação desses documentos foi concedida para os lotes que possuem infraestrutura mínima exigida em Lei, seguindo os respectivos critérios: pavimento, drenagem, rede de água e de energia elétrica. Os lotes que apresentam algum problema deverão ser regulamentados para que o proprietário goze de todos os seus direitos.
Participaram da reunião, o Secretário de Indústria e Comércio de Pombal Franco Vieira, o promotor Dr. Leidimar Almeida Bezerra, os representantes da Procuradoria Geral do Município de Pombal Dr. Karl Max Martins e Dr. Felipe Almeida, o proprietário do Loteamento Carlos Machado, e o advogado Dr. Admilson Leite representando os construtores.
Maiores informações acerca da liberação dos lotes poderão ser obtidas na Seinfra – Secretaria de Infraestrutura, localizada ao lado do Paço Municipal.
Decom
