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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL – PB O PRÊMIO PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O VALOR DAS TAXAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI N.° 1.262/2005), ALTERADO PELA LEI DE N.° 1.642 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PA­RA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PAR­TE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO “VÁRZEA COMPRIDA DOS LEITES” DESTE MU­NI­CÍ­PIO DE POMBAL, ESTADO DA PA­RAÍ­BA, NA FORMA QUE INDICA.

REMOVER, a pedido, o servidor público municipal ERIVALDO DE SOUSA ALMEIDA, ocupante do cargo público efetivo de Motorista, matrícula nº 2773, lotado na Secretaria de Administração para, doravante, passar a ser lotado na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, passando a prestar serviços nas atividades inerentes daquela secretaria.

DECLARAR VAGO, o cargo público de Professor da Educação Básica I (MAG I) – Zona Urbana exercido pelo(a) Sra. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO DOS SANTOS servidor(a) público(a) municipal, Mat.: 0240, lotado(a) no(a) Secretaria de Educação, em virtude da concessão de sua aposentadoria, conforme Carta de Concessão emitida pelo INSS e arquivada em sua pasta funcional.

DECLARAR VAGO, o cargo público de Professor da Educação Básica I (MAG I) – Zona Rural exercido pelo(a) Sra. DIANA PEREIRA DE SOUSA servidor(a) público(a) municipal, Mat.: 0154, lotado(a) no(a) Secretaria de Educação, em virtude da concessão de sua aposentadoria, conforme Carta de Concessão emitida pelo INSS e arquivada em sua pasta funcional.

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA DENOMINADO “VÁRZEA COMPRIDA DOS LEITES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RETORNO AO LOCAL DE TRABALHO DAS SERVIDORAS GESTANTES DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE POMBAL, AFETADAS POR ESTIAGENS (COBRADE 1.4.1.1.0) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS INTEGRANTES DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DO MERCADO PÚBLICO DA CIDADE DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.