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DECRETO 2.271/2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR 003/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 1.350/2008, QUE REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.