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Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA)


PLANO INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO

O Plano Municipal de Saneamento Básico é estabelecido pela Lei Federal 11.445/07, e é um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento, e deve atender os princípios básicos, entre eles a universalização. Após a elaboração o Plano é encaminhado para a Câmara de Vereadores através de Projeto de Lei para aprovação. A Lei Federal ainda prevê também uma revisão do Plano em um prazo máximo de 4 anos.

Sua implementação possibilitará planejar as ações de Saneamento Básico do município na direção da universalização do atendimento. O PMSB, abrangerá os serviços de:

  1. Abastecimento de água potável;
  2. Esgotamento sanitário;
  3. Drenagem urbana e manejo de águas pluviais; e
  4. Limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.
LEI E PORTARIAS MUNICIPAIS
Arq. Descrição Download
01 LEI MUNICIPAL Nº 1.802/17, de 29 de novembro de 2017 Baixar documento
02 Portaria 011/2015, nomeação de membros do Poder Executivo Baixar documento
03 Portaria 030/2015, nomeação de membros do Comitê de Coordenação Baixar documento

 

PRODUTOS
Arq. Descrição Download
01 Plano de Trabalho – Fase de Planejamento da Elaboração do PMSB Download – parte única
Arq. Descrição Download
01 Produto 1 – Plano de Mobilização Social Download – parte única
Arq. Produto 2 – Diagnóstico dos Serviços de Saneamento Básico e seus Impactos: Download
01 TOMO I – Aspectos Gerais Download – parte única
02 TOMO II – Abastecimento de Água Download – parte única
03 TOMO III – Esgotamento Sanitário Download – parte única
04 TOMO IV – Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Download – parte única
05 TOMO V – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Download – parte única
06 TOMO VI – Zona Rural Download – parte única
Arq. Descrição Download
01 Produto 3 – Prognósticos e alternativas para universalização dos serviços de Saneamento Básico Download – parte única
Arq. Descrição Download
01 Produto 4 – Programas, Projetos e Ações Básico Download – parte única
Arq. Descrição Download
01 Produto 5 – Monitoramento e Avaliação da Eficiência, Eficácia e Efetividade das Ações Programadas Download – parte única
Arq. Descrição Download
01 Produto 6 – Relatório do Plano Municipal de Saneamento Básico de Pombal – PB Download – parte única
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