Cadastro Cultural

EDITAL DE ABERTURA

EDITAL DE CADASTRAMENTO PARA TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA CULTURA E GRUPOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE POMBAL— PARAÍBA —2020

 

A Prefeitura Municipal de Pombal – PB por meio da Secretaria Municipal de Cultural, torna público para o conhecimento dos interessados que se encontra aberto o Edital de Cadastramento de Trabalhadores e Trabalhadoras  da Cultura, Grupos Culturais e Espaços Culturais, formais e informais, para formação do cadastro desta Secretaria, bem como para, eventualmente, ter acesso aos benefícios da Lei Federal N° 1075 — Lei Aldir Blanc (Lei de Emergência Cultural).

DO OBJETO

1.1 Cadastramento de Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura e Grupos Culturais formais e informais para cadastro do auxilio emergencial da cultura Lei Federal N 1075 — Lei Aldir Blanc (Lei de Emergência Cultural). Fica como contrapartida realizações de apresentações de espetáculos, shows, festivais, feiras e demais atividades artístico-culturais em eventos realizados e/ou apoiados e/ou coordenados pela Prefeitura de Pombal— PB dentro dos limites do município.

1.2 O Cadastramento não gera qualquer direito ou obrigação de contratação entre as partes.

 

DO PERFIL DOS CADASTRADOS

2.1 Podem ser cadastrados no presente edital trabalhadores e trabalhadoras da cultura organizados em grupos culturais formais e informais, companhias artísticas, escolas de arte, pessoa física ou jurídica de direito privado com finalidade lucrativa e sem finalidade lucrativa, que trabalhem com espetáculos, apresentações, festivais ou shows artísticos de diversos estilos e formas estéticas, que se apresentem em caráter amador ou profissional, de forma contínua ou esporádica, residentes no Município de Pombal — PB e que comprove atividade cultural, sendo enquadrados conforme as regras do presente edital, divididos em 02 (duas) categorias: Pessoa Física —Trabalhadores e trabalhadoras da cultura que trabalham de forma individual, seja criando, produzindo, dando assistência ou realizando apresentações, show, festivais, espetáculos, feiras de arte e demais atividades artístico-culturais.

Pessoa Jurídica—Grupos culturais formais e informais que trabalham de forma coletiva seja criando, produzindo, dando assistência ou realizando apresentações, show, festivais, espetáculos, feiras de arte e demais atividades artístico-culturais.

DAS INSCRIÇÕES E DOCUMENTAÇÃO

3.1 Os interessados ao cadastramento poderão se inscrever no período de 14 a 20 de setembro,exclusivamente, no site www.pombal.pb.gov.br. Preencher a ficha de Inscrição com letra legível, conforme modelo constante no anexo I ou II deste edital e anexando cópias do RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de atuação cultural. (folders, panfletos, cartazes, fotos de apresentações, matérias de sites, jornais e revistas, áudio, vídeo, contratos,etc).

3.2. A Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo não se responsabilizará por documentação encaminhada por protocolo postal ou entregue em outros setores que não sejam o especificado no item 3.1.

3.3 Serão inabilitados os cadastros que apresentarem documentos incompletos, ilegíveis, com emendas, rasuras ou quaisquer irregularidades, bem como, aqueles que não atenderem às demais exigências deste  instrumento convocatório.

DAS VEDAÇÕES

4.1 Ficam vedados os Cadastros de Pessoa Física menor de 18 (dezoito) anos.

DA COMISSÃO

5.1 O processo de cadastramento será conduzido pela Comissão de Avaliação e Cadastramento — CAC, que avaliará as fichas de cadastros dos interessados que será composta por 03 (três) servidores efetivos, indicados pela Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo.

DA HOMOLOGAÇÃO

6.1 A relação dos cadastros homologados serão disponibilizados no dia 11 de agosto de 2020 no site da Prefeitura Municipal www.pombal.pb.gov.br.

DA VALIDADE DOS CADASTROS

7.1 Os cadastros terão validade de caráter permanente e deverão ser atualizados quando houver Chamamento Público expedido pela Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, este por sua vez, será publicado nos Canais Oficiais do Município.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 O cadastramento na ficha de inscrição configura prévia e integral aceitação de todos os termos estabelecidos neste edital.

8.2 Após expirar os prazos estabelecidos neste Edital, só serão permitidos a realização de novos Cadastros mediante a publicação de um novo chamamento público.

Pombal-PB, 12 de setembro de 2020-09-12

João Alison de Medeiros Sousa
Diretor do Departamento de Turismo