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PLANO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE POMBAL 2026-2029
O I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN) de Pombal é fruto de um processo de organização, participação e mobilização da gestão municipal, com o objetivo de garantir a disponibilidade, o acesso e o consumo adequado de alimentos de maneira segura e saudável. O I PLANSAN busca respeitar, proteger, promover e prover o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA), conforme estabelecido no artigo 6º da Constituição Federal de 1988.
Este plano foi desenvolvido pelo Comitê Técnico da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), em colaboração com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), conforme regulamentado pela Lei nº 1.990/2018. A CAISAN atualmente é composta por três secretarias municipais: Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de
Educação. O principal papel da CAISAN é coordenar a execução da Política de Segurança
Alimentar e Nutricional (SAN) e do PLANSAN, enfrentando desafios complexos ligados à Insegurança Alimentar e Nutricional (INSAN), que frequentemente estão associados à pobreza, desemprego, e dificuldades de acesso a políticas públicas essenciais, como habitação, saúde, emprego e qualificação profissional.
O I PLANSAN identifica os desafios enfrentados na implementação das políticas públicas de SAN no município e propõe ações viáveis e concretas para superar esses obstáculos, aproveitando as potencialidades locais para o aprimoramento da área. Este documento é um instrumento estratégico de planejamento, gestão e execução das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional, com o compromisso de promover mudanças significativas na qualidade de vida da população.
Além disso, o I PLANSAN estabelece que o cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) será monitorado e sua eficácia avaliada desde a implementação até os resultados alcançados. O objetivo é garantir que as estratégias das políticas públicas sejam voltadas para a promoção do DHANA, fortalecimento da agricultura familiar, abastecimento e apoio às populações em situação de vulnerabilidade sejam eficazes, por meio da mobilização coletiva e intersetorial. Isso envolve a integração dos esforços entre as diferentes áreas do governo e da sociedade civil.
Assim, o município de Pombal apresenta o I PLANSAN como uma ferramenta essencial para enfrentar as situações de INSAN, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida dos seus cidadãos.
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