Acesso à informação Transparência Fiscal EMAIL
A+ A-   FAQ Manual de Navegação

O Plano Municipal de Educação trata-se de uma política de Estado embasado legalmente na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no Plano Nacional de Educação. O texto apresenta metas e estratégias, alinhadas as de caráter nacional e estadual com vistas a oportunizar as diferentes esferas do governo a participação e o compromisso com as questões comuns da educação.

No município de Pombal -PB, a construção do Plano Municipal de Educação teve como linha mestra o princípio da participação efetiva da coletividade na sua construção, acompanhamento e avaliação na perspectiva de consolidação da democracia, trazendo em seu interior a imagem do seu território, de suas necessidades e suas finalidades por meio da participação democrática dos diversos segmentos sociais, num processo de participação pública de todos os compromissados com a educação. 

A construção do PME foi coordenada por uma Comissão Executiva, com a colaboração da Comissão de Elaboração, que convocou todos os segmentos da educação e da sociedade civil organizada com vistas à discussão do Plano durante a realização da Conferência e do Fórum Municipal de Educação, versando sobre a temática central: “Construindo o Plano Municipal de Educação, suas Metas e Estratégias de Ação”. E foram abordados os seguintes eixos:

  1. Educação Infantil;
  2. Ensino Fundamental;
  3. Educação de Jovens e Adultos;
  4. Educação Inclusiva;
  5. Educação do Campo;
  6. Gestão Democrática e Financiamento da Educação;
  7. Valorização dos Profissionais do Magistério.

Na Conferência Municipal de Educação foram discutidas, analisadas e adequadas as 20 metas e as 254 estratégias do PNE.

Em junho de 2015, foi aprovado o PME através da Lei nº 1.674/2015 que ressalta a necessidade do seu monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, com envolvimento das instâncias responsáveis e a devida mobilização social para acompanhar sistematicamente o esforço de implementação das metas e estratégias do plano.

Logo, os relatórios que apresentamos traz uma análise das metas e estratégias do PMR e o alcance das mesmas até o  exercício do ano de 2018, tendo como referência as Fichas de Monitoramento do Plano Municipal de Educação e os procedimentos metodológicos contidos no “Caderno de Orientações para Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação” (clique para ver mais).

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support