PCA – Prestação de Contas Anual

PCA 2018

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS (PCA DE 2018)

PCA 2017

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS (PCA DE 2017)

PCA 2016

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS (PCA DE 2016)

PCA 2015

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS (PCA DE 2015)
ACÓRDÃO TRIBUNAL PLENO – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2015)
ACÓRDÃO 1ª CÂMARA – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2015)

PCA 2014

 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS (PCA DE 2014)
 ACÓRDÃO TRIBUNAL PLENO – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2014)
 ACÓRDÃO 2ª CÂMARA – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2014)
 PARECER PRÉVIO TRIBUNAL PLENO – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2014)

PCA 2013

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS (PCA DE 2013)
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS (PCA DE 2013) F M S
ACÓRDÃO TRIBUNAL PLENO – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2013)
ACÓRDÃO TRIBUNAL PLENO – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2013) F M S
PARECER PRÉVIO TRIBUNAL PLENO – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2013)

PCA 2012

 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS (PCA DE 2012)
 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS (PCA DE 2012) F M S
 ACÓRDÃO TRIBUNAL PLENO – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2012)
 ACÓRDÃO TRIBUNAL PLENO – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2012) FMS
 PARECER PRÉVIO TRIBUNAL PLENO – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2012)

PCA 2011

  PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS (PCA DE 2011)
 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS (PCA DE 2011) F M S
 ACÓRDÃO TRIBUNAL PLENO – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2011)
 PARECER PRÉVIO TRIBUNAL PLENO – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2011)

PCA 2010

 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS (PCA DE 2010)
 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS (PCA DE 2010) F M S
 ACÓRDÃO TRIBUNAL PLENO – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2010)
 ACÓRDÃO TRIBUNAL PLENO – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2010)
 PARECER PRÉVIO TRIBUNAL PLENO – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2010)
 PARECER PRÉVIO TRIBUNAL PLENO – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2010)

PCA 2009

 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS (PCA DE 2009)
 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS (PCA DE 2009) F M S
 ACÓRDÃO TRIBUNAL PLENO – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2009)
 PARECER PRÉVIO TRIBUNAL PLENO – DECISÃO INICIAL (PCA DE 2009)