Lista de Fornecedores

CADASTRO DE FORNECEDORES SANCIONADOS

CNPJ/CPF RAZÃO SOCIAL/ NOME Nº DO CONTRATO DESCRIÇÃO DA INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL TIPO DE SANÇÃO APLICADA DATA DE INÍCIO DA SANÇÃO DATA FINAL DA SANÇÃO PUBLICAÇÃO
26.754.510/0001-48 ULISSES E CORDEIRO DE SANTANA – APRESENTAR DECLARAÇÃO OU DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME OU PRESTAR DECLARAÇÃO FALSA DURANTE A LICITAÇÃO OU A EXECUÇÃO DO CONTRATO, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2021 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR, NOS TERMOS DO ART. 156, INCISO IV, DA LEI FEDERAL 14.133/21

(NO PERÍODO DE 5 ANOS).

 04/11/2022 04/11/2027  
30.712.427/0001-83 AGS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 386/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2022 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO art. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 04/01/2023 04/01/2025  
10.782.385/0001-40 GB COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 599/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2022 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO art. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 04/01/2023 04/01/2025  
37.029.855/0001-55 ODONTOMED MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA 024/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022 IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 156, INCISO III, DA LEI FEDERAL 14.133/21.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 04/01/2023 04/01/2025  
35.082.105/0001-11 V DE ALMEIDA GOMES ALÍMENTÍCIOS – NEGATIVA DE ASSINAR PROPOSTA ATUALIZADA E DESISTÊNCIA DE ITENS, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2022 IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 156, INCISO III, DA LEI FEDERAL 14.133/21.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 04/01/2023 04/01/2025  
07.833.113/0001-17 ROSIMERY P SPINDOLA LEITE GRÁFICA ME 569/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2022 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO art. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 06/01/2023 06/01/2025  
32.173.778/0001-99 PN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 321/2022 NÃO ENTREGA DOS MEDICAMENTOS SOLICITADOS, O QUE OCASIONOU INÚMEROS PROBLEMAS RELACIONADOS AO RETARDAMENTO DO CUMPRIMENTO DO OBJETO PRETENDIDO, UMA VEZ QUE GEROU DESABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS NAS

UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, TRAZENDO ENORMES PREJUÍZOS A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO QUE FAZ USO DOS MEDICAMENTOS NAS DIVERSAS

UNIDADES DE SAÚDE LOCAL

 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB, EM CONSONÂNCIA COM O CONTIDO NO ART. 87, INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. 23/02/2023 23/02/2025  
36.240.305/0001/18 GERPLAN ENGENHARIA LTDA 590/2021 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO O NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA OBRA, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023 – MULTA DE MORA, NA FORMA PREVISTA NO CAPUT DO ART. 86 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93;

– DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM CONSONÂNCIA COM O QUE DIZ O ART. 86, §1º E ART. 87, INCISO II, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS.

 29/08/2023 29/08/2025  
23.902.222/0001-03 WILLIAM STEFANINI DE ALMEIDA LTDA – APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS FALSA, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023 MULTA, NA FORMA E VALOR PREVISTO NO INCISO II DO ART. 87 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93;

– SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR (02) DOIS ANOS, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 87, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93; E

– DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR, EM CONSONÂNCIA COM O INCISO IV DO ART. 87, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93

 29/08/2023 29/08/2025  
26.420.889/0001-50 GAMARRA CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA. – SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA DO CERTAME QUANDO CLASSIFICADA EM 1º LUGAR, NA FASE DE JULGAMENTO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2023 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB 19/10/2023 19/10/2026  
36.725.298/0001-44 JOSE BATISTA GRÁFICA E EDITORA LTDA – SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA DOS ITENS 31 E 75, EM QUE FOI VENCEDORA NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2023, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2023 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB 19/10/2023 19/10/2026  
11.506.179/0001-70 MONGRAF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA – SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA DOS ITENS 30 E 75, EM QUE FOI VENCEDORA NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2023, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2023 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB 20/10/2023 20/10/2026  
21.187.875/0001-14 NEVALTO DE S PEREIRA. – SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE OITO ITENS EM QUE FORA VENCEDORA NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2023, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2023 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB 30/10/2023 30/10/2026  
05.113.473/0001-19 GRÁFICA FREI DAMIÃO LTDA. – SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE ITENS A QUE FORA VENCEDOR, SEM APRESENTAR JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2023 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB 30/10/2023 30/10/2026  
22.226.628/0001-42 REGIS UNIFORMES E COMERCIO LTDA 581/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2022 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB

 15/02/2024 15/08/2024  
34.849.278/0001-50 PRO-SAÚDE DIST. LTDA. – APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS FALSA, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2023 – MULTA;

– SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, por dois anos,

– DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR

 

 09/05/2024 09/05/2026  
26.888.226/0001-64 DIAGNOCLIN LABORATÓRIO CLÍNICO LTDA – APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA DIVERGENTE DA NOTA FISCAL APRESENTADA; – MULTA;

– SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, por dois anos;

– DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR;

 

 28/05/2024 28/05/2026  
10.845.989/0001-24 VESCIA MARIA FERNANDES DUARTE LTDA – APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS FALSA, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2023 – MULTA;

– SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, por dois anos;

– DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR

 28/05/2024 28/05/2026  
35.042.630/0001-03 SOMOS CONSTRUÇÕES EIRELLI 822/2022 RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE OBRA MULTA, na forma e valor previsto no inciso II do art. 87 da Lei

Federal nº 8.666/93;

– DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR, em consonância com o inciso IV do art. 87, da Lei

Federal nº 8.666/93, pelo período de 01 ano.

 30/08/2024 30/08/2025

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO 04/09/2024.

 

CADASTRO DE FORNECEDORES SANCIONADOS

CNPJ/CPF RAZÃO SOCIAL/ NOME Nº DO CONTRATO DESCRIÇÃO DA INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL TIPO DE SANÇÃO APLICADA DATA DE INÍCIO DA SANÇÃO DATA FINAL DA SANÇÃO PUBLICAÇÃO
26.754.510/0001-48 ULISSES E CORDEIRO DE SANTANA – APRESENTAR DECLARAÇÃO OU DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME OU PRESTAR DECLARAÇÃO FALSA DURANTE A LICITAÇÃO OU A EXECUÇÃO DO CONTRATO, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2021 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR, NOS TERMOS DO ART. 156, INCISO IV, DA LEI FEDERAL 14.133/21

(NO PERÍODO DE 5 ANOS).

 04/11/2022 04/11/2027
30.712.427/0001-83 AGS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 386/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2022 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO art. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 04/01/2023 04/01/2025
10.782.385/0001-40 GB COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 599/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2022 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO art. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 04/01/2023 04/01/2025
37.029.855/0001-55 ODONTOMED MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA 024/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022 IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 156, INCISO III, DA LEI FEDERAL 14.133/21.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 04/01/2023 04/01/2025
35.082.105/0001-11 V DE ALMEIDA GOMES ALÍMENTÍCIOS – NEGATIVA DE ASSINAR PROPOSTA ATUALIZADA E DESISTÊNCIA DE ITENS, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2022 IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 156, INCISO III, DA LEI FEDERAL 14.133/21.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 04/01/2023 04/01/2025
07.833.113/0001-17 ROSIMERY P SPINDOLA LEITE GRÁFICA ME 569/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2022 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO art. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 06/01/2023 06/01/2025
32.173.778/0001-99 PN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 321/2022 NÃO ENTREGA DOS MEDICAMENTOS SOLICITADOS, O QUE OCASIONOU INÚMEROS PROBLEMAS RELACIONADOS AO RETARDAMENTO DO CUMPRIMENTO DO OBJETO PRETENDIDO, UMA VEZ QUE GEROU DESABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS NAS

UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, TRAZENDO ENORMES PREJUÍZOS A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO QUE FAZ USO DOS MEDICAMENTOS NAS DIVERSAS

UNIDADES DE SAÚDE LOCAL

 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB, EM CONSONÂNCIA COM O CONTIDO NO ART. 87, INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. 23/02/2023 23/02/2025
36.240.305/0001/18 GERPLAN ENGENHARIA LTDA 590/2021 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO O NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA OBRA, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023 – MULTA DE MORA, NA FORMA PREVISTA NO CAPUT DO ART. 86 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93;

– DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM CONSONÂNCIA COM O QUE DIZ O ART. 86, §1º E ART. 87, INCISO II, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS.

 29/08/2023 29/08/2025
23.902.222/0001-03 WILLIAM STEFANINI DE ALMEIDA LTDA – APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS FALSA, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023 MULTA, NA FORMA E VALOR PREVISTO NO INCISO II DO ART. 87 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93;

– SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR (02) DOIS ANOS, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 87, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93; E

– DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR, EM CONSONÂNCIA COM O INCISO IV DO ART. 87, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93

 29/08/2023 29/08/2025
26.420.889/0001-50 GAMARRA CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA. – SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA DO CERTAME QUANDO CLASSIFICADA EM 1º LUGAR, NA FASE DE JULGAMENTO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2023 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB 19/10/2023 19/10/2026
36.725.298/0001-44 JOSE BATISTA GRÁFICA E EDITORA LTDA – SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA DOS ITENS 31 E 75, EM QUE FOI VENCEDORA NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2023, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2023 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB 19/10/2023 19/10/2026
11.506.179/0001-70 MONGRAF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA – SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA DOS ITENS 30 E 75, EM QUE FOI VENCEDORA NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2023, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2023 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB 20/10/2023 20/10/2026
21.187.875/0001-14 NEVALTO DE S PEREIRA. – SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE OITO ITENS EM QUE FORA VENCEDORA NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2023, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2023 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB 30/10/2023 30/10/2026
05.113.473/0001-19 GRÁFICA FREI DAMIÃO LTDA. – SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE ITENS A QUE FORA VENCEDOR, SEM APRESENTAR JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2023 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB 30/10/2023 30/10/2026
22.226.628/0001-42 REGIS UNIFORMES E COMERCIO LTDA 581/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2022 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB

 15/02/2024 15/08/2024
34.849.278/0001-50 PRO-SAÚDE DIST. LTDA. – APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS FALSA, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2023 – MULTA;

– SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, por dois anos,

– DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR

 

 09/05/2024 09/05/2026
26.888.226/0001-64 DIAGNOCLIN LABORATÓRIO CLÍNICO LTDA – APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA DIVERGENTE DA NOTA FISCAL APRESENTADA; – MULTA;

– SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, por dois anos;

– DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR;

 

 28/05/2024 28/05/2026
10.845.989/0001-24 VESCIA MARIA FERNANDES DUARTE LTDA – APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS FALSA, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2023 – MULTA;

– SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, por dois anos;

– DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR

 28/05/2024 28/05/2026

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 04/06/2024

 

CADASTRO DE FORNECEDORES SANCIONADOS

CNPJ/CPF RAZÃO SOCIAL/ NOME Nº DO CONTRATO DESCRIÇÃO DA INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL TIPO DE SANÇÃO APLICADA DATA DE INÍCIO DA SANÇÃO DATA FINAL DA SANÇÃO PUBLICAÇÃO
26.754.510/0001-48 ULISSES E CORDEIRO DE SANTANA – APRESENTAR DECLARAÇÃO OU DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME OU PRESTAR DECLARAÇÃO FALSA DURANTE A LICITAÇÃO OU A EXECUÇÃO DO CONTRATO, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2021 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR, NOS TERMOS DO ART. 156, INCISO IV, DA LEI FEDERAL 14.133/21

(NO PERÍODO DE 5 ANOS).

 04/11/2022 04/11/2027
30.712.427/0001-83 AGS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 386/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2022 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO art. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 04/01/2023 04/01/2025
10.782.385/0001-40 GB COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 599/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2022 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO art. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 04/01/2023 04/01/2025
37.029.855/0001-55 ODONTOMED MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA 024/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022 IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 156, INCISO III, DA LEI FEDERAL 14.133/21.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 04/01/2023 04/01/2025
35.082.105/0001-11 V DE ALMEIDA GOMES ALÍMENTÍCIOS – NEGATIVA DE ASSINAR PROPOSTA ATUALIZADA E DESISTÊNCIA DE ITENS, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2022 IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 156, INCISO III, DA LEI FEDERAL 14.133/21.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 04/01/2023 04/01/2025
07.833.113/0001-17 ROSIMERY P SPINDOLA LEITE GRÁFICA ME 569/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2022 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO art. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 06/01/2023 06/01/2025
32.173.778/0001-99 PN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 321/2022 NÃO ENTREGA DOS MEDICAMENTOS SOLICITADOS, O QUE OCASIONOU INÚMEROS PROBLEMAS RELACIONADOS AO RETARDAMENTO DO CUMPRIMENTO DO OBJETO PRETENDIDO, UMA VEZ QUE GEROU DESABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS NAS

UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, TRAZENDO ENORMES PREJUÍZOS A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO QUE FAZ USO DOS MEDICAMENTOS NAS DIVERSAS

UNIDADES DE SAÚDE LOCAL

 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB, EM CONSONÂNCIA COM O CONTIDO NO ART. 87, INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. 23/02/2023 23/02/2025
36.240.305/0001/18 GERPLAN ENGENHARIA LTDA 590/2021 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO O NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA OBRA, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023 – MULTA DE MORA, NA FORMA PREVISTA NO CAPUT DO ART. 86 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93;

– DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM CONSONÂNCIA COM O QUE DIZ O ART. 86, §1º E ART. 87, INCISO II, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS.

 29/08/2023 29/08/2025
23.902.222/0001-03 WILLIAM STEFANINI DE ALMEIDA LTDA – APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS FALSA, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023 MULTA, NA FORMA E VALOR PREVISTO NO INCISO II DO ART. 87 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93;

– SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR (02) DOIS ANOS, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 87, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93; E

– DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR, EM CONSONÂNCIA COM O INCISO IV DO ART. 87, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93

 29/08/2023 29/08/2025
26.420.889/0001-50 GAMARRA CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA. – SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA DO CERTAME QUANDO CLASSIFICADA EM 1º LUGAR, NA FASE DE JULGAMENTO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2023 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB 19/10/2023 19/10/2026
36.725.298/0001-44 JOSE BATISTA GRÁFICA E EDITORA LTDA – SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA DOS ITENS 31 E 75, EM QUE FOI VENCEDORA NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2023, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2023 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB 19/10/2023 19/10/2026
11.506.179/0001-70 MONGRAF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA – SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA DOS ITENS 30 E 75, EM QUE FOI VENCEDORA NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2023, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2023 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB 20/10/2023 20/10/2026
21.187.875/0001-14 NEVALTO DE S PEREIRA. – SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE OITO ITENS EM QUE FORA VENCEDORA NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2023, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2023 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB 30/10/2023 30/10/2026
05.113.473/0001-19 GRÁFICA FREI DAMIÃO LTDA. – SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE ITENS A QUE FORA VENCEDOR, SEM APRESENTAR JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2023 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB 30/10/2023 30/10/2026
22.226.628/0001-42 REGIS UNIFORMES E COMERCIO LTDA 581/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2022 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB

 15/02/2024 15/08/2024
34.849.278/0001-50 PRO-SAÚDE DIST. LTDA. – APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS FALSA, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2023 – MULTA;

– SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, por dois anos,

– DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR

 

 09/05/2024 09/05/2026

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 22/05/2024

CADASTRO DE FORNECEDORES SANCIONADOS

CNPJ/CPF RAZÃO SOCIAL/ NOME Nº DO CONTRATO DESCRIÇÃO DA INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL TIPO DE SANÇÃO APLICADA DATA DE INÍCIO DA SANÇÃO DATA FINAL DA SANÇÃO PUBLICAÇÃO
63.478.895/0001-94 PJS DISTRIBUIDORA JOSÉ NERGINO SOBREIRA 216/2021 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2021 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 23/02/2022 23/02/2024
30.250.913/0001-27 FC ALIMENTOS – JOSÉ PHILLYPE DOS SANTOS BRITO 319/2021 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2021 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 28/02/2022 28/02/2024
14.666.009/0001-40 SIGA CONSTRUTORA EIRELI – RECUSA INJUSTIFICADA DO ADJUDICATÁRIO EM ASSINAR O CONTRATO, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2021 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 12/04/2022 12/04/2024
01.627.117/0001-62 FUNDAÇÃO RUBENS DUTRA SEGUNDO – RECUSA INJUSTIFICADA EM ENVIAR A PROPOSTA ATUALIZADA, CONFORME FATOS ELENCADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2021 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 1 ANO).

 24/08/2022 24/08/2023
26.754.510/0001-48 ULISSES E CORDEIRO DE SANTANA – APRESENTAR DECLARAÇÃO OU DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME OU PRESTAR DECLARAÇÃO FALSA DURANTE A LICITAÇÃO OU A EXECUÇÃO DO CONTRATO, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2021 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR, NOS TERMOS DO ART. 156, INCISO IV, DA LEI FEDERAL 14.133/21

(NO PERÍODO DE 5 ANOS).

 04/11/2022 04/11/2027
30.712.427/0001-83 AGS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 386/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2022 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO art. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 04/01/2023 04/01/2025
10.782.385/0001-40 GB COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 599/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2022 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO art. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 04/01/2023 04/01/2025
37.029.855/0001-55 ODONTOMED MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA 024/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022 IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 156, INCISO III, DA LEI FEDERAL 14.133/21.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 04/01/2023 04/01/2025
35.082.105/0001-11 V DE ALMEIDA GOMES ALÍMENTÍCIOS – NEGATIVA DE ASSINAR PROPOSTA ATUALIZADA E DESISTÊNCIA DE ITENS, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2022 IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 156, INCISO III, DA LEI FEDERAL 14.133/21.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 04/01/2023 04/01/2025
07.833.113/0001-17 ROSIMERY P SPINDOLA LEITE GRÁFICA ME 569/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2022 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO art. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 06/01/2023 06/01/2025
32.173.778/0001-99 PN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 321/2022 NÃO ENTREGA DOS MEDICAMENTOS SOLICITADOS, O QUE OCASIONOU INÚMEROS PROBLEMAS RELACIONADOS AO RETARDAMENTO DO CUMPRIMENTO DO OBJETO PRETENDIDO, UMA VEZ QUE GEROU DESABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS NAS

UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, TRAZENDO ENORMES PREJUÍZOS A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO QUE FAZ USO DOS MEDICAMENTOS NAS DIVERSAS

UNIDADES DE SAÚDE LOCAL

 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB, EM CONSONÂNCIA COM O CONTIDO NO ART. 87, INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. 23/02/2023 23/02/2025
36.240.305/0001/18 GERPLAN ENGENHARIA LTDA 590/2021 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO O NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA OBRA, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023 – MULTA DE MORA, NA FORMA PREVISTA NO CAPUT DO ART. 86 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93;

– DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM CONSONÂNCIA COM O QUE DIZ O ART. 86, §1º E ART. 87, INCISO II, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS.

 29/08/2023 29/08/2025
23.902.222/0001-03 WILLIAM STEFANINI DE ALMEIDA LTDA – APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS FALSA, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023 MULTA, NA FORMA E VALOR PREVISTO NO INCISO II DO ART. 87 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93;

– SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR (02) DOIS ANOS, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 87, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93; E

– DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR, EM CONSONÂNCIA COM O INCISO IV DO ART. 87, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93

 29/08/2023 29/08/2025
26.420.889/0001-50 GAMARRA CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA. – SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA DO CERTAME QUANDO CLASSIFICADA EM 1º LUGAR, NA FASE DE JULGAMENTO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2023 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB 19/10/2023 19/10/2026
36.725.298/0001-44 JOSE BATISTA GRÁFICA E EDITORA LTDA – SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA DOS ITENS 31 E 75, EM QUE FOI VENCEDORA NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2023, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2023 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB 19/10/2023 19/10/2026
11.506.179/0001-70 MONGRAF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA – SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA DOS ITENS 30 E 75, EM QUE FOI VENCEDORA NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2023, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2023 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB 20/10/2023 20/10/2026
21.187.875/0001-14 NEVALTO DE S PEREIRA. – SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE OITO ITENS EM QUE FORA VENCEDORA NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2023, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2023 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB 30/10/2023 30/10/2026
05.113.473/0001-19 GRÁFICA FREI DAMIÃO LTDA. – SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE ITENS A QUE FORA VENCEDOR, SEM APRESENTAR JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2023 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB 30/10/2023 30/10/2026
22.226.628/0001-42 REGIS UNIFORMES E COMERCIO LTDA 581/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2022 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB

 15/02/2024 15/08/2024

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 22/02/2024

CADASTRO DE FORNECEDORES SANCIONADOS

CNPJ/CPF RAZÃO SOCIAL/ NOME Nº DO CONTRATO DESCRIÇÃO DA INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL TIPO DE SANÇÃO APLICADA DATA DE INÍCIO DA SANÇÃO DATA FINAL DA SANÇÃO PUBLICAÇÃO
63.478.895/0001-94 PJS DISTRIBUIDORA JOSÉ NERGINO SOBREIRA 216/2021 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2021 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 23/02/2022 23/02/2024
30.250.913/0001-27 FC ALIMENTOS – JOSÉ PHILLYPE DOS SANTOS BRITO 319/2021 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2021 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 28/02/2022 28/02/2024
14.666.009/0001-40 SIGA CONSTRUTORA EIRELI – RECUSA INJUSTIFICADA DO ADJUDICATÁRIO EM ASSINAR O CONTRATO, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2021 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 12/04/2022 12/04/2024
01.627.117/0001-62 FUNDAÇÃO RUBENS DUTRA SEGUNDO – RECUSA INJUSTIFICADA EM ENVIAR A PROPOSTA ATUALIZADA, CONFORME FATOS ELENCADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2021 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 1 ANO).

 24/08/2022 24/08/2023
26.754.510/0001-48 ULISSES E CORDEIRO DE SANTANA – APRESENTAR DECLARAÇÃO OU DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME OU PRESTAR DECLARAÇÃO FALSA DURANTE A LICITAÇÃO OU A EXECUÇÃO DO CONTRATO, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2021 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR, NOS TERMOS DO ART. 156, INCISO IV, DA LEI FEDERAL 14.133/21

(NO PERÍODO DE 5 ANOS).

 04/11/2022 04/11/2027
30.712.427/0001-83 AGS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 386/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2022 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO art. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 04/01/2023 04/01/2025
10.782.385/0001-40 GB COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 599/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2022 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO art. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 04/01/2023 04/01/2025
37.029.855/0001-55 ODONTOMED MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA 024/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022 IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 156, INCISO III, DA LEI FEDERAL 14.133/21.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 04/01/2023 04/01/2025
35.082.105/0001-11 V DE ALMEIDA GOMES ALÍMENTÍCIOS – NEGATIVA DE ASSINAR PROPOSTA ATUALIZADA E DESISTÊNCIA DE ITENS, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2022 IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 156, INCISO III, DA LEI FEDERAL 14.133/21.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 04/01/2023 04/01/2025
07.833.113/0001-17 ROSIMERY P SPINDOLA LEITE GRÁFICA ME 569/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2022 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO art. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 06/01/2023 06/01/2025
32.173.778/0001-99 PN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 321/2022 NÃO ENTREGA DOS MEDICAMENTOS SOLICITADOS, O QUE OCASIONOU INÚMEROS PROBLEMAS RELACIONADOS AO RETARDAMENTO DO CUMPRIMENTO DO OBJETO PRETENDIDO, UMA VEZ QUE GEROU DESABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS NAS

UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, TRAZENDO ENORMES PREJUÍZOS A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO QUE FAZ USO DOS MEDICAMENTOS NAS DIVERSAS

UNIDADES DE SAÚDE LOCAL

 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB, EM CONSONÂNCIA COM O CONTIDO NO ART. 87, INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. 23/02/2023 23/02/2025
36.240.305/0001/18 GERPLAN ENGENHARIA LTDA 590/2021 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO O NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA OBRA, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023 – MULTA DE MORA, NA FORMA PREVISTA NO CAPUT DO ART. 86 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93;

– DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM CONSONÂNCIA COM O QUE DIZ O ART. 86, §1º E ART. 87, INCISO II, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS.

 29/08/2023 29/08/2025
23.902.222/0001-03 WILLIAM STEFANINI DE ALMEIDA LTDA – APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS FALSA, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023 MULTA, NA FORMA E VALOR PREVISTO NO INCISO II DO ART. 87 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93;

– SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR (02) DOIS ANOS, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 87, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93; E

– DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR, EM CONSONÂNCIA COM O INCISO IV DO ART. 87, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93

 29/08/2023 29/08/2025
26.420.889/0001-50 GAMARRA CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA. – SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA DO CERTAME QUANDO CLASSIFICADA EM 1º LUGAR, NA FASE DE JULGAMENTO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2023 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB 19/10/2023 19/10/2026
36.725.298/0001-44 JOSE BATISTA GRÁFICA E EDITORA LTDA – SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA DOS ITENS 31 E 75, EM QUE FOI VENCEDORA NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2023, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2023 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB 19/10/2023 19/10/2026
11.506.179/0001-70 MONGRAF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA – SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA DOS ITENS 30 E 75, EM QUE FOI VENCEDORA NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2023, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2023 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB 20/10/2023 20/10/2026
21.187.875/0001-14 NEVALTO DE S PEREIRA. – SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE OITO ITENS EM QUE FORA VENCEDORA NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2023, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2023 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB 30/10/2023 30/10/2026
05.113.473/0001-19 GRÁFICA FREI DAMIÃO LTDA. – SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE ITENS A QUE FORA VENCEDOR, SEM APRESENTAR JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2023 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB 30/10/2023 30/10/2026

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 30/10/2023

 

CADASTRO DE FORNECEDORES SANCIONADOS

CNPJ/CPF RAZÃO SOCIAL/ NOME Nº DO CONTRATO DESCRIÇÃO DA INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL TIPO DE SANÇÃO APLICADA DATA DE INÍCIO DA SANÇÃO DATA FINAL DA SANÇÃO PUBLICAÇÃO
63.478.895/0001-94 PJS DISTRIBUIDORA JOSÉ NERGINO SOBREIRA 216/2021 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2021 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 23/02/2022 23/02/2024
30.250.913/0001-27 FC ALIMENTOS – JOSÉ PHILLYPE DOS SANTOS BRITO 319/2021 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2021 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 28/02/2022 28/02/2024
14.666.009/0001-40 SIGA CONSTRUTORA EIRELI – RECUSA INJUSTIFICADA DO ADJUDICATÁRIO EM ASSINAR O CONTRATO, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2021 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 12/04/2022 12/04/2024
01.627.117/0001-62 FUNDAÇÃO RUBENS DUTRA SEGUNDO – RECUSA INJUSTIFICADA EM ENVIAR A PROPOSTA ATUALIZADA, CONFORME FATOS ELENCADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2021 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 1 ANO).

 24/08/2022 24/08/2023
26.754.510/0001-48 ULISSES E CORDEIRO DE SANTANA – APRESENTAR DECLARAÇÃO OU DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME OU PRESTAR DECLARAÇÃO FALSA DURANTE A LICITAÇÃO OU A EXECUÇÃO DO CONTRATO, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2021 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR, NOS TERMOS DO ART. 156, INCISO IV, DA LEI FEDERAL 14.133/21

(NO PERÍODO DE 5 ANOS).

 04/11/2022 04/11/2027
30.712.427/0001-83 AGS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 386/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2022 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO art. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 04/01/2023 04/01/2025
10.782.385/0001-40 GB COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 599/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2022 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO art. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 04/01/2023 04/01/2025
37.029.855/0001-55 ODONTOMED MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA 024/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022 IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 156, INCISO III, DA LEI FEDERAL 14.133/21.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 04/01/2023 04/01/2025
35.082.105/0001-11 V DE ALMEIDA GOMES ALÍMENTÍCIOS – NEGATIVA DE ASSINAR PROPOSTA ATUALIZADA E DESISTÊNCIA DE ITENS, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2022 IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 156, INCISO III, DA LEI FEDERAL 14.133/21.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 04/01/2023 04/01/2025
07.833.113/0001-17 ROSIMERY P SPINDOLA LEITE GRÁFICA ME 569/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2022 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO art. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 06/01/2023 06/01/2025
36.240.305/0001/18 GERPLAN ENGENHARIA LTDA 590/2021 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO O NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA OBRA, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023 – MULTA DE MORA, NA FORMA PREVISTA NO CAPUT DO ART. 86 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93;

– DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM CONSONÂNCIA COM O QUE DIZ O ART. 86, §1º E ART. 87, INCISO II, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS.

 29/08/2023 29/08/2025
23.902.222/0001-03 WILLIAM STEFANINI DE ALMEIDA LTDA – APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS FALSA, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023 MULTA, NA FORMA E VALOR PREVISTO NO INCISO II DO ART. 87 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93;

– SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR (02) DOIS ANOS, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 87, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93; E

– DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR, EM CONSONÂNCIA COM O INCISO IV DO ART. 87, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93

 29/08/2023 29/08/2025
26.420.889/0001-50 GAMARRA CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA. – SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA DO CERTAME QUANDO CLASSIFICADA EM 1º LUGAR, NA FASE DE JULGAMENTO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2023 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB 19/10/2023 19/10/2026
36.725.298/0001-44 JOSE BATISTA GRÁFICA E EDITORA LTDA – SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA DOS ITENS 31 E 75, EM QUE FOI VENCEDORA NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2023, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2023 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB 19/10/2023 19/10/2026
11.506.179/0001-70 MONGRAF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA – SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA DOS ITENS 30 E 75, EM QUE FOI VENCEDORA NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2023, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2023 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB 20/10/2023 20/10/2026

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 26/10/2023

 

CADASTRO DE FORNECEDORES SANCIONADOS

CNPJ/CPF RAZÃO SOCIAL/ NOME Nº DO CONTRATO DESCRIÇÃO DA INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL TIPO DE SANÇÃO APLICADA DATA DE INÍCIO DA SANÇÃO DATA FINAL DA SANÇÃO PUBLICAÇÃO
63.478.895/0001-94 PJS DISTRIBUIDORA JOSÉ NERGINO SOBREIRA 216/2021 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2021 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 23/02/2022 23/02/2024
30.250.913/0001-27 FC ALIMENTOS – JOSÉ PHILLYPE DOS SANTOS BRITO 319/2021 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2021 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 28/02/2022 28/02/2024
14.666.009/0001-40 SIGA CONSTRUTORA EIRELI – RECUSA INJUSTIFICADA DO ADJUDICATÁRIO EM ASSINAR O CONTRATO, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2021 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 12/04/2022 12/04/2024
01.627.117/0001-62 FUNDAÇÃO RUBENS DUTRA SEGUNDO – RECUSA INJUSTIFICADA EM ENVIAR A PROPOSTA ATUALIZADA, CONFORME FATOS ELENCADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2021 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 1 ANO).

 24/08/2022 24/08/2023
26.754.510/0001-48 ULISSES E CORDEIRO DE SANTANA – APRESENTAR DECLARAÇÃO OU DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME OU PRESTAR DECLARAÇÃO FALSA DURANTE A LICITAÇÃO OU A EXECUÇÃO DO CONTRATO, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2021 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR, NOS TERMOS DO ART. 156, INCISO IV, DA LEI FEDERAL 14.133/21

(NO PERÍODO DE 5 ANOS).

 04/11/2022 04/11/2027
30.712.427/0001-83 AGS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 386/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2022 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO art. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 04/01/2023 04/01/2025
10.782.385/0001-40 GB COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 599/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2022 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO art. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 04/01/2023 04/01/2025
37.029.855/0001-55 ODONTOMED MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA 024/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022 IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 156, INCISO III, DA LEI FEDERAL 14.133/21.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 04/01/2023 04/01/2025
35.082.105/0001-11 V DE ALMEIDA GOMES ALÍMENTÍCIOS – NEGATIVA DE ASSINAR PROPOSTA ATUALIZADA E DESISTÊNCIA DE ITENS, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2022 IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 156, INCISO III, DA LEI FEDERAL 14.133/21.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 04/01/2023 04/01/2025
07.833.113/0001-17 ROSIMERY P SPINDOLA LEITE GRÁFICA ME 569/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2022 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO art. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 06/01/2023 06/01/2025
36.240.305/0001/18 GERPLAN ENGENHARIA LTDA 590/2021 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO O NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA OBRA, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023 – MULTA DE MORA, NA FORMA PREVISTA NO CAPUT DO ART. 86 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93;

– DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM CONSONÂNCIA COM O QUE DIZ O ART. 86, §1º E ART. 87, INCISO II, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS.

 29/08/2023 29/08/2025
23.902.222/0001-03 WILLIAM STEFANINI DE ALMEIDA LTDA – APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS FALSA, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023 MULTA, NA FORMA E VALOR PREVISTO NO INCISO II DO ART. 87 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93;

– SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR (02) DOIS ANOS, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 87, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93; E

– DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR, EM CONSONÂNCIA COM O INCISO IV DO ART. 87, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93

 29/08/2023 29/08/2025
26.420.889/0001-50 GAMARRA CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA. – SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA DO CERTAME QUANDO CLASSIFICADA EM 1º LUGAR, NA FASE DE JULGAMENTO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2023 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB 19/10/2023 19/10/2026
36.725.298/0001-44 JOSE BATISTA GRÁFICA E EDITORA LTDA – SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA DOS ITENS 31 E 75, EM QUE FOI VENCEDORA NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2023, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2023 IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB 19/10/2023 19/10/2026

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 19/10/2023

CADASTRO DE FORNECEDORES SANCIONADOS

CNPJ/CPF RAZÃO SOCIAL/ NOME Nº DO CONTRATO DESCRIÇÃO DA INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL TIPO DE SANÇÃO APLICADA DATA DE INÍCIO DA SANÇÃO DATA FINAL DA SANÇÃO PUBLICAÇÃO
63.478.895/0001-94 PJS DISTRIBUIDORA JOSÉ NERGINO SOBREIRA 216/2021 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2021 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 23/02/2022 23/02/2024
30.250.913/0001-27 FC ALIMENTOS – JOSÉ PHILLYPE DOS SANTOS BRITO 319/2021 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2021 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 28/02/2022 28/02/2024
14.666.009/0001-40 SIGA CONSTRUTORA EIRELI – RECUSA INJUSTIFICADA DO ADJUDICATÁRIO EM ASSINAR O CONTRATO, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2021 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 12/04/2022 12/04/2024
01.627.117/0001-62 FUNDAÇÃO RUBENS DUTRA SEGUNDO – RECUSA INJUSTIFICADA EM ENVIAR A PROPOSTA ATUALIZADA, CONFORME FATOS ELENCADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2021 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 1 ANO).

 24/08/2022 24/08/2023
26.754.510/0001-48 ULISSES E CORDEIRO DE SANTANA – APRESENTAR DECLARAÇÃO OU DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME OU PRESTAR DECLARAÇÃO FALSA DURANTE A LICITAÇÃO OU A EXECUÇÃO DO CONTRATO, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2021 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR, NOS TERMOS DO ART. 156, INCISO IV, DA LEI FEDERAL 14.133/21

(NO PERÍODO DE 5 ANOS).

 04/11/2022 04/11/2027
30.712.427/0001-83 AGS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 386/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2022 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO art. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 04/01/2023 04/01/2025
10.782.385/0001-40 GB COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 599/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2022 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO art. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 04/01/2023 04/01/2025
37.029.855/0001-55 ODONTOMED MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA 024/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022 IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 156, INCISO III, DA LEI FEDERAL 14.133/21.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 04/01/2023 04/01/2025
35.082.105/0001-11 V DE ALMEIDA GOMES ALÍMENTÍCIOS – NEGATIVA DE ASSINAR PROPOSTA ATUALIZADA E DESISTÊNCIA DE ITENS, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2022 IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 156, INCISO III, DA LEI FEDERAL 14.133/21.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 04/01/2023 04/01/2025
07.833.113/0001-17 ROSIMERY P SPINDOLA LEITE GRÁFICA ME 569/2022 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO “ABANDONO” E INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2022 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO art. 87, INCISO III, DA LEI FEDERAL 8.666/93.

(NO PERÍODO DE 2 ANOS).

 06/01/2023 06/01/2025
36.240.305/0001/18 GERPLAN ENGENHARIA LTDA 590/2021 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DENOTANDO O NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA OBRA, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023 – MULTA DE MORA, NA FORMA PREVISTA NO CAPUT DO ART. 86 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93;

– DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM CONSONÂNCIA COM O QUE DIZ O ART. 86, §1º E ART. 87, INCISO II, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS.

 29/08/2023 29/08/2025
23.902.222/0001-03 WILLIAM STEFANINI DE ALMEIDA LTDA – APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS FALSA, CONFORME FATOS ELENCADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023 MULTA, NA FORMA E VALOR PREVISTO NO INCISO II DO ART. 87 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93;

– SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR (02) DOIS ANOS, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 87, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93; E

– DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR, EM CONSONÂNCIA COM O INCISO IV DO ART. 87, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93

 29/08/2023 29/08/2025

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 13/09/2023