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Transparência Fiscal
Foi prorrogada a suspensão do funcionamento de todo o comércio e setor industrial de Pombal, até o dia 19 de abril do corrente ano, por meio do Decreto Nº 2.108/2020, publicado nesta segunda-feira (07/04) no Diário Oficial dos Municípios. O documento traz algumas alterações importantes que devem ser observadas.
As excessões de funcionamento são para os respectivos serviços essenciais:
I- Supermercados, mercados, mercearias e congêneres;
II- Agências bancárias, lotéricas e correspondentes bancários;
III- Correios;
IV- Postos de Combustíveis;
V- Padarias;
VI- Farmácias, clínicas de saúde, laboratórios, clínicas e farmácias veterinárias;
VII- Distribuidores de gás de cozinha e água mineral;
VIII- Oficinas exclusivamente para serviços e manutenção e consertos em veículos;
IX- Serviços funerários.
Esses estabelecimentos devem reforçar as medidas de higienização de superfícies, proteção de espaço mínimo de 2 metros entre os funcionários, devidamente equipados com EPI´s, disponibilizar gratuitamente álcool gel 70% INPM para os usuários, bem como, adotar medidas de controle de entrada de pessoas em seus interiores e em suas dependências externas, a fim de evitar todo e qualquer tipo de aglomeração, respeitando
a distância mínima de dois metros entre os usuários do serviço.
Os supermercados, mercados, mercearias e congêneres também terão de suspender as atividades no período das 12h às 14 horas, durante a vingência do decreto.
Se houver mudanças no cenário epidemiológico municipal e estadual, novas medidas poderão se adotadas. Fique atento aos canais de comunicação da Prefeitura.
Confira o documento na íntegra!
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