A partir desta quarta-feira, dia 25 de março, o município de Pombal entrará em confinamento domiciliar obrigatório (toque de recolher) até o dia 8 de abril, das 21 horas até às 05 horas da manhã do dia seguinte. Esta medida editada através do DECRETO Nº 2.103/2020 visa resguardar a integridade física da população e minimizar os riscos de contágio pelo COVID-19, evitando a circulação de pessoas.
As polícias e demais autoridades competentes, farão o trabalho de fiscalização. O descumprimento implica em infrações previstas no art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, bem como, dos crimes previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal.
As pessoas só poderão sair de casa no respectivo horário para acesso aos serviços essenciais e sua prestação, em caso de necessidade ou urgência.
Todas as empresas e os profissionais autonomos que desempenham suas atividades à noite deverão se adequar a essa nova determinação.
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Prefeitura Municipal de Pombal, unidos somos mais fortes!
Decom