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| DECRETO N. 2.597, DE 09 DE MAIO DE 2025. |  Baixe aqui |
Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social de Pombal/PB.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POMBAL/PB, JUNTO COM A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município de Pombal/PB.
DECRETA:
Art. 1º – Fica convocada a XI Conferência Municipal de Assistência Social de Pombal/PB, a ser realizada no dia 04 de junho de 2025, a partir das 08h00 na Finess Recepções, localizada no Riacho do Bode, Pombal/PB.
Art. 2º – As pré-conferências municipais de Assistência Social serão realizadas no período de 26 de maio a 02 de junho de 2025.
Art. 3º – O tema central da XI Conferência Municipal de Assistência Social é “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.
Art. 4º – Os Eixos a serem abordados serão:
EIXO 1: Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.
EIXO 2: Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.
EIXO 3: Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
EIXO 4: Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS.
EIXO 5: Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
Art. 5º A Comissão Organizadora será responsável pela organização e operacionalização da XI Conferência Municipal de Assistência Social.
Art. 6º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de
dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
Art. 7º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Pombal/PB, 09 de maio de 2025.
Claudenildo Alencar Nóbrega
Prefeito Constitucional de Pombal/PB
Gestão 2025/2028
Vannessa Karla Lima Ferreira
Presidente do CMAS de Pombal/PB
