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Transparência Fiscal
| DECRETO N. 2.627, DE 16 DE JUNHO DE 2025. |  Baixe aqui |
DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL A DATA DE 19 DE JUNHO DE 2025, ALUSIVO AO DIA CONSAGRADO AO CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e demais disposições aplicáveis e, ainda,
CONSIDERANDO que no Dia 19 de junho de 2025 se comemora, em âmbito nacional, o Dia de Corpus Christi e que a referida data é considerada Dia Santo de Guarda para a comunidade católica no mundo todo;
CONSIDERANDO ainda, o relevante números de fiéis católicos de nosso município, com programação solene tradicional no âmbito das Igrejas Católicas locais.
RESOLVE:
Art. 1° – Decretar PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL, no dia 19 de junho de 2025 nas repartições públicas municipais, em alusão ao Dia de Corpus Christi, ressalvado os serviços essenciais e de urgência;
Art. 2º Compreende-se por serviços essenciais e de urgência, os serviços municipais de emergência em saúde, serviços de limpeza pública e segurança municipais.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, em 16 de junho de 2025.
Claudenildo Alencar Nóbrega
Prefeito Constitucional
