LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2025

LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 29 DE MAIO DE 2025

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.678, DE 21 DE AGOSTO DE 2015, PARA ATUALIZAR AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO EFETIVO QUE ESPECIFICA. 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei: 

Art. 1º Ficam atualizadas as atribuições e/ou requisitos para provimento dos cargos públicos do quadro efetivo do Poder Executivo do Município de Pombal indicados nos anexos I e II desta Lei.

Art. 2º Os Anexos II e III da Lei Municipal nº 1.678, de 21 de agosto de 2015, passam a vigorar conforme os preceitos legais contidos nos Anexos I e II desta Lei, que estabelecem as denominações, os requisitos para provimento e as atribuições dos cargos de nível médio/técnico e superior, respectivamente, existentes na estrutura administrativa. 

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2025.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 29 de maio de 2025.

CLAUDENILDO ALENCAR NÓBREGA

Prefeito Constitucional

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 29 DE MAIO DE 2025 

ANEXO II – DOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO 

DENOMINAÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio Completo, residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público, e ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Realizar mapeamento de sua área; Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; Identificar área de risco; Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário; Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, nas áreas prioritárias da Atenção Básicas; Realizar, por meio da visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; Estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação das família acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco; Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças; Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; Traduzir para a ESF a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites; Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possa ser potencializados pela equipe; Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 29 de maio de 2025.

CLAUDENILDO ALENCAR NÓBREGA

Prefeito Constitucional 

ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 29 DE MAIO DE 2025 

ANEXO III – DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

DENOMINAÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Curso Superior em Serviço Social + Registro no Conselho Específico.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Identificar fatores sociais, culturais e econômicos que afetam o processo educacional dos alunos; Realizar atendimento e acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social; Articular junto a rede de proteção social para encaminhamentos necessários (saúde, assistência social, conselho tutelar, etc.); Desenvolver programas de prevenção e combate à evasão escolar; Orientar a comunidade escolar sobre direitos sociais e acesso a serviços públicos; Participar de equipes multidisciplinares para elaboração de projetos e programas educacionais; Realizar visitas domiciliares quando necessário para compreender o contexto familiar dos estudantes; Mediar conflitos no ambiente escolar envolvendo alunos, famílias e equipe pedagógica; Contribuir para a inclusão de alunos com necessidades especiais; Elaborar relatórios técnicos sobre situações identificadas que afetam o desenvolvimento escolar; Executar outras  tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: PSICÓLOGO EDUCACIONAL

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Curso Superior em Psicologia + Registro no Conselho Específico.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Participar de reuniões com profissionais da unidade escolar, para levantamento das reais necessidade do público alvo; Planejar e desenvolver ações de educação permanente; Acolher os usuários e humanizar a atenção; Trabalhar de forma integrada com a unidade escolar; Realizar visitas domiciliares necessárias; Desenvolver ações intersetoriais; Participar dos Conselhos Escolares; Realizar avaliação em conjunto com indicadores pré-estabelecidos; Desenvolver grupos de portadores de transtornos mentais, envolvendo pacientes e familiares, com objetivo de reinserção social; Utilizando-se dos recursos da comunidade: auxiliar no processo de trabalho dos profissionais da unidade escolar no que diz respeito à reinserção social do portador de transtorno mental; Realizar ações coletivas abordando o uso de tabaco, álcool e drogas, traçando estratégias de prevenção utilizando os recursos da comunidade; Realizar ações de difusão da prática de atenção não manicomial, diminuindo o preconceito e a estigmatização com relação ao tratamento mental; Acolher de forma especial o egresso de internação psiquiátrica e orientar sua família visando reinserção social e a compreensão; Executar outras  tarefas compatíveis com a natureza do cargo. 

DENOMINAÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (MAG II)

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Licenciatura nas disciplinas que compõem a grade curricular da segunda fase do ensino fundamental e consequentes atribuições, conforme a seguir:

ARTES:

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Licenciatura em Artes

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Organizar e administrar a sala de aula, durante sua atuação, segundo os padrões determinados pela instituição; Preparar previamente suas aulas teóricas e práticas, buscando sempre melhores recursos e estratégias para o ensino do componente curricular: Artes; Construir uma relação de cooperação com os demais profissionais do contexto escolar; Esclarecer aos alunos as habilidades e competências voltadas ao ensino de Artes; Participar de reuniões com os profissionais da escola e da Secretaria Municipal de Educação, para levantamento das reais necessidades da população educacional; Trabalhar de forma integrada, desenvolvendo ações intersetoriais; Proporcionar atividades direcionadas às crianças com Transtornos; Controlar e avaliar o rendimento escolar dos alunos; Estabelecer estratégias de alinhamento de aprendizagem; Propor iniciativas necessárias para que haja o mínimo de evasão escolar; Alinhar com a supervisão e a coordenação os casos de acompanhamento adverso à realidade escolar que necessitam de um novo olhar; Organizar o diário de frequência, descrição de atividades, preencher fichas individuais dos alunos e confeccionar materiais didáticos; Participar de reuniões de pais ou responsáveis; Programas de aperfeiçoamento, eventos e planejamento; Cumprir a carga horária exigida em Lei; Zelar pela segurança e integridade física dos alunos durante o horário escolar e em passeios organizados pela Escola; Quando for caso de acidente, prestar os primeiros socorros; Executar outras  tarefas compatíveis com a natureza do cargo. 

CIÊNCIAS:

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Licenciatura em Ciências

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Organizar e administrar a sala de aula, durante sua atuação, segundo os padrões determinados pela instituição; Preparar previamente suas aulas teóricas e práticas, buscando sempre melhores recursos e estratégias para o ensino do componente curricular: Ciências; Construir uma relação de cooperação com os demais profissionais do contexto escolar; Esclarecer aos alunos as habilidades e competências voltadas ao ensino de Ciências; Participar de reuniões com os profissionais da Escola e da Secretaria Municipal de Educação, para levantamento das reais necessidades da população educacional; Trabalhar de forma integrada, desenvolvendo ações intersetoriais; Proporcionar atividades direcionadas às crianças com Transtornos; Controlar e avaliar o rendimento escolar dos alunos; Estabelecer estratégias de alinhamento de aprendizagem; Propor iniciativas necessárias para que haja o mínimo de evasão escolar; Alinhar com a supervisão e a coordenação os casos de acompanhamento adverso à realidade escolar que necessitam de um novo olhar; Organizar o diário de frequência, descrição de atividades, preencher fichas individuais dos alunos e confeccionar materiais didáticos; Participar de reuniões de pais ou responsáveis; programas de aperfeiçoamento, eventos e planejamento; Cumprir a carga horária exigida em Lei; zelar pela segurança e integridade física dos alunos, durante o horário escolar e em passeios organizados pela Escola; Quando for caso de acidente, prestar os primeiros socorros; Executar outras  tarefas compatíveis com a natureza do cargo. 

EDUCAÇÃO FÍSICA:

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Licenciatura em Educação Física

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Organizar e administrar a sala de aula, durante sua atuação, segundo os padrões determinados pela instituição; Preparar previamente suas aulas teóricas e práticas, buscando sempre melhores recursos e estratégias para o ensino do componente curricular: Educação Física; Construir uma relação de cooperação com os demais profissionais do contexto escolar; Esclarecer aos alunos as habilidades e competências voltadas ao ensino de Educação Física; Participar de reuniões com os profissionais da Escola e da Secretaria Municipal de Educação, para levantamento das reais necessidades da população educacional; Trabalhar de forma integrada, desenvolvendo ações intersetoriais; Proporcionar atividades direcionadas às crianças com Transtornos; Controlar e avaliar o rendimento escolar dos alunos; Estabelecer estratégias de alinhamento de aprendizagem; Propor iniciativas necessárias para que haja o mínimo de evasão escolar; Alinhar com a supervisão e a coordenação os casos de acompanhamento adverso à realidade escolar que necessitam de um novo olhar; Organizar o diário de frequência, descrição de atividades, preencher fichas individuais dos alunos e confeccionar materiais didáticos; Participar de reuniões de pais ou responsáveis; Programas de aperfeiçoamento, eventos e planejamento; Cumprir a carga horária exigida em Lei; Zelar pela segurança e integridade física dos alunos, durante o horário escolar e em passeios organizados pela Escola; Quando for caso de acidente, prestar os primeiros socorros; Executar outras  tarefas compatíveis com a natureza do cargo. 

GEOGRAFIA:

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Licenciatura em Geografia

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Organizar e administrar a sala de aula, durante sua atuação, segundo os padrões determinados pela instituição; Preparar previamente suas aulas teóricas e práticas, buscando sempre melhores recursos e estratégias para o ensino do componente curricular: Geografia; Construir uma relação de cooperação com os demais profissionais do contexto escolar; Esclarecer aos alunos as habilidades e competências voltadas ao ensino de Geografia; Participar de reuniões com os profissionais da Escola e da Secretaria Municipal de Educação, para levantamento das reais necessidades da população educacional; Trabalhar de forma integrada, desenvolvendo ações intersetoriais; Proporcionar atividades direcionadas às crianças com Transtornos; Controlar e avaliar o rendimento escolar dos alunos; estabelecer estratégias de alinhamento de aprendizagem; Propor iniciativas necessárias para que haja o mínimo de evasão escolar; Alinhar com a supervisão e a coordenação os casos de acompanhamento adverso à realidade escolar que necessitam de um novo olhar; Organizar o diário de frequência, descrição de atividades, preencher fichas individuais dos alunos e confeccionar materiais didáticos; Participar de reuniões de pais ou responsáveis; Programas de aperfeiçoamento, eventos e planejamento; Cumprir a carga horária exigida em Lei; Zelar pela segurança e integridade física dos alunos, durante o horário escolar e em passeios organizados pela Escola; Quando for caso de acidente, prestar os primeiros socorros; Executar outras  tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

HISTÓRIA:

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Licenciatura em História

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Organizar e administrar a sala de aula, durante sua atuação, segundo os padrões determinados pela instituição; preparar previamente suas aulas teóricas e práticas, buscando sempre melhores recursos e estratégias para o ensino do componente curricular: História; construir uma relação de cooperação com os demais profissionais do contexto escolar; esclarecer aos alunos as habilidades e competências voltadas ao ensino de História; participar de reuniões com os profissionais da Escola e da Secretaria Municipal de Educação, para levantamento das reais necessidades da população educacional; trabalhar de forma integrada, desenvolvendo ações intersetoriais; proporcionar atividades direcionadas às crianças com Transtornos; controlar e avaliar o rendimento escolar dos alunos; estabelecer estratégias de alinhamento de aprendizagem; propor iniciativas necessárias para que haja o mínimo de evasão escolar; alinhar com a supervisão e a coordenação os casos de acompanhamento adverso à realidade escolar que necessitam de um novo olhar; organizar o diário de frequência, descrição de atividades, preencher fichas individuais dos alunos e confeccionar materiais didáticos; participar de reuniões de pais ou responsáveis; programas de aperfeiçoamento, eventos e planejamento; Cumprir a carga horária exigida em Lei; zelar pela segurança e integridade física dos alunos, durante o horário escolar e em passeios organizados pela Escola. Quando for caso de acidente, prestar os primeiros socorros. 

LÍNGUA PORTUGUESA:

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Licenciatura em Língua Portuguesa

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Organizar e administrar a sala de aula, durante sua atuação, segundo os padrões determinados pela instituição; Preparar previamente suas aulas teóricas e práticas, buscando sempre melhores recursos e estratégias para o ensino do componente curricular: Língua Portuguesa; Construir uma relação de cooperação com os demais profissionais do contexto escolar; Esclarecer aos alunos as habilidades e competências voltadas ao ensino de Língua Portuguesa; Participar de reuniões com os profissionais da Escola e da Secretaria Municipal de Educação, para levantamento das reais necessidades da população educacional; Trabalhar de forma integrada, desenvolvendo ações intersetoriais; Proporcionar atividades direcionadas às crianças com Transtornos; Controlar e avaliar o rendimento escolar dos alunos; Estabelecer estratégias de alinhamento de aprendizagem; Propor iniciativas necessárias para que haja o mínimo de evasão escolar; alinhar com a supervisão e a coordenação os casos de acompanhamento adverso à realidade escolar que necessitam de um novo olhar; Organizar o diário de frequência, descrição de atividades, preencher fichas individuais dos alunos e confeccionar materiais didáticos; participar de reuniões de pais ou responsáveis; Programas de aperfeiçoamento, eventos e planejamento; Cumprir a carga horária exigida em Lei; Zelar pela segurança e integridade física dos alunos, durante o horário escolar e em passeios organizados pela Escola; Quando for caso de acidente, prestar os primeiros socorros; Executar outras  tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

LÍNGUA INGLESA:

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Licenciatura em Língua Inglesa

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Organizar e administrar a sala de aula, durante sua atuação, segundo os padrões determinados pela instituição; Preparar previamente suas aulas teóricas e práticas, buscando sempre melhores recursos e estratégias para o ensino do componente curricular: Língua Inglesa; Construir uma relação de cooperação com os demais profissionais do contexto escolar; esclarecer aos alunos as habilidades e competências voltadas ao ensino de Língua Inglesa; Participar de reuniões com os profissionais da Escola e da Secretaria Municipal de Educação, para levantamento das reais necessidades da população educacional; Trabalhar de forma integrada, desenvolvendo ações intersetoriais; Proporcionar atividades direcionadas às crianças com Transtornos; Controlar e avaliar o rendimento escolar dos alunos; estabelecer estratégias de alinhamento de aprendizagem; propor iniciativas necessárias para que haja o mínimo de evasão escolar; Alinhar com a supervisão e a coordenação os casos de acompanhamento adverso à realidade escolar que necessitam de um novo olhar; Organizar o diário de frequência, descrição de atividades, preencher fichas individuais dos alunos e confeccionar materiais didáticos; participar de reuniões de pais ou responsáveis; programas de aperfeiçoamento, eventos e planejamento; Cumprir a carga horária exigida em Lei; zelar pela segurança e integridade física dos alunos, durante o horário escolar e em passeios organizados pela Escola; Quando for caso de acidente, prestar os primeiros socorros; Executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

MATEMÁTICA:

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Licenciatura em Matemática

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Organizar e administrar a sala de aula, durante sua atuação, segundo os padrões determinados pela instituição; Preparar previamente suas aulas teóricas e práticas, buscando sempre melhores recursos e estratégias para o ensino do componente curricular: Matemática; Construir uma relação de cooperação com os demais profissionais do contexto escolar; Esclarecer aos alunos as habilidades e competências voltadas ao ensino de Matemática; Participar de reuniões com os profissionais da Escola e da Secretaria Municipal de Educação, para levantamento das reais necessidades da população educacional; Trabalhar de forma integrada, desenvolvendo ações intersetoriais; proporcionar atividades direcionadas às crianças com Transtornos; Controlar e avaliar o rendimento escolar dos alunos; estabelecer estratégias de alinhamento de aprendizagem; Propor iniciativas necessárias para que haja o mínimo de evasão escolar; Alinhar com a supervisão e a coordenação os casos de acompanhamento adverso à realidade escolar que necessitam de um novo olhar; Organizar o diário de frequência, descrição de atividades, preencher fichas individuais dos alunos e confeccionar materiais didáticos; participar de reuniões de pais ou responsáveis; Programas de aperfeiçoamento, eventos e planejamento; Cumprir a carga horária exigida em Lei; Zelar pela segurança e integridade física dos alunos, durante o horário escolar e em passeios organizados pela Escola; Quando for caso de acidente, prestar os primeiros socorros; Executar outras  tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

ENSINO RELIGIOSO:

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Licenciatura em Ensino Religioso

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Organizar e administrar a sala de aula, durante sua atuação, segundo os padrões determinados pela instituição; preparar previamente suas aulas teóricas e práticas, buscando sempre melhores recursos e estratégias para o ensino do componente curricular: Ensino Religioso; construir uma relação de cooperação com os demais profissionais do contexto escolar; esclarecer aos alunos as habilidades e competências voltadas ao ensino de Ensino Religioso; participar de reuniões com os profissionais da Escola e da Secretaria Municipal de Educação, para levantamento das reais necessidades da população educacional; trabalhar de forma integrada, desenvolvendo ações intersetoriais; proporcionar atividades direcionadas às crianças com Transtornos; controlar e avaliar o rendimento escolar dos alunos; estabelecer estratégias de alinhamento de aprendizagem; propor iniciativas necessárias para que haja o mínimo de evasão escolar; alinhar com a supervisão e a coordenação os casos de acompanhamento adverso à realidade escolar que necessitam de um novo olhar; organizar o diário de frequência, descrição de atividades, preencher fichas individuais dos alunos e confeccionar materiais didáticos; participar de reuniões de pais ou responsáveis; programas de aperfeiçoamento, eventos e planejamento. Cumprir a carga horária exigida em Lei; zelar pela segurança e integridade física dos alunos, durante o horário escolar e em passeios organizados pela Escola. Quando for caso de acidente, prestar os primeiros socorros.

DENOMINAÇÃO: PEDAGOGO

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Curso Superior em Pedagogia.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: […]

DENOMINAÇÃO: SUPERVISOR ESCOLAR

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Curso Superior em Pedagogia.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: […] 

DENOMINAÇÃO: MÉDICO ESPECIALISTA ORTOPEDISTA

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo em Medicina, com Registro Profissional no CRM, e Título de Especialista ou Residência Médica em Ortopedia.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Diagnosticar e tratar de afecções agudas, crônicas ou traumatológicas dos ossos e anexos, valendo-se de meios clínicos ou cirúrgicos, para promover, recuperar ou reabilitar a saúde do paciente; Realizar diagnóstico e tratamentos clínico e cirúrgico de doenças, disfunções e lesões – congênitas, causadas por desgaste natural e decorrentes de traumas – em ossos e articulações, bem como nas suas estruturas associadas (ligamentos, tendões, músculos e nervos) executa procedimentos clínicos; Planejar a realização de atendimentos – nas áreas de ortopedia e traumatologia – de crianças, adolescentes e adultos, em consultório ou ambulatório e em hospitais; Realizar diagnóstico e prognóstico de doença, disfunção ou lesão relacionada a trauma (como torção, fratura ou luxação), condição congênita (como tumor ósseo ou deformidade), ou desgaste natural (como artrose ou espondilose); Realizar interconsulta e telemedicina para discutir diagnóstico e plano de tratamento; Realizar procedimentos terapêuticos clínicos, para restabelecimento de funções ósseas e musculares; Efetuar procedimentos cirúrgicos, selecionando equipe, estimando riscos, analisando condição de saúde de pacientes e definindo técnica de cirurgia acompanha a recuperação de pacientes após a cirurgia registra procedimentos executados; Atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) supervisionando equipe; Manter-se atualizado na sua área de atuação; Participar de juntas médicas e de programas voltados para a saúde pública; Realizar pesquisas e divulgar informações em ortopedia e traumatologia; Atuar com base em princípios de ética profissional; Executar outras  tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: MÉDICO ESPECIALISTA PEDIATRA

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo em Medicina, com Registro Profissional no CRM, e Título de Especialista ou Residência Médica em Pediatria.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Prestar assistência médica específica às crianças até a adolescência, examinando-as e prescrevendo cuidados pediátricos ou tratamentos, para avaliar, preservar ou recuperar sua saúde; Planejar e executar atividades de cuidado paliativo; Realizar atividades e procedimentos assistenciais em sua área de atuação, de caráter eletivo e de urgência e emergência, inclusive ambulatorial e hospitalar, se necessário; Planejar e executar atividades de pré e pós-operatório, cuidados paliativos; Realizar as atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao emprego; Realizar consultas médicas,  correspondendo a anamnese, exame físico, solicitação de exames  complementares e prescrição adequada às diversas patologias clínicas  e/ou infecciosas; Acompanhar pacientes hospitalizados; realizar,  quando indicado, procedimentos de maior complexidade; prestar  assessoria e emitir parecer sobre assuntos, temas e/ou documentos  técnico-científicos relacionados a aspectos médicos; Participar do  planejamento, execução, avaliação de planos e projetos, participar de  reuniões gerenciais e de outras ações institucionais; Participar de  investigações epidemiológicas; Desenvolver atividades de pesquisa e educação  em saúde; Executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

DENOMINAÇÃO: MÉDICO PLANTONISTA

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo em Medicina e Registro Profissional no CRM, com habilitação para o exercício da medicina pré-hospitalar (ATLS e ACLS) atuando nas áreas de regulação médica, suporte avançado de vida, em todos os cenários de atuação na Unidade de Pronto Atendimento, na Atenção Especializada, pré-hospitalar e nas ambulâncias.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Efetuar exames médicos; Emitir diagnósticos; Prescrever medicamentos; Realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e bem-estar do paciente; Planejar e executar atividades de cuidado paliativo; Realizar as atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao emprego, exercer a regulação médica do sistema; Conhecer a rede de serviços da região; manter uma visão global e permanentemente atualizada dos meios disponíveis para o atendimento pré-hospitalar e das portas de urgência, checando periodicamente sua capacidade operacional; Recepção dos chamados de auxílio, análise da demanda, classificação em prioridades de atendimento, seleção de meios para atendimento (melhor resposta), acompanhamento do atendimento local, determinação do local de destino do paciente, orientação telefônica; Manter contato diário com os serviços médicos de emergência integrados ao sistema; Prestar assistência direta aos pacientes nas ambulâncias, quando indicado, realizando os atos médicos possíveis e necessários ao nível pré-hospitalar, na Unidade de Pronto Atendimento, na Atenção Especializada e nas ambulâncias; exercer o controle operacional da equipe assistencial; Fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão; avaliar o desempenho da equipe e subsidiar os responsáveis pelo programa de educação continuada e permanente do serviço; obedecer às normas técnicas vigentes no serviço; Garantir a continuidade da atenção médica ao paciente grave, até a sua recepção por outro médico nos serviços de urgência; obedecer ao código de ética médica; Executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. 

DENOMINAÇÃO: MÉDICO ESPECIALISTA PNEUMOLOGISTA

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo em Medicina, com Registro Profissional no CRM, e Título de Especialista ou Residência Médica em Pneumologia.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Diagnosticar e tratar das afecções broncopulmonares, empregando meios clínicos e recursos tecnológicos para promover, prevenir, recuperar e reabilitar a saúde; Executar atividades de tratamento das doenças pulmonares e respiratórias, incluindo as indicações para intervenções de cirurgia torácica; Prestar assistência médica em pneumologia, efetuando os procedimentos técnicos pertinentes à especialidade e executando tarefas afins; Clinicar e medicar pacientes dentro de sua especialidade; Realizar solicitação de exames de diagnósticos especializados relacionados a sua especialidade; Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico; Emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias específicas, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; Manter registros dos pacientes, examinando-os, anotando a conclusão diagnosticada, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Prestar atendimento em urgências clínicas, dentro de atividades afins; Coletar e avaliar dados na sua área de atuação, de forma a desenvolver indicadores de saúde da população; Elaborar programas educativos e de atendimento médico preventivo, voltado para a comunidade em geral; Executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. 

DENOMINAÇÃO: MÉDICO ESPECIALISTA PSIQUIATRA

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo em Medicina, com Registro Profissional no CRM, e Título de Especialista ou Residência Médica em Psiquiatria.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Diagnosticar e tratar as afecções psicopatológicas, empregando técnicas especiais, individuais ou de grupo, para prevenir, recuperar ou reabilitar o paciente; Diagnosticar e tratar os aspectos psicológicos e psicopatológicos que surgem com o processo de envelhecimento; Orientar e dar suporte aos familiares e cuidadores; Informar sobre a forma de lidar com o paciente, criando estratégias compensatórias que facilitem o dia a dia tanto do enfermo como do familiar; Executar atividades de estudo, prevenção e tratamento dos modos psíquicos de adoecer ou da perda involuntária da faculdade normativa; Realizar observações clínico psiquiátricas; Elaborar os laudos correspondentes; Diagnosticar e fazer a indicação terapêutica adequada para cada caso; Fornecer pareceres psiquiátricos; Efetuar acompanhamento médico psiquiátrico em pacientes egressos de internações em hospitais psiquiátricos; Supervisionar serviços de enfermagem e outros auxiliares; Manter registros atualizados para fins de diagnósticos e pesquisas; Participar quando solicitado de reuniões técnicas e administrativas com a equipe de Saúde Mental e/ou dos Serviços específicos (CAPS AD, CAPS I, etc.); Participar de equipes médicas e de perícias, com consequente elaboração de pareceres técnicos; Aderir e participar da elaboração de protocolos; Participar das rotinas de trabalho em consonância com o estabelecido pela Coordenação Municipal de Saúde Mental; Manter registros sempre atualizados das suas ações, bem como dos setores onde atua; Proceder nas notificações compulsórias; Executar outras  tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 29 de maio de 2025.

CLAUDENILDO ALENCAR NÓBREGA

Prefeito Constitucional