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O PLANO E SUA IMPORTÂNCIA PARA POMBAL
A construção do I Plano Municipal de Equidade Racial (PMPIR) de Pombal representa um marco histórico nas políticas públicas do município e reafirma o compromisso da gestão e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) com a promoção da justiça social, da inclusão e do respeito às diferenças. Elaborado de forma participativa, o Plano busca orientar ações estratégicas que garantam direitos, ampliem oportunidades e fortaleçam a cidadania da população negra e quilombola, reconhecendo suas especificidades e demandas.
O PMPIR estabelece diretrizes, metas e ações concretas voltadas para áreas essenciais como educação, saúde, assistência social, cultura, trabalho e segurança alimentar. A partir dele, o município passa a contar com um instrumento oficial que organiza e direciona políticas afirmativas, assegurando continuidade, planejamento e monitoramento das ações voltadas ao enfrentamento do racismo e à promoção da igualdade racial.
Entre seus impactos mais significativos, destaca-se a capacidade do Plano de integrar diferentes secretarias e órgãos municipais, fomentando uma atuação intersetorial que fortalece a rede de proteção, inclusão e valorização das identidades étnico-raciais. Além disso, o documento alinha Pombal às diretrizes nacionais estabelecidas pelo Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), ampliando a participação do município em programas e investimentos federais.
O I Plano Municipal de Equidade Racial também reforça o compromisso com a educação antirracista, com a promoção da cultura afro-brasileira e com o reconhecimento dos territórios quilombolas, contribuindo para a construção de uma cidade mais democrática, humana e plural. Trata-se de um passo decisivo para consolidar avanços já iniciados, garantir direitos historicamente negados e promover transformações profundas nas políticas públicas voltadas para a diversidade.
Ao lançar esse Plano, Pombal reafirma sua missão de ser uma cidade comprometida com a equidade, o respeito e a dignidade de todas as pessoas, buscando construir, de forma coletiva, um futuro mais justo e igualitário.
VEJA A BAIXO A RESOLUÇÃO E O PLANO EM FORMATO PDF
