Acesso à informação
Transparência Fiscal
(Com cota de participação de empresas enquadradas nos benefícios da lei federal n.º 123/2006 e alterações).
PREGÃO PRESENCIAL N.º 013/2023 – SRP
DATA DA REALIZAÇÃO: 10 de março de 2023
HORÁRIO: A PARTIR DAS: 09h00min.
O Senhor Leonardo Farias da Silva, Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Pombal, constituído pela portaria n.º 002/2023 de 02 de janeiro de 2023, faz saber a todos os interessados, de que trata a presente licitação na modalidade Pregão Presencial por Registro de Preço, do tipo: MENOR PREÇO, em sessão pública, na sede da Prefeitura Municipal Pombal/PB, situada na Praça Mons. Valeriano Pereira, 15, 1º andar, Centro, Pombal-PB, CEP.: 58.840-000, que será regida pela Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, Lei complementar n.º 123/2006 e suas alterações, Decretos Municipal n.º 1.995/18 e 2071/2019, bem como toda legislação correlata e demais exigências Previstas neste edital e anexos.
As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório conforme anexo I (Termo de Referência), que dele fazem parte integrante.
Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.
A sessão de processamento do Pregão será realizada no prédio sede da Prefeitura Municipal de Pombal situada na Praça Mons. Valeriano Pereira, 15, 1º andar, Centro, Pombal-PB, CEP.: 58.840-000, iniciando-se no dia 10 de março de 2023 às 09h00hs. (horário local) e será conduzida pelo Pregoeiro, designados nos autos do processo em epígrafe.
I – DO OBJETO
1 – A presente licitação tem por objeto Eventual aquisição de materiais elétricos, detalhado as especificações no anexo I (Termo de Referência) do presente Edital.
II – DA PARTICIPAÇÃO
1 – Poderá (ão) participar do certame todos os licitantes que preencherem todos os requisitos constantes neste ato convocatório.
2 – Não será aceita a participação de empresas nesta Licitação, quando:
2.1 Reunidas em consórcios, grupos ou associações de empresas, haja vista que o objeto possui baixa complexidade, cujos valores também não são elevados, conforme Acórdãos TCU n° 1.405/2006, 1.453/2009 – Plenário e n°1.102/2009).
2.2 Cujos dirigentes ou responsáveis técnicos ocupem ou tenham ocupado cargo de direção, assessoramento superior, assistência, intermediária, cargo efetivo ou emprego na Prefeitura Municipal de Pombal/PB ou em qualquer órgão ou entidade a eles vinculados, nos últimos 60 (sessenta) dias corridos, anteriores à data da publicação do Aviso deste Edital.
2.3 Estejam impedidas de licitar, contratar e/ou transacionar com a Administração Pública ou quaisquer de suas entidades descentralizadas.
2.4 Estejam declaradas inidôneas por Órgão ou por Entidade da Administração Direta, por Autarquias, fundações ou Empresas Públicas e por demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.
III – DO CREDENCIAMENTO
1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados, os seguintes documentos;
a) Tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos, e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
b) Tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea “a”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.
2 – O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
3 – Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
4 – A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeiro.
IV – DO CADASTRAMENTO
1 – Não será exigido cadastro para participação do certame.
1.1- O CRC (Certificado de registro Cadastral) perante o Município de Pombal, poderá ser apresentado pelo licitante, com validade em vigor e compatível com o objeto de aquisição do presente certame, como substitutivo dos documentos exigidos no item VII, 1.1 e 1.2 “a”,”b”, “c”,“d” e “e” deste edital.
1.1.2 – Na hipótese de apresentação do CADASTRO com documento com validade vencido, o licitante deverá apresentar juntamente com a documentação de habilitação, documento (s) válido (s) que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte.
V – DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
1 – A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com modelo estabelecido no Anexo VI ao Edital deverá ser apresentada fora dos Envelopes nºs 1 e 2.
2- A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL/PB
CNPJ: 08.948.697/0001-39
PREGÃO PRESENCIAL N.° 013/2023
LICITANTE: ________________ CNPJ: _________________
ENVELOPE nº 1 (DOCUMENTOS PROPOSTA)
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL/PB
CNPJ: 08.948.697/0001-39
PREGÃO PRESENCIAL N.° 013/2023
LICITANTE: ________________ CNPJ: _________________
ENVELOPE nº 2 (DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO)
3 – Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio.
4 – Aos licitantes interessados fica resguardado o direito de enviar os envelopes de Credenciamento, Proposta Comercial e Documentos de Habilitação via postal, desde que, sejam protocolados na Prefeitura Municipal de Pombal no local onde funciona a Comissão Permanente de Licitação (PREGÃO), com toda identificação do licitante e dados pertinente ao procedimento licitatório em epígrafe.
VI – DA FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS
1 – A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas sequencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, em meio eletrônico, mediante gravação em mídia em formato Excel 97-2003, respeitando a diagramação da planilha do ANEXO V do presente edital.
2 – A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos:
a) nome, endereço, CNPJ e inscrição estadual;
b) número do Pregão Presencial;
c) descrição do objeto da presente licitação, com todos os elementos em conformidade com as especificações do Termo de Referência – Anexo I deste Edital e conforme modelo constante no anexo V;
d) preço unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismo e por extenso, apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação;
e) Descrição da marca dos produtos;
f) prazo de validade da proposta de no mínimo 60 dias.
3 – O pregoeiro poderá solicitar às licitantes que forneçam os esclarecimentos que julgar necessários em relação à planilha de custos.
4 – Em caso de divergência entre os valores apresentados expressos em numerais e por extenso, prevalecerão estes. Eventuais correções poderão ocorrer, quando da análise das propostas, tendo por base a quantidade prevista e o preço unitário proposto.
5 – Em caso de não incidência e/ou isenção de impostos, a licitante deverá indicar o documento legal que determine o benefício.
6 – Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, sejam omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.
7 – A apresentação da proposta implica plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
Parágrafo único: Não será motivo de desclassificação da proposta, o licitante que não apresentar a via da proposta em meio eletrônico, mediante gravação em CD e/ou Pen Drive em formato Excel 97-2003.
8. – Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
VII – DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO”
1 – O Envelope “Documentos de Habilitação” deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:
1.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b) No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
b.1) Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c) No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d) No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
1.2 – REGULARIDADE FISCAL e TRABALHISTA
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) emitido em até 60(sessenta) dias anterior a data da abertura dos envelopes;
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
c) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede da licitante ou outra prova equivalente, na forma da lei.
d) Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
e) Prova de Regularidade através da apresentação de certidão negativa da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho conforme dispõe o art. 3º da Lei 12.440/2012.
1.2.1 – Caso o licitante detentora do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.
1.3 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
1.3.1 Certidão Negativa de Falência ou Concordata/Recuperação Judicial e Extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. Caso não conste prazo de validade da certidão, serão aceitas certidões emitidas nos últimos 90 (noventa) dias antes da data da sessão de abertura da licitação, descrita no preâmbulo do Edital.
1.3.5.1 Caso a referida certidão não abranja o Processo Judicial Eletrônico, e este já for instalado na Comarca, sede da pessoa jurídica/física, deverá a empresa licitante, ainda, comprovar sua qualificação econômico-financeira também através desta certidão, pois a mesma abrange os processos judiciais eletrônicos.
1.4 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a) Pelo menos um atestado de capacidade técnica que comprove a empresa já ter contratado com órgão (s) público (s) ou privado (s) com especificações compatíveis com o objeto licitado em papel timbrado contendo, endereço, fone/fax, assinado e rubricado por pessoa competente, em especial:
• Fornecimento de materiais elétricos.
Parágrafo primeiro: entendem-se como pessoa competente, sócios, ordenador de despesa, secretários, diretores ou Dirigentes.
1.5 – OUTRAS COMPROVAÇÕES
a) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando nos moldes do anexo IV do presente edital;
VIII – DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO FORTE
1- As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte que desejarem fazer jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, deverão após o ato do credenciamento, apresentar documento oficial que comprove essa condição. (Art. 3º da LC 123/2006)
1.1 – Entende-se por documento oficial: Declaração ou certidão de Enquadramento, emitidas pela Junta Comercial ou pela Secretaria da Receita Federal, expedidas em até 90 (noventa) dias anterior a data para recebimento dos envelopes ou declaração conforme anexo VII do presente edital.
1.1.1 – O licitante acima identificado que não comprovar através de documento oficial, sua condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte não usufruirá do tratamento diferenciado estabelecido na Lei Complementar n° 123, de 2006.
1.2 As microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição, conforme determina o artigo 43 da LC 123/2006.
1.3 Havendo alguma restrição (comprovação da regularidade fiscal e trabalhista), será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
1.4 A não regularização da documentação, no prazo legal, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n5 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
1.5 Nesta licitação será assegurada como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme preconizam os artigos 44 e 45 da LC 123/2006 e alterações.
1.6 O licitante micro empresa ou empresa de pequeno porte que se enquadrar-se em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4o, da Lei Complementar n° 123, de 2006, não poderá usufruir do tratamento diferenciado previsto em tal diploma e, portanto, não deverá apresentar a respectiva declaração.
IX – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO
1 – No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.
2 – Após os respectivos credenciamentos, as licitantes entregarão o Pregoeiro à declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo VI ao Edital, em envelope separado, a proposta de preços e os documentos de habilitação.
2.1 – Iniciada a abertura do primeiro envelope proposta, estará encerrado o credenciamento e, por consequência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.
3 – A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;
b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes.
3.1 – No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduzirão ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, tomando-se como corretos os preços unitários. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.
3.2 – Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes.
4 – As propostas que atenderem as condições do edital serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:
a) seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;
b) não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.
4.1 – Para efeito de seleção da proposta o critério de julgamento será o menor preço unitário.
5 – O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.
5.1 – A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.
6 – Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.
7 – A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.
8 – O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.
9 – Após a negociação se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.
10 – Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o Envelope nº 2, contendo os documentos de habilitação de seu autor.
11 – Pequenas e eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão Presencial, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:
a) verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações (Internet)
a.1 – A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.
a.2 – A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
12 – Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.
13 – Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço observada à ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente.
14 – No caso de todas as licitantes serem inabilitadas ou todas as propostas desclassificadas, o pregoeiro poderá, a seu exclusivo critério, fixar o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação, escoimada das causas que motivaram a inabilitação.
X – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
1. Homologado o resultado da licitação, o licitante vencedor será convocado para, no prazo de 05 dias úteis, assinar a Ata de Registro de Preços, que, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso entre as partes.
2. Deverá ser incluído para formação de cadastro de reserva, na respectiva Ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar os serviços com preços iguais ao do licitante vencedor, na sequência da classificação do certame, na forma do disposto no artigo 11, §1º do Decreto Municipal n.º 1.995/18, respeitando-se, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes registrados na Ata.
3. O registro a que se refere à condição do subitem 2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto Municipal n° 1.995/18.
4. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela licitante durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Prefeitura Municipal de Pombal.
5. Caso o licitante não assine a Ata de Registro de Preços no prazo estabelecido neste edital, bem assim, não mantenha as condições de habilitação, sem prejuízo das penalidades cabíveis, a Prefeitura declarará sem efeito os atos de classificação final, adjudicação e homologação e convocará licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
6. Os autos do processo licitatório serão encaminhados ao Pregoeiro para que providencie a convocação, através de aviso no Diário Oficial, dos demais licitantes classificados para sessão de reabertura do certame.
7. Iniciada a reunião, o Pregoeiro negociará a redução do preço com o licitante e, em seguida, procederá conforme o disposto neste edital.
8. Caso não obtenha sucesso na negociação com o segundo colocado, o Pregoeiro negociará com o licitante subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de proposta aceitável pelo edital.
9. Obtida proposta que atenda às exigências do edital e verificada a habilitação do licitante, o Pregoeiro negociará com o licitante para que o mesmo reduza seu preço ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, tendo como objetivo a formação do cadastro de reserva, na forma do artigo 11, §1º do Decreto Municipal n.º 1.995/18.
10. Finalizados os procedimentos acima, o Pregoeiro adjudicará o objeto licitado ao licitante vencedor.
11. A licitante vencedora deverá manter todas as condições de habilitação para a assinatura da Ata, bem como durante o período de sua vigência.
12. A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação no diário oficial eletrônico do Município.
13 A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Pombal a firmar as contratações que deles poderão advir.
14. A Prefeitura órgão gerenciado da ATA-RP acompanhará, periodicamente, os preços praticados no
mercado para os produtos registrados e nas mesmas condições, para fins de controle e
fixação do valor máximo a ser pago pela Administração.
15. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado a Prefeitura convocará o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.
16. A ordem de classificação das licitantes que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
17. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Prefeitura poderá liberá-lo do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento.
18. Ocorrendo a situação acima descrita, a Prefeitura poderá, ainda, convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
19. Não havendo êxito nas negociações, a Prefeitura deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
20. O licitante vencedor somente será liberado, sem penalidade, do compromisso assumido na Ata de Registro de Preços quando:
20.1. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
20.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso.
21. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93.
XI – DO REAJUSE E REVISÃO DOS PREÇOS
1. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses.
2. A revisão de preços só será admitida no caso de comprovação do desequilíbrio econômico-financeiro, a ser feita, preferencialmente, através de notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricante ou outros que demonstrem indiscutivelmente a elevação do custo do objeto.
3. Para a concessão desta revisão, a empresa deverá comunicar a Prefeitura Municipal de Pombal à variação dos preços, por escrito e imediatamente, com pedido justificado, anexando os documentos comprobatórios da majoração.
4. Durante o período de análise do pedido, a empresa deverá efetuar a entrega dos bens pelo preço registrado, mesmo que a revisão seja posteriormente julgada procedente.
5. A pedido do fornecedor.
XII – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
1. O fornecedor terá seu registro cancelado quando:
1.2. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
1.3. Não assinar o contrato ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Prefeitura, sem justificativa aceitável;
1.4. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;
1.5. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do artigo 87 da Lei n° 8.666/93 ou no artigo 7° da Lei n° 10.520/02;
1.6. Poderá ainda ser cancelado o registro de preços na ocorrência de fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
1.7. Por razão de interesse público; ou
1.8. A pedido do fornecedor.
1.9. Em qualquer caso, assegurados o contraditório e a ampla defesa, o cancelamento ocorrerá mediante determinação da Prefeitura Municipal de Pombal.
XIII – DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
1 – No final da sessão, a licitante, que quiser recorrer, deverá manifestar, imediata e motivadamente a sua intenção, abrindo-se então o prazo de 3 (três) dias para apresentação de memoriais, ficando as demais licitantes desde logo intimadas, para apresentar contrarrazões em igual número de dias que, começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
2 – A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importará: a decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pela Pregoeira à licitante vencedora e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação.
3 – Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente.
4 – Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento.
5 – O recurso contra a decisão do pregoeiro não terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
XIV – DO RECEBIMENTO OU COMPROVAÇÃO DE FORNECIMENTO DO OBJETO.
1 – Condições de recebimento do objeto serão disciplinados pelo Termo de Referência.
XV – DA FORMA DE PAGAMENTO
1 – O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo da Prefeitura Municipal de Pombal/PB.
2- O pagamento será feito mediante depósito ou transferência bancária em conta da contratada.
3- O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada, condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada e do regular cumprimento das obrigações assumidas.
4 – Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.
5 – Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte fórmula:
EM = lxNxP
EM = Encargos Moratórios a serem acrescidos ao valor originariamente devido
I = índice de atualização financeira, calculado segundo a fórmula:
I = (Tx/100)
365
Tx = utilizar IPCA (IBGE)
N = Número de dias entre a data limite previstos para o pagamento e a data do efetivo pagamento
VP = Valor da Parcela em atraso
XVI – DA CONTRATAÇÃO
1 – A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante assinatura do termo de contrato; cuja respectiva minuta constitui, anexo do presente ato convocatório.
1.1 – Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade fiscal e trabalhista da Adjudicatária, estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada.
1.2 – Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 05 (Cinco) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XVI, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar.
2 – A adjudicatária deverá no prazo de 02 (dois) dias corridos, contados da data da convocação, comparecer a sede da Comissão Permanente de Licitação do Município de Pombal/PB, para assinar o termo de contrato.
3 – Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XVI, ou se recusar a assinar o contrato, serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação.
3.1 – Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 02 (dois) dias úteis, contados da divulgação do aviso.
3.2 – A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial.
XVII – DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO
1 – A Contratada ficará sujeita às seguintes penalidades, garantida a prévia defesa, pela inexecução total ou parcial do objeto do presente Edital:
a) Advertência por escrito sobre o descumprimento do contrato e outras obrigações assumidas, quando considerados faltas leves, e a determinação da adoção das necessárias medidas de correção;
b) Multa, observados os seguintes limites:
b.1) de 0,3% (três décimos por cento) por dia, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento da obrigação, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do material não entregue;
b.2) de 5% (cinco por cento) sobre o valor do material não entregue, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento das obrigações, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na entrega dos produtos constantes do instrumento contratual, ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas;
b.3) de 0,3% (três décimos por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato e não discriminado nas alíneas anteriores, sobre o valor contratado, contada da comunicação da Contratante (via internet, fax, correio etc.), até cessar a inadimplência.
c) Impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo de até 02 (dois) anos, e suspensão por até 05 (cinco) anos no Cadastro de Fornecedores do Município.
d) Declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos da declaração da penalidade.
2 – O valor da multa aplicada será retido dos pagamentos devidos à Contratada e, caso não sejam suficientes, a diferença será cobrada de acordo com a legislação em vigor.
3 – As sanções previstas nas cláusulas “a)” a “c)” poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração, facultada ampla defesa à Contratada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato, salvo na hipótese de aplicação de declaração de inidoneidade para licitar e contratar, cujo prazo de defesa será de 10 (dez) dias úteis.
4 – As penalidades só poderão ser relevadas nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, devidamente justificado e comprovado, a juízo da Administração.
a) A critério da Administração, poderão ser suspensas as penalidades, no todo ou em parte, quando o atraso na entrega dos produtos for devidamente justificado pelo Fornecedor e aceito pela Contratante, que fixará novo prazo, este improrrogável, para a completa execução das obrigações assumidas.
5 – A inexecução parcial ou total do contratado, nos termos do art. 79 da Lei Federal nº. 8.666/93 poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis, observada a conclusão do processo administrativo pertinente;
6 – As partes não serão responsabilizadas pela inexecução contratual ou eventuais atrasos decorrentes de eventos configuradores de força maior ou caso fortuito, como tais caracterizados em lei civil.
7 – As multas aplicadas deverão ser recolhidas ao Tesouro Municipal no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da notificação, podendo a Contratante descontar o seu valor das notas fiscais e/ou faturas. Em caso de inexistência ou insuficiência de crédito da Contratada, o valor devido será cobrado administrativamente ou inscrito como Dívida Ativa do Município e cobrado mediante processo de execução fiscal, com os encargos correspondentes.
8 – Ficarão ainda sujeitos às penalidades previstas nos incisos III e IV, do artigo 87, da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores, os profissionais ou as empresas que:
a) Tenham, sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
b) Tenham praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação;
c) Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.
XVIII – DA GARANTIA CONTRATUAL
1 – Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.
XIX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1 – As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.
2 – Das sessões públicas de processamento do Pregão Presencial serão lavradas atas circunstanciadas, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes.
2.1 – Às recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata.
3- Todos os documentos de habilitação; cujos envelopes forem abertos na sessão; e as propostas; serão rubricados pelo Pregoeiro; e pelos licitantes presentes que desejarem.
4 – O resultado do presente certame será divulgado no diário oficial.
5 – Os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, serão publicados no Diário Oficial.
6 – Os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes ficarão à disposição para retirada na sede da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Pombal/PB, após a celebração do contrato.
7 – Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar disposições deste Edital.
7.1 – A petição será dirigida à autoridade subscritora do Edital, que decidirá no prazo de até 01 (um) dia útil anterior à data fixada para recebimento das propostas.
7.2 – Acolhida à petição contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame.
7.3 – As despesas provenientes para o exercício de 2023 nas seguintes dotações: – 02.010 Gabinete do Prefeito – 04 122 2015 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito – 02.020 Procuradoria Geral do Município – 04 122 2015 2006 Manutenção da Procuradoria Geral do Município – 02.030 Secretaria de Administração – 04 122 2015 2007 Manutenção da Secretaria de Administração – 02.040 Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão – 04 122 2015 2008 Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão – 02.050 Secretaria de Finanças – 04 123 2015 2010 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças – 02.060 Secretaria de Educação – 12 368 1050 2031 Manutenção das Atividades da Educação Básica – Outros Recursos – 12 368 1050 2032 Manutenção das Atividades de Outros Programas FNDE – 12 365 1050 2014 Manutenção do Ensino Infantil – Creche- Fundeb 30% – 12 365 1050 2018 Manutenção do Ensino Infantil – Pré Escola – Fundeb 30% – 12 361 1050 2016 Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb -30% – 02.070 Secretaria de Saúde – 10 301 1049 2038 Manutenção da Secretaria de Saúde – 02.080 Secretaria de Agricultura e Abastecimento – 20 608 2015 2045 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento – 02.090 Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano – 15 122 1053 2047 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano – 02.100 Secretaria de Assistência Social – 08 244 1051 2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social – 02.110 Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo – 13 122 1052 2061 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo – 02.120 Secretaria de Indústria e Comércio – 04 122 2015 2065 Manutenção das Atividades da Secretaria de Indústria e Comércio – 02.130 Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – 18 122 1053 2067 Manutenção das Atividades da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – 02.140 Secretaria de Transportes e Trânsito – 26 122 2015 2071 Manutenção da Secretaria de Transportes e Trânsito – STTrans – 3390.30 99 – Material de Consumo.
7.3.1 – As eventuais contratações ocorridas em outros exercícios financeiros serão custeadas com recurso daquele exercício.
7.4 – O edital estará disponível para os interessados no site oficial do município: https://www.pombal.pb.gov.br/pregao-presencial/ ou setor de licitação no endereço no preambulo deste edital, no horário das 08h:00min as 12h:00min e das 14h:00min as 18h:00min.
7.5 – Esta licitação poderá ser anulada ou revogada, aumentada ou reduzida nos limites estabelecidos por lei, sem que tenham as adjudicatárias direito a qualquer indenização, sempre quando os atos forem mais convenientes para a Administração, desde que bem justificado.
8 – Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro.
9 – Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
10 – As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
11 – No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
12 – Integram o presente Edital:
Anexo I – Termo de Referência;
Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preço;
Anexo III – Minuta do Contrato;
Anexo IV – Modelo de declarações;
Anexo V – Modelo de proposta de preços;
Anexo VI – Declaração de pleno atendimento dos requisitos de Habilitação;
Anexo VII – Modelo declaração ME e EPP;
13 – Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o Fórum da Comarca de Pombal – PB.
Pombal/PB 23 de fevereiro de 2023.
Leonardo Farias da Silva
Pregoeiro Oficial
TERMO DE REFERÊNCIA
PROCESSO Nº 2023.02.079
PREGÃO PRESENCIAL 013/2023 – SRP
1. OBJETO
1.1 Eventual aquisição de materiais elétricos, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
- A EXCEÇÃO dos itens 16, 29,132,133 e 325 todos os demais itens serão exclusivos a participação de empresas enquadradas nos benefícios da lei federal n.º 123/2006 e alterações.
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANT. |
| 1 | ARRUELA EM ALUMÍNIO PARA ELETRODUTO 20MM | UND | 50 |
| 2 | ARRUELA EM ALUMÍNIO PARA ELETRODUTO 25MM | UND | 50 |
| 3 | ARRUELA EM ALUMÍNIO PARA ELETRODUTO 32MM | UND | 50 |
| 4 | BASE PARA RELÊ FOTO ELETRÔNICA COM SUPORTE METALICO | UND | 300 |
| 5 | BOCAL AMPLIADOR E-27 PARA E-40 | UND | 50 |
| 6 | BOCAL E27 PORCELANA FIXO DE TETO 4A 250V | UND | 150 |
| 7 | BOCAL E40 PORCELANA FIXO DE TETO 4A 250V | UND | 100 |
| 8 | BRAÇO LUMINARIA PUBLICA 1,00 | UNID. | 100 |
| 9 | BRAÇO PARA LUMINÁRIA 1,5 M | UNID. | 100 |
| 10 | BUCHA EM ALUMINIO PARA ELETRODUTO 40MM | UND | 50 |
| 11 | CABO FLEXÍVEL 1,5 MM, EM COBRE, ISOLADO EM PVC PARA TENSOES 750 V – NBR NM 247-3, CERTIFICADO INMETRO, ABNT NM 280. | PEÇA | 80 |
| 12 | CABO FLEXÍVEL 10,00 MM, EM COBRE, ISOLADO EM PVC PARA TENSOES DE 750 V – NBR NM 247-3, CERTIFICADO INMETRO, ABNT NM 280. | METRO | 1000 |
| 13 | CABO FLEXÍVEL 10,00 MM, 1 KVA EM COBRE, ISOLADO EM PVC, – NBR NM 247-3, CERTIFICADO INMETRO, ABNT NM 280. | METRO | 1000 |
| 14 | CABO FLEXÍVEL 16,00 MM, EM COBRE, ISOLADO EM PVC – NBR NM 247-3, CERTIFICADO INMETRO, ABNT NM 280. | METRO | 800 |
| 15 | CABO FLEXÍVEL 16,00 MM, 1 KVA EM COBRE, ISOLADO EM PVC – NBR NM 247-3, CERTIFICADO INMETRO, ABNT NM 280. | METRO | 800 |
| 16 | CABO FLEXÍVEL 2,5 MM, EM COBRE, ISOLADO EM PVC PARA TENSOES DE 750 V – NBR NM 247-3, CERTIFICADO INMETRO, ABNT NM 280. | PEÇA | 200 |
| 17 | CABO FLEXÍVEL 25,00 MM, 1 KVA, EM COBRE, ISOLADO EM PVC – NBR NM 247-3, CERTIFICADO INMETRO, ABNT NM 280. | METRO | 200 |
| 18 | CABO FLEXÍVEL 35,00 MM, 1 KVA, EM COBRE, ISOLADO EM PVC – NBR NM 247-3, CERTIFICADO INMETRO, ABNT NM 280. | METRO | 200 |
| 19 | CABO FLEXÍVEL 70,00 MM, EM COBRE, ISOLADO EM EPR 0,6/1KV 90°C – NBR NM 247-3, CERTIFICADO INMETRO, ABNT NM 280. | METRO | 100 |
| 20 | CABO FLEXÍVEL 120,00 MM, EM COBRE, ISOLADO EM EPR 0,6/1KV 90°C – NBR NM 247-3, CERTIFICADO INMETRO, ABNT NM 280. | METRO | 120 |
| 21 | CABO FLEXÍVEL 4,0MM, EM COBRE, ISOLADO EM PVC PARA TENSOES DE 750 V – NBR NM 247-3, CERTIFICADO INMETRO, ABNT NM 280. | PEÇA | 100 |
| 22 | CABO FLEXÍVEL 6,0MM, EM COBRE, ISOLADO EM PVC PARA TENSOES DE 750 V – NBR NM 247-3, CERTIFICADO INMETRO, ABNT NM 280. | PEÇA | 80 |
| 23 | CABO MULTIPLEX MONOFASICO 2X6MM – DUPLEX | METRO | 700 |
| 24 | CABO MULTIPLEX MONOFASICO 2X10MM – DUPLEX | METRO | 1500 |
| 25 | CABO MULTIPLEX MONOFASICO 2X16MM – DUPLEX | METRO | 500 |
| 26 | CABO MULTIPLEX TRIFASICO 4X10MM – QUADRUPLEX | METRO | 500 |
| 27 | CABO MULTIPLEX TRIFASICO 4X16MM – QUADRUPLEX | METRO | 2000 |
| 28 | CABO MULTIPLEX TRIFASICO 4X25MM – QUADRUPLEX | METRO | 2000 |
| 29 | CABO MULTIPLEX TRIFASICO 4X35MM – QUADRUPLEX | METRO | 3500 |
| 30 | CABO PP 2X2,5MM, EM COBRE, ISOLAÇÃO: TERMOPLASTICO POLIVINILICO EM PVC/D, COBERTURA: TERMOPLASTICO POLIVINILICO EM PVC/ST5, PARA TENSOES DE 750 V – NBR NM 247-5, CERTIFICADO INMETRO, ABNT NM 280. | METRO | 1000 |
| 31 | CABO PP 2X4,0MM, EM COBRE, ISOLAÇÃO: TERMOPLASTICO POLIVINILICO EM PVC/D, COBERTURA: TERMOPLASTICO POLIVINILICO EM PVC/ST5, PARA TENSOES DE 750 V – NBR NM 247-5, CERTIFICADO INMETRO, ABNT NM 280. | METRO | 1000 |
| 32 | CAIXA DE LUZ 4X2 PLÁSTICA | UNID. | 500 |
| 33 | CAIXA DE LUZ 4X4 PLÁSTICA | UNID. | 250 |
| 34 | CAIXA DE MEDIÇÃO MONOFÁSICA PADRÃO ENERGISA | UNID. | 30 |
| 35 | CAIXA DE MEDIÇÃO TRIFÁSICA PADRÃO ENERGISA | UND | 30 |
| 36 | CAIXA PARA ATERRAMENTO DE INSTALAÇÕES ELETRICAS | UNID. | 50 |
| 37 | CANALETA COM ADESIVO 20X12MM COM 2 METROS BRANCA | UNID. | 200 |
| 38 | CANALETAS VENTILADAS 20X20 | UNID | 100 |
| 39 | CANALETAS VENTILADAS 30X50 | UNID | 100 |
| 40 | CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO 12 A 16 CIRCUITO | UNID | 15 |
| 41 | CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO 3 A 4 CIRCUITO | UNID. | 20 |
| 42 | CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO 6 A 8 CIRCUITO | UND | 20 |
| 43 | CINTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA ELETRICISTA | UND | 6 |
| 44 | CLEATS TRIFÁSICO SEM PREGO | PAR | 40 |
| 45 | CONECTOR GTDU | UNID | 150 |
| 46 | CORDÃO 750V 2X1,00MM | METRO | 500 |
| 47 | CURVA SOLDÁVEL PARA ELETRUDUTO PVC 20 MM | UND | 100 |
| 48 | CURVA SOLDÁVEL PARA ELETRUDUTO PVC 25 MM | UND | 500 |
| 49 | CURVA SOLDÁVEL PARA ELETRUDUTO PVC 32 MM | UND | 100 |
| 50 | CURVA SOLDAVEL PARA ELETRODUTO PVC 40 MM | UND | 50 |
| 51 | DETECTOR DE FREQUÊNCIA DE FASE | UND | 10 |
| 52 | DETECTOR DE TENSÃO SONORA | UND | 10 |
| 53 | DISJUNTOR MONOFÁSICO 10 TIPO DIN | UND | 75 |
| 54 | DISJUNTOR MONOFÁSICO 16 TIPO DIN | UNID | 150 |
| 55 | DISJUNTOR MONOFÁSICO 20 TIPO DIN | UNID | 250 |
| 56 | DISJUNTOR MONOFÁSICO 25 TIPO DIN | UND | 250 |
| 57 | DISJUNTOR MONOFÁSICO 32 TIPO DIN | UNID | 100 |
| 58 | DISJUNTOR MONOFÁSICO 40 TIPO DIN | UNID | 50 |
| 59 | DISJUNTOR MONOFÁSICO 50 TIPO DIN | UNID. | 50 |
| 60 | DISJUNTOR MONOFÁSICO 63 TIPO DIN | UNID | 30 |
| 61 | DISJUNTOR MONOFÁSICO 70 TIPO DIN | UNID | 20 |
| 62 | DISJUNTOR TRIPOLAR 100 TIPO DIN | UNID | 15 |
| 63 | DISJUNTOR TRIPOLAR 125 TIPO DIN | UNID | 10 |
| 64 | DISJUNTOR TRIPOLAR 20 TIPO DIN | UND | 30 |
| 65 | DISJUNTOR TRIPOLAR 32 TIPO DIN | UND | 30 |
| 66 | DISJUNTOR TRIPOLAR 40 TIPO DIN | UNID | 30 |
| 67 | DISJUNTOR TRIPOLAR 50 TIPO DIN | UNID | 35 |
| 68 | DISJUNTOR TRIPOLAR 63 TIPO DIN | UNID | 15 |
| 69 | DISJUNTOR TRIPOLAR 70 TIPO DIN | UNID | 15 |
| 70 | DISJUNTOR TRIPOLAR 90 TIPO DIN | UNID | 20 |
| 71 | DISPOSITIVO PROTEÇÃO CONTRA SURTO TRIPOLAR 220/380, GRAU DE PROTEÇÃO IP20, CORRENTE DE DESCARGA 20KA, VOLTAGEM DE PROTEÇÃO 2,5KV | UNID | 50 |
| 72 | ELETRODUTO FLEXIVEL CORRUGADO 20MM | METRO | 1000 |
| 73 | ELETRODUTO FLEXIVEL CORRUGADO 25MM | METRO | 1500 |
| 74 | ELETRODUTO FLEXIVEL CORRUGADO 32MM | METRO | 600 |
| 75 | ELETRODUTO PVC RIGIDO ROSQUEADA 25MM DE DIAMETRO, 3M DE COMPRIMENTO | UNID | 300 |
| 76 | ELETRODUTO PVC RIGIDO ROSQUEADA 32MM DE DIAMETRO, 3M DE COMPRIMENTO | UNID | 100 |
| 77 | ELETRODUTO PVC RIGIDO ROSQUEADA 40MM DE DIAMETRO, 3M DE COMPRIMENTO | UNID | 50 |
| 78 | FECHO FITA DE AÇO GALVANIZADA 3/4″ | UNID. | 300 |
| 79 | FILTRO DE LINHA – 5 TOMADAS | UNID. | 30 |
| 80 | FIO CORDÃO PARALELO BRANCO 2X2,5MM BRANCO | METRO | 2000 |
| 81 | FIO DE NYLON PARA ROÇADEIRAS BITOLA 1.6MM | METRO | 100 |
| 82 | FITA ISOLANTE 20M | UNID | 500 |
| 83 | FITA ISOLANTE DE ALTA FUSÃO | UNID. | 100 |
| 84 | FITA ISOLANTE DE ALTA FUSÃO 10M | UNID | 40 |
| 85 | FIXA FIO Nº 2 14-16 | UNID | 100 |
| 86 | GUIA PASSA FIO 20 METROS | UNID | 10 |
| 87 | HASTES DE ATERRAMENTO 1,2M | UND | 50 |
| 88 | HASTES DE ATERRAMENTO 2,0M | UND | 150 |
| 89 | HASTES DE ATERRAMENTO 16MM X 2,4M | UND | 15 |
| 90 | INTERRUPTOR 1 TECLA COM TOM. EXT. S.X | UND | 50 |
| 91 | INTERRUPTOR 1 TECLA COM TOMADA EMBUTIR | UND | 100 |
| 92 | INTERRUPTOR 1 TECLA EMBUTIR | UND | 150 |
| 93 | INTERRUPTOR 1 TECLA EXT S.X | UND | 50 |
| 94 | INTERRUPTOR 2 TECLAS COM TOM. EXT S.X | UNID | 50 |
| 95 | INTERRUPTOR 2 TECLAS COM TOMADA EMBUTIR | UNID | 75 |
| 96 | INTERRUPTOR 2 TECLAS EXT S.X | UND | 50 |
| 97 | INTERRUPTOR 2 TECLAS SIMPLES EMBUTIR | UNID | 75 |
| 98 | INTERRUPTOR 3 TECLAS EMBUTIR | UNID | 50 |
| 99 | INTERRUPTOR 3 TECLAS EXT S.X | UNID | 50 |
| 100 | ISOLADOR PORCELANA PARA ARMAÇÃO | UNID | 200 |
| 101 | LÂMPADA LED A60 15W | UNID | 200 |
| 102 | LÂMPADA LED A60 20W | UNID | 200 |
| 103 | LÂMPADA LED A60 25W | UNID. | 200 |
| 104 | LÂMPADA LED A60 30W | UNID. | 100 |
| 105 | LÂMPADA LED A60 9W | UNID | 200 |
| 106 | LÂMPADA LED A60 12W | UNID | 200 |
| 107 | LÂMPADA TUBO LED 9W | UNID | 100 |
| 108 | LÂMPADA TUBO LED 12W | UND | 100 |
| 109 | LÂMPADA TUBO LED 18W | UND | 100 |
| 110 | LÂMPADA TUBO LED 25W | UND | 100 |
| 111 | LÂMPADA VAPOR 250W E-40 SÓDIO | UND | 250 |
| 112 | LÂMPADA VAPOR METÁLICO E-40 400W | UND | 150 |
| 113 | LÂMPADA VAPOR SODIO E-27 70W | UNID | 1000 |
| 114 | LUMINÁRIA ABERTA E27 | UNID | 50 |
| 115 | LUMINÁRIA ABERTA E40 | UND | 50 |
| 116 | PARAFUSO DE 12 POLEGADAS PARA POSTE | UND | 400 |
| 117 | PARAFUSO PARA POSTE 12X200 (08) | UNID | 150 |
| 118 | PARAFUSO PARA POSTE 12X250 (10) | UND | 150 |
| 119 | PLAFON LED 06W EMBUTIR, BRANCO FRIO. | UNID. | 100 |
| 120 | PLAFON LED 12W EMBUTIR, BRANCO FRIO. | UNID. | 200 |
| 121 | PLAFON LED 18W EMBUTIR, BRANCO FRIO. | UNID. | 200 |
| 122 | PLAFON LED 26W EMBUTIR, BRANCO FRIO. | UNID. | 100 |
| 123 | PLAFON LED 32W EMBUTIR, BRANCO FRIO. | UNID. | 100 |
| 124 | PLAFON LED 40W EMBUTIR, BRANCO FRIO. | UNID. | 100 |
| 125 | PLAFON LED 06W SOBREPOR, BRANCO FRIO. | UNID. | 100 |
| 126 | PLAFON LED 12W SOBREPOR, BRANCO FRIO. | UNID. | 200 |
| 127 | PLAFON LED 18W SOBREPOR, BRANCO FRIO. | UNID. | 200 |
| 128 | PLAFON LED 26W SOBREPOR, BRANCO FRIO. | UNID. | 100 |
| 129 | PLAFON LED 32W SOBREPOR, BRANCO FRIO. | UNID. | 100 |
| 130 | PLAFON LED 40W SOBREPOR, BRANCO FRIO. | UNID. | 100 |
| 131 | PLAFON SIMPLES FIXO DE TETO | UNID. | 300 |
| 132 | REATOR 250 VAPOR SÓDIO/METÁLICO | UND | 1000 |
| 133 | REATOR 70 VAPOR SÓDIO/METÁLICO | UND | 1000 |
| 134 | REFLETOR DE LED, 100W, BRANCO FRIO, A PROVA D’ÁGUA | UNID | 50 |
| 135 | REFLETOR DE LED, 200W, BRANCO FRIO, A PROVA D’ÁGUA | UNID | 30 |
| 136 | REFLETOR DE LED, 300W, BRANCO FRIO, A PROVA D’ÁGUA | UNID | 30 |
| 137 | REFLETOR DE LED, 50W, BRANCO FRIO, A PROVA D’ÁGUA | UNID | 100 |
| 138 | RELÉ FOTOELÉTRICO NA | UNID | 1500 |
| 139 | SOQUETE COM RABICHO E27 4A 250V | UNID. | 100 |
| 140 | TAMPA CEGA 2X4 | UNID | 50 |
| 141 | TAMPA CEGA 4X4 | UNID | 50 |
| 142 | TOMADA 2P+T 10A EMBUTIR | UNID | 100 |
| 143 | TOMADA 2P+T 10A EMBUTIR DUPLA | UNID | 300 |
| 144 | TOMADA 2P+T 10A EXTERNA | UNID | 50 |
| 145 | TOMADA 2P+T 10A EXTERNA DUPLA | UNID | 50 |
| 146 | TOMADA 2P+T 20A EMBUTIR | UNID | 50 |
| 147 | TOMADA DE PINO 2P + TP10 A, MACHO | UNID | 50 |
| 148 | ARRUELA “QUADRADA AÇO 1/2” GALVANIZADA | UND | 50 |
| 149 | FITA DE AÇO INOXCIDAVEL 3/4″ | METRO | 30 |
| 150 | ARMAÇÃO PESADA 1X1 (1/8) | UND | 150 |
| 151 | ARMAÇÃO REX PESADA 1 ESTRIBO + ISOLADOR ROLDANA PORCELANA | UND | 400 |
| 152 | BUCHA EM ALUMINIO PARA ELETRODUTO 25MM | UND | 200 |
| 153 | BUCHA EM ALUMINIO PARA ELETRODUTO 32MM | UND | 200 |
| 154 | TOMADA DE PINO MACHO 2P+T 20A | UND | 150 |
| 155 | TOMADA DE PINO FÊMEA 2P+T 20 A | UND | 150 |
| 156 | ABRAÇADEIRA TIPO “D” COM CUNHA 20 MM | UND | 1000 |
| 157 | ABRAÇADEIRA TIPO “D” COM CUNHA 25 MM | UND | 1500 |
| 158 | ABRAÇADEIRA TIPO “D” COM CUNHA 32 MM | UND | 1500 |
| 159 | ABRAÇADEIRA TIPO “D” COM CUNHA 1.1/2” | UND | 500 |
| 160 | ABRAÇADEIRA TIPO “D” COM CUNHA 1.1/4” | UND | 500 |
| 161 | BUCHA EM ALUMÍNIO 20 MM | UND | 50 |
| 162 | BUCHA EM ALUMÍNIO 1.1/2” | UND | 50 |
| 163 | BUCHA EM ALUMÍNIO 1.1/4” | UND | 50 |
| 164 | ARRUELA DE ALUMÍNIO 20 MM | UND | 50 |
| 165 | ARRUELA DE ALUMÍNIO 1.1/2” | UND | 50 |
| 166 | ARRUELA DE ALUMÍNIO 1.1/4” | UND | 50 |
| 167 | ELETRODUTO GALVANIZADO 40 MM – 6 M | UND | 30 |
| 168 | CURVA PARA ELETRODUTO GALVAZINADO 40 MM | UND | 20 |
| 169 | CONECTOR UNIDUT RETO 40 MM | UND | 30 |
| 170 | CONECTOR DE TERMINAL | UND | 10 |
| 171 | ELETRODUTO EM PVC SODAVEL 20 MM | UND | 200 |
| 172 | ELETRODUTO EM PVC SODAVEL 25 MM | UND | 400 |
| 173 | ELETRODUTO EM PVC SODAVEL 32 MM | UND | 300 |
| 174 | ELETRODUTO EM PVC SODAVEL 1.1/2” | UND | 100 |
| 175 | CURVA PARA ELETRODUTO EM PVC ROSCAVEL 20 MM | UND | 200 |
| 176 | CURVA PARA ELETRODUTO EM PVC ROSCAVEL 25 MM | UND | 400 |
| 177 | CURVA PARA ELETRODUTO EM PVC ROSCAVEL 32 MM | UND | 200 |
| 178 | CURVA PARA ELETRODUTO EM PVC ROSCAVEL 1.1/2” | UND | 100 |
| 179 | LUVA PARA ELETRODUTO EM PVC ROSCAVEL 20 MM | UND | 200 |
| 180 | LUVA PARA ELETRODUTO EM PVC ROSCAVEL 25 MM | UND | 500 |
| 181 | LUVA PARA ELETRODUTO EM PVC ROSCAVEL 32 MM | UND | 200 |
| 182 | LUVA PARA ELETRODUTO EM PVC ROSCAVEL 1.1/2” | UND | 100 |
| 183 | BARRAMENTO TIPO PENTE TRIFÁSICO 12 POLOS | UND | 50 |
| 184 | BARRAMENTO TIPO PENTE MONOFÁSICO 12 POLOS | UND | 50 |
| 185 | BARRAMENTO NEUTRO 12 POLOS | UND | 50 |
| 186 | TERMINAL CONECTOR PRÉ ISOLADO TUBULAR DE 2,5 MM – PACOTE COM 100 | UND | 20 |
| 187 | TERMINAL CONECTOR PRÉ ISOLADO TUBULAR DE 4,0 MM – PACOTE COM 100 | UND | 20 |
| 188 | TERMINAL CONECTOR PRÉ ISOLADO TUBULAR DE 6,0 MM – PACOTE COM 100 | UND | 10 |
| 189 | TERMINAL CONECTOR PRÉ ISOLADO TUBULAR DE 10 MM – PACOTE COM 100 | UND | 10 |
| 190 | TERMINAL CONECTOR PRÉ ISOLADO OLHAL DE 2,5 MM – PACOTE COM 100 | UND | 20 |
| 191 | TERMINAL CONECTOR PRÉ ISOLADO OLHAL DE 4,0 MM – PACOTE COM 100 | UND | 20 |
| 192 | TERMINAL CONECTOR PRÉ ISOLADO OLHAL DE 6,0 MM – PACOTE COM 100 | UND | 10 |
| 193 | TERMINAL CONECTOR PRÉ ISOLADO OLHAL DE 10 MM – PACOTE COM 100 | UND | 10 |
| 194 | GRAMPO PARA HASTE DE ATERRAMENTO EM AÇO ESTANHADO COBREADO | UND | 300 |
| 195 | LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA LED 1200 LUMIONS | UND | 100 |
| 196 | BRAÇO CURVO BL 01R GALV 3000MM | UND | 150 |
| 197 | CABO PP 2X1,5, EM COBRE, ISOLAÇÃO: TERMOPLASTICO POLIVINILICO EM PVC/D, COBERTURA: TERMOPLASTICO POLIVINILICO EM PVC/ST5, PARA TENSOES DE ATÉ 450/750 V – NBR NM 247-5, CERTIFICADO INMETRO | M | 1000 |
| 198 | CABO PP 2X6, EM COBRE, ISOLAÇÃO: TERMOPLASTICO POLIVINILICO EM PVC/D, COBERTURA: TERMOPLASTICO POLIVINILICO EM PVC/ST5, PARA TENSOES DE ATÉ 450/750 V – NBR NM 247-5, CERTIFICADO INMETRO | M | 500 |
| 199 | CABO PP 4X10, EM COBRE, ISOLAÇÃO: TERMOPLASTICO POLIVINILICO EM PVC/D, COBERTURA: TERMOPLASTICO POLIVINILICO EM PVC/ST5, PARA TENSOES DE ATÉ 450/750 V – NBR NM 247-5, CERTIFICADO INMETRO | M | 500 |
| 200 | LAMPADA BULBO LED 100W E27 | UND | 50 |
| 201 | LAMPADA BULBO LED 40W E27 | UND | 100 |
| 202 | LAMPADA BULBO LED 50W E27 | UND | 100 |
| 203 | LAMPADA BULBO LED 80W E27 | UND | 100 |
| 204 | LAMPADA DE LED BULBO 100W SOQUETE E40 | UND | 100 |
| 205 | LAMPADA DE LED BULBO 40W SOQUETE E40 | UND | 200 |
| 206 | LAMPADA DE LED BULBO 50W SOQUETE E40 | UND | 200 |
| 207 | LAMPADA DE LED BULBO 75W SOQUETE E40 | UND | 100 |
| 208 | LAMPADA DE LED BULBO 80W SOQUETE E40 | UND | 50 |
| 209 | MANGUEIRA LED BRANCA 2 FIOS 220V | M | 300 |
| 210 | MANGUEIRA NATALINA DE LED 220V CORES VARIADAS COM 100M, COM TOMADA | UND | 100 |
| 211 | REFLETOR LED 500W, BRANCO FRIO. | UND | 50 |
| 212 | ALÇA PREFORMADA EM ALUMÍNIO PARA CABO MULTIPLEXADO DE 10MM. | UND | 200 |
| 213 | ALÇA PREFORMADA EM ALUMÍNIO PARA CABO MULTIPLEXADO DE 16MM. | UND | 200 |
| 214 | BOCAL DE PLASTICO COM RABICHO | UND | 350 |
| 215 | CAIXA MED CM1.N2 C/LENTE AUMENTO MONOF | UND | 50 |
| 216 | CAIXA MED CM1.N2 C/LENTE AUMENTO TRIFÁSICA | UND | 50 |
| 217 | CAIXA MED CM1.N1 C/ VISOR | UND | 50 |
| 218 | CANALETA 20MM COM ADESIVO | UND | 300 |
| 219 | CHAVE PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE 2 COMANDOS 2X30 | UND | 50 |
| 220 | CHAVE PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE 2 COMANDOS 2X60 | UND | 50 |
| 221 | CHAVETA PARA CINTA PERFURANTE | UND | 200 |
| 222 | CINTA PERFURANTE | M | 100 |
| 223 | CINTURAO ELETRICISTA COM TALABARTE EM COURO | UND | 10 |
| 224 | CONECTOR PERFURAÇÃO 150-35 | UND | 400 |
| 225 | CONECTOR PERFURAÇÃO 120 | UND | 100 |
| 226 | CONECTOR PERFURAÇÃO 70 | UND | 1200 |
| 227 | CONECTOR PERFURAÇÃO 95 | UND | 150 |
| 228 | EXTENSÃO 5 METROS | UND | 30 |
| 229 | EXTENSÃO 10 METROS | UND | 30 |
| 230 | FITA DE LED COM 5 METROS 24W 12V | UND | 100 |
| 231 | FITA LED MANGUEIRA CHATA EXT COLORIDA COM 100M, COM RABICHO. | UND | 30 |
| 232 | LAMPADA TUBULAR LED 18W | UND | 100 |
| 233 | LAMPADA TUBULAR LED 9W | UND | 100 |
| 234 | LANTERNA PARA CAPACETE | UND | 10 |
| 235 | LUMINÁRIA EMERGÊNCIA 60 LED | UND | 50 |
| 236 | LUMINÁRIA LED ESTILO TARTARUGA | UND | 50 |
| 237 | LUMINÁRIA TARTARUGA | UND | 30 |
| 238 | QUADRO PARA 12 DISJUNTORES COM BARRAMENTO | UND | 30 |
| 239 | QUADRO PARA 16 DISJUNTORES COM BARRAMENTO | UND | 20 |
| 240 | QUADRO PARA 24 DISJUNTORES COM BARRAMENTO | UND | 25 |
| 241 | QUADRO PARA 36 DISJUNTORES COM BARRAMENTO | UND | 10 |
| 242 | QUADRO PARA 72 DISJUNTORES COM BARRAMENTO | UNI | 10 |
| 243 | RABICHO PARA MANGUEIRA NATALINA | UND | 400 |
| 244 | LUVA PARA CANALETA | UND | 200 |
| 245 | FITA DE AÇO PERFURADA 17MM COM 10 METROS | UND | 50 |
| 246 | FITA DE AÇO PERFURADA 19MM COM 30 METROS | UND | 50 |
| 247 | ESTICADOR PARA CABOS FG50-0A | UND | 30 |
| 248 | DR BIPOLAR 25 AMP | UND | 50 |
| 249 | DR TRIPOLAR 25 AMP | UND | 30 |
| 250 | DISJUNTOR UNI 20/110-220 | UND | 50 |
| 251 | DISJUNTOR TRIPOLAR 225A | UND | 10 |
| 252 | DISJUNTOR TRIPOLAR 175A | UND | 10 |
| 253 | DISJUNTOR TRIPOLAR 200A | UND | 10 |
| 254 | DISJUNTOR MONOFÁSICO 90A | UND | 10 |
| 255 | CURVA GAL 90 1 1/2″ | UND | 30 |
| 256 | CURVA GAL 90 1″ | UND | 30 |
| 257 | LUVA GALV 1 1/2″ | UND | 30 |
| 258 | LUVA GALV 1″ | UND | 30 |
| 259 | CORDÃO PARALELO FLEX 2X1,5MM | M | 1000 |
| 260 | CORDÃO PARALELO FLEX 2X2,5MM | M | 2000 |
| 261 | ARANDELA DOIS FOCOS PAREDE EXTERNA | UND | 180 |
| 262 | CONECTOR CUNHA BT LIG COBRE 35 16,25MM CINZA | UND | 100 |
| 263 | FECHO PARA FITAAÇO INOX 3/4 – DENTADO | UND | 200 |
| 264 | LUMINÁRIA P/BANHEIRO SPOT C1 | UND | 50 |
| 265 | T PARA CANALETA | UND | 50 |
| 266 | TUBO FERRO GALVANIZADO 1 1/2″ | UND | 30 |
| 267 | TUBO FERRO GALVANIZADO 1″ | UND | 30 |
| 268 | ALÇA PREFORMADA EM ALUMÍNIO PARA CABO MULTIPLEXADO DE 35MM. | UND | 400 |
| 269 | ALÇA PREFORMADA EM ALUMÍNIO PARA CABO MULTIPLEXADO DE 25MM. | UND | 200 |
| 270 | ABRAÇADEIRA DE NYLON PA6.6 PARA USO EXTERNO – LARGURA: 2,5MM A 2,8MM – COMPRIMENTO: 100MM A 110MM. – PACOTE | UND | 50 |
| 271 | ABRAÇADEIRA DE NYLON PA6.6 PARA USO EXTERNO – LARGURA: 2,5MM A 2,8MM – COMPRIMENTO: 200MM A 210MM – PACOTE | UND | 75 |
| 272 | ABRAÇADEIRA DE NYLON PA6.6 PARA USO EXTERNO – LARGURA: 3,5MM A 3,8MM – COMPRIMENTO: 200MM A 210MM. – PACOTE | UND | 75 |
| 273 | ABRAÇADEIRA DE NYLON PA6.6 PARA USO EXTERNO – LARGURA: 4,5MM A 4,8MM – COMPRIMENTO: 280MM A 310MM. – PACOTE | UND | 100 |
| 274 | ABRAÇADEIRA DE NYLON PA6.6 PARA USO EXTERNO – LARGURA: 8,5MM A 9,0MM – COMPRIMENTO: 500MM A 550MM – PACOTE | UND | 10 |
| 275 | ALICATE AMPERÍMETRO DIGITAL | UND | 10 |
| 276 | ARMAÇÃO SECUNDÁRIA 2X2 ESTRIBO, EM AÇO GALVANIZADO, COM ISOLADORES EM PORCELANA DE 72X72MM. | UND | 50 |
| 277 | BOTAS PARA ELETRICISTA – NBR 12576 – ISOLAMENTO 600V. | UND | 10 |
| 278 | CANTONEIRA U GALVANIZADA DE 2″X 1/8 – PEÇA COM 6 METROS. | UND | 20 |
| 279 | CAPACETE PARA ELETRICISTA COM ABA TOTAL TIPO 1 – CLASSE B. | UND | 10 |
| 280 | DETECTOR DE FASE TIPO CANETA | UND | 20 |
| 281 | LUVAS DE COURO PARA ELETRICISTA – TAMANHO 10X11/2 . | UND | 30 |
| 282 | ÓCULOS ESCUROS DE PROTEÇÃO PARA ELETRICISTA. | UND | 30 |
| 283 | FITA DUPLA FACE – 12MM (COM 20 MTR) | UND | 50 |
| 284 | CABECOTE 1’ DE ALUMINO | UND | 100 |
| 285 | CABECOTE 1 1/2″ DE ALUMINO | UND | 100 |
| 286 | CABO SEMI RIGIDO 6MM 1KV, EM COBRE – NBR NM 247-3, CERTIFICADO INMETRO | M | 500 |
| 287 | CABO SEMI RIGIDO 10MM 1KV, EM COBRE – NBR NM 247-3, CERTIFICADO INMETRO | M | 500 |
| 288 | CABO SEMI RIGIDO 16MM 1KV, EM COBRE – NBR NM 247-3, CERTIFICADO INMETRO | M | 200 |
| 289 | CABO SEMI RIGIDO 25MM 1KV, EM COBRE – NBR NM 247-3, CERTIFICADO INMETRO | M | 200 |
| 290 | CABO SEMI RIGIDO 35MM 1KV, EM COBRE – NBR NM 247-3, CERTIFICADO INMETRO | M | 200 |
| 291 | CABO SEMI RIGIDO 6MM 750V, EM COBRE – NBR NM 247-3, CERTIFICADO INMETRO | M | 500 |
| 292 | CABO SEMI RIGIDO 10MM 750V, EM COBRE – NBR NM 247-3, CERTIFICADO INMETRO | M00 | 500 |
| 293 | CABO SEMI RIGIDO 16MM 750V, EM COBRE – NBR NM 247-3, CERTIFICADO INMETRO | M | 200 |
| 294 | CABO SEMI RIGIDO 25MM 750V, EM COBRE – NBR NM 247-3, CERTIFICADO INMETRO | M | 200 |
| 295 | LAMPADA BULBO LED 9W E27 | UND | 400 |
| 296 | LAMPADA BULBO LED 12W E27 | UND | 200 |
| 297 | LAMPADA BULBO LED 18W E27 | UND | 200 |
| 298 | LAMPADA BULBO LED 26W E27 | UND | 200 |
| 299 | LAMPADA BULBO LED 32W E27 | UND | 200 |
| 300 | TUBO DE LED EFEITO SNOW FALL | UND | 200 |
| 301 | CASCATA 400 LEDS COM 10M – QUEDAS DOS FIOS ENTRE 40 E 60 CM DIVERSAS CORES – 220 VOLTS | UND | 150 |
| 302 | CASCATA 200 LEDS COM 5M – QUEDAS DOS FIOS ENTRE 40 E 60 CM – DIVERSAS CORES – 220 VOLTS | UND | 150 |
| 303 | REFLETOR DE LED, 30W, CROMOTERAPIA RBG, CONTROLE REMOTO, FUNÇÃO MEMORIA, A PROVA D’ÁGUA | UND | 30 |
| 304 | REFLETOR DE LED, 50W, CROMOTERAPIA RBG, CONTROLE REMOTO, FUNÇÃO MEMORIA, A PROVA D’ÁGUA | UND | 20 |
| 305 | REFLETOR DE LED, 100W, CROMOTERAPIA RBG, CONTROLE REMOTO, FUNÇÃO MEMORIA, A PROVA D’ÁGUA | UND | 20 |
| 306 | CORTINA DE LED 3,0 X 2,80 COM 300 LAMPADAS – 220 VOLTS, DIVERSAS CORES, 1 FUNÇÃO | UND | 200 |
| 307 | LAMPADA ESTROBO FLASH REDONDO 6W – BRANCA – 220 VOLTS | UND | 200 |
| 308 | CABO EM COBRE NU 35 MM | M | 50 |
| 309 | CABO EM COBRE NU 50 MM | M | 100 |
| 310 | PARAFUSO COM BUCHA Nº 07 | UND | 500 |
| 311 | PARAFUSO COM BUCHA Nº 08 | UND | 1000 |
| 312 | PARAFUSO SEXTAVADO DE LATÃO ¼”/1” | UND | 150 |
| 313 | PARAFUSO SEXTAVADO DE LATÃO ¼”/2” | UND | 150 |
| 314 | PARAFUSO SEXTAVADO DE LATÃO 3/8”/1” | UND | 100 |
| 315 | PORCA SEXTAVADO DE LATÃO ¼”/1” | UND | 150 |
| 316 | PORCA SEXTAVADO DE LATÃO ¼”/2” | UND | 150 |
| 317 | PORCA SEXTAVADO DE LATÃO 3/8”/1” | UND | 100 |
| 318 | ARRUELA DE LATÃO ¼”/1” | UND | 150 |
| 319 | ARRUELA DE LATÃO ¼”/2” | UND | 150 |
| 320 | ARRUELA DE LATÃO 3/8”/1” | UND | 100 |
| 321 | ISOLADOR EPOXI 16X20X1/4 | UND | 12 |
| 322 | ISOLADOR EPOXI 50X50X1/4 | UND | 12 |
| 323 | ISOLADOR ESCADA DE BARRAMENTO ESCADA 40MM | UND | 8 |
| 324 | BARRAMENTO DE COBRE 4,76X19,75 | M | 10 |
| 325 | CAIXA DE MEDIÇÃO AGRUPADA 260 X 520 X 171 A 186 MM – PADRÃO ENERGISA | UND | 50 |
| 326 | BOTÃO DE EMERGENCIA COM CAIXA PLASTICA | UNID | 10 |
| 327 | LUZ DE SINALIZAÇÃO DE SALA DE RAIO-X SEM CAIXA | UNID | 10 |
| 328 | TERMINAL DE COMPRESSÃO 70MM | UNID | 50 |
| 329 | TERMINAL DE COMPRESSÃO 120MM | UNID | 50 |
| 330 | CABEÇOTE ALUMINIO 4’’ | UNID | 20 |
| 331 | ELETRODUTO AÇO GALVANIZADO A FOGO (TIPO PESADO) 4’’ | UNID | 20 |
| 332 | CURVA 90° AÇO GALVANIZADO A FOGO (TIPO PESADO) 4’’ | UNID | 20 |
| 333 | LUVA EMENDA AÇO GALVANIZADO A FOGO (TIPO PESADO) 4’’ | UNID | 20 |
| 334 | BUCHA PARA ELETRODUTO AÇO GALVANIZADO A FOGO (TIPO PESADO) 4’’ | UNID | 20 |
| 335 | FITA AÇO INOX 19MM | M | 100 |
| 336 | FECHO PARA FITA DE AÇO INOX 19MM | UNID | 100 |
| 337 | CAIXA METALICA PARA MEDIÇÃO INDIRETA ENERGISA + BANDEJA | UNID | 10 |
| 338 | DISJUNTOR TERMOMAGNETICO DE 350 A (CC DE 10 KA) | UNID | 10 |
| 339 | ALÇA PREFORMADA DE DISTRIBUIÇÃO COM ALMA DE AÇO -2AWG (35MM) | UNID | 20 |
| 340 | ARRUELA QUADRADA 38MM | UNID | 100 |
| 341 | CABO ALUMÍNIO COM ALMA DE AÇO 2 AWG | KG | 100 |
| 342 | CONECTOR COMPRESSÃO H1 (16 A 35 X 16 A 35) | UNID | 15 |
| 343 | TERMINAL CABO BARRA UM FURO 50MM | UNID | 15 |
| 344 | CRUZETA CONCRETO TIPO “ T ” DE 1900MM | UNID | 10 |
| 345 | FIO NU DE ALUMINIO PARA AMARRAÇÃO RECOZIDA N° 6AWG | M | 50 |
| 346 | FITA DE ALUMINIO 1X10MM | M | 50 |
| 347 | GANCHO OLHAL 5000N | UNID | 20 |
| 348 | ISOLADOR DE ANCORAGEM POLIMERICO | UNID | 20 |
| 349 | ISOLADOR DE PINO POLIMERICO OU PORCELANA | UNID | 20 |
| 350 | MANILHA SAPATILHA | UNID | 10 |
| 351 | PARAFUSO DE ROSCA TOTAL (ROSCA M16) X 400MM | UNID | 20 |
| 352 | PARAFUSO DE ROSCA TOTAL (ROSCA M16) X 450MM | UNID | 20 |
| 353 | PARA-RAIO 15KV (POLIMERICO) | UNID | 20 |
| 354 | PINO PARA ISOLADOR | UNID | 20 |
| 355 | PORCA OLHAL (ROSCA M16) | UNID | 20 |
| 356 | PORCA QUADRADA | UNID | 50 |
| 357 | SUPORTE PARA TRANSFORMADOR | UNID | 20 |
| 358 | CONECTOR COMPRESSÃO H3 (70 A 35 X 70 A 35) | UNID | 20 |
| 359 | CAIXA PARA ATERRAMANTO 30X30CM | UNID | 20 |
| 360 | TAMPA 40X40CM | UNID | 20 |
| 361 | CONECTOR TERMINAL A COMPRESSÃO CABO BARRA UM FURO 50MM | UNID | 20 |
| 362 | CORDÃO DE FIO VERDE E ENGATE FÊMEA, DIVERSAS CORES, 10 METROS | UNID | 800 |
1.2 Local da entrega do objeto:
Os produtos serão entregues de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal de Pombal-PB em local designado pela secretaria requisitante
1.3 Adjudicação do Objeto: será por preço unitário.
1.4 Da estimativa a ser adquirida: Estima-se que a quantidade a ser adquirido pela Prefeitura Municipal de Pombal, órgão gerenciador da Ata de Registro de Preço, é o equivalente a no mínimo 15% (quinze por cento) do total dos quantitativos constantes no subitem 1.1.
1.5 Da validade de ata de registro de preço: A ata de registro de preço terá validade de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação no Diário Oficial.
2. JUSTIFICATIVA
2.1 Os Materiais serão utilizados para a manutenção da iluminação pública, conservação/manutenção dos prédios públicos do município de Pombal.
2.2 As especificações e quantitativos estabelecidos no subitem 1.1. são oriundos de todas as secretarias, levando em consideração as necessidades e foram previstas para um período de até 24 (vinte e quatro) meses.
3. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS
3.1. Os produtos a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002, alterações, subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93 alterações e demais normas inerentes à espécie.
4. ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
4.1. A entrega será de forma parcelada de acordo com a necessidade da Prefeitura e quando requisitada, deverá ser em entregue em até 05 (cinco) dias após o recebimento da ordem de fornecimento/compra, contendo a especificação dos produtos, marcas e a quantidade, devidamente autorizada e identificada.
4.2. Correrão por conta da contratada todas as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários e outras despesas que não seja o proposto pela empresa vencedora.
4.3. Os produtos serão recebidos provisoriamente no prazo de 02 (dois) dias, pelo (a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.
4.4. Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
4.5. Os produtos serão recebidos definitivamente no prazo de 02 (dois) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade dos produtos e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.
4.5.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
4.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
5 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
5.1. Pelo menos um atestado de capacidade técnica que comprove a empresa já ter contratado com órgão (s) público (s) ou privado (s) com especificações compatíveis com o objeto licitado em papel timbrado contendo, endereço, fone/fax, assinado e rubricado por pessoa competente, em especial:
• Fornecimento de materiais de materiais elétricos.
Parágrafo primeiro: entendem-se como pessoa competente, sócios, ordenador de despesa, secretários, diretores ou Dirigentes.
6 – DA PROPOSTA DE PREÇO
6.1 A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas sequencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, bem como, em meio eletrônico, mediante gravação em mídia em formato Excel 97-2003.
6.2 – A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos:
a) nome, endereço, CNPJ e inscrição estadual;
b) número do Pregão Presencial;
c) descrição do objeto da presente licitação, com todos os elementos em conformidade com as especificações deste termo de referência;
d) preço unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismo e por extenso, apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação;
e) Descrição da marca dos produtos;
f) prazo de validade da proposta de no mínimo 60 dias.
6.3 A pregoeira poderá solicitar às licitantes que forneçam os esclarecimentos que julgar necessários em relação à planilha de custos.
6.4 Em caso de divergência entre os valores apresentados expressos em numerais e por extenso, prevalecerão estes. Eventuais correções poderão ocorrer, quando da análise das propostas, tendo por base a quantidade prevista e o preço unitário proposto.
6.5 Em caso de não incidência e/ou isenção de impostos, a licitante deverá indicar o documento legal que determine o benefício.
6.6 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, sejam omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.
6.7 A apresentação da proposta implica plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.
Parágrafo único: Não será motivo de desclassificação da proposta, o licitante que não apresentar a via da proposta em meio eletrônico, mediante gravação em CD e/ou Pen Drive em formato Excel 97-2003.
6.8 – Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.
7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
7.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
7.2. Efetuar a entrega dos produtos em perfeitas condições, no prazo e local indicado pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca e fabricante;
7.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do material, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
7.4. Substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, o produto fora dos padrões e normas técnicas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
7.5. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;
7.6. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
7.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
7.8. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato;
7.8.1 Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
8.1. A Contratante obriga-se a:
8.1.1. Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;
8.1.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos produtos recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;
8.1.3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;
8.1.4. Efetuar o pagamento no prazo previsto.
9. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO
9.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.
9.1.1. O representante da Contratante deverá ter a experiência necessária para o acompanhamento e controle da execução do contrato.
9.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
9.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
10. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
10.1. A disciplina das sanções administrativas aplicáveis no curso da licitação e da contratação é aquela prevista no Edital e legislações correlatas.
Pombal-PB 23 de fevereiro de 2023.
Leonardo Farias da Silva
Pregoeiro Oficial
Aprovo o Termo de Referência em ___ de __________ de _____.
Abmael de Sousa Lacerda
Prefeito
ANEXO II – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Presencial nº 013/2023
No dia___de_______ de 20__, a Prefeitura Municipal de Pombal, situada Na Rua_________________________, nº ____, Bairro _____________, Cidade _______, inscrito no CNPJ sob o nº ____________________, representado pelo___________________________, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, alterações, subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Decretos Municipal n.º 1.995/18 e 2071/2019 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão presencial nº 013/2023, RESOLVE registrar o preço ofertado pelo Fornecedor Beneficiário ________________________________, localizado ___________, inscrito no CNPJ sob o nº ______________________, representado pelo _______________ conforme quadro abaixo:
Item Descrição completa do objeto/marca Quantidade Anual Preço Unitário Valor Anual
(B) (A) (C) = (A)x(B)
1
2
TOTAL ANUAL (R$)
Adjudicação do Objeto: será por preço unitário
Da validade de ata de registro de preço: A ata de registro de preço terá validade de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação no Diário Oficial.
Dos órgãos participantes: Participará deste certame a Prefeitura Municipal de Pombal-PB.
1. DO PRAZO E DOTAÇÃO
1.1 O prazo início do fornecimento do objeto ora licitado, conforme suas características e as necessidades da Prefeitura, e que admite prorrogação nos casos previstos pela Lei 8.666/93, considerado a partir da emissão da ordem de serviços. As despesas decorrentes do objeto da presente licitação correrão por conta do orçamento vigente Recursos Próprios do Município.
2. DO PAGAMENTO
2.1 O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo da Prefeitura Municipal de Pombal/PB.
2.2 O pagamento será feito mediante depósito ou transferência bancária em conta da contratada.
2.3 O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada, condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada e do regular cumprimento das obrigações assumidas.
2.4 Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.
2.5 Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte fórmula:
EM = lxNxP
EM = Encargos Moratórios a serem acrescidos ao valor originariamente devido
I = índice de atualização financeira, calculado segundo a fórmula:
I = (Tx/100)
365
Tx = utilizar IPCA (IBGE)
N = Número de dias entre a data limite previstos para o pagamento e a data do efetivo pagamento
VP = Valor da Parcela em atraso
3. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
3.1. Homologado o resultado da licitação, o licitante vencedor será convocado para, no prazo de 05 dias úteis, assinar a Ata de Registro de Preços, que, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso entre as partes.
3.2. Deverá ser incluído para formação de cadastro de reserva, na respectiva Ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar os serviços com preços iguais ao do licitante vencedor, na sequência da classificação do certame, na forma do disposto no artigo 11, §1º do Decreto Municipal n.º 1.995/18, respeitando-se, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes registrados na Ata.
3.3. O registro a que se refere à condição do subitem 3.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto Municipal n° 1.995/18.
3.4. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela licitante durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Prefeitura Municipal de Pombal.
3.5. Caso o licitante não assine a Ata de Registro de Preços no prazo estabelecido neste edital, bem assim, não mantenha as condições de habilitação, sem prejuízo das penalidades cabíveis, a Prefeitura declarará sem efeito os atos de classificação final, adjudicação e homologação e convocará licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
3.6. Os autos do processo licitatório serão encaminhados ao Pregoeiro para que providencie a convocação, através de aviso no Diário Oficial, dos demais licitantes classificados para sessão de reabertura do certame.
3.7. Iniciada a reunião, o Pregoeiro negociará a redução do preço com o licitante e, em seguida, procederá conforme o disposto neste edital.
3.8. Caso não obtenha sucesso na negociação com o segundo colocado, o Pregoeiro negociará com o licitante subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de proposta aceitável pelo edital.
3.9. Obtida proposta que atenda às exigências do edital e verificada a habilitação do licitante, o Pregoeiro negociará com o licitante para que o mesmo reduza seu preço ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, tendo como objetivo a formação do cadastro de reserva, na forma do artigo 11, §1º do Decreto Municipal n.º 1.995/18.
3.10. Finalizados os procedimentos acima, o Pregoeiro adjudicará o objeto licitado ao licitante vencedor.
3.11. A licitante vencedora deverá manter todas as condições de habilitação para a assinatura da Ata, bem como durante o período de sua vigência.
3.12. A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação no diário oficial eletrônico do Município.
3.13 A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Pombal a firmar as contratações que deles poderão advir.
3.14. A Prefeitura órgão gerenciado da ATA-RP acompanhará, periodicamente, os preços praticados no
mercado para os produtos registrados e nas mesmas condições, para fins de controle e
fixação do valor máximo a ser pago pela Administração.
3.15. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado a Prefeitura convocará o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.
3.16. A ordem de classificação das licitantes que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
3.17. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Prefeitura poderá liberá-lo do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento.
3.18. Ocorrendo a situação acima descrita, a Prefeitura poderá, ainda, convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
3.19. Não havendo êxito nas negociações, a Prefeitura deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
3.20. O licitante vencedor somente será liberado, sem penalidade, do compromisso assumido na Ata de Registro de Preços quando:
3.20.1. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
3.20.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso.
3.21. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93.
4. DO REAJUSTE E REVISÃO DOS PREÇOS
4.1. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses.
4.2. A revisão de preços só será admitida no caso de comprovação do desequilíbrio econômico-financeiro a ser feita, preferencialmente, através de notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricante ou outros que demonstrem indiscutivelmente a elevação do custo do objeto.
4.3. Para a concessão desta revisão, a empresa deverá comunicar a Prefeitura Municipal de Pombal à variação dos preços, por escrito e imediatamente, com pedido justificado, anexando os documentos comprobatórios da majoração.
4.4. Durante o período de análise do pedido, a empresa deverá efetuar a entrega dos bens pelo preço registrado, mesmo que a revisão seja posteriormente julgada procedente.
4.5. A pedido do fornecedor.
5. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O fornecedor terá seu registro cancelado quando:
5.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
5.1.2. Não assinar o contrato ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Prefeitura, sem justificativa aceitável;
5.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;
5.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do artigo 87 da Lei n° 8.666/93 ou no artigo 7° da Lei n° 10.520/02;
5.2. Poderá ainda ser cancelado o registro de preços na ocorrência de fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
5.2.1. Por razão de interesse público; ou
5.2.2. A pedido do fornecedor.
5.3. Em qualquer caso, assegurados o contraditório e a ampla defesa, o cancelamento ocorrerá mediante determinação da Prefeitura Municipal de Pombal.
6. DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO.
6.1 Prazos, condições e local de entrega serão disciplinados pelo Termo de Referência.
7 – DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO
7.1 – A Contratada ficará sujeita às seguintes penalidades, garantida a prévia defesa, pela inexecução total ou parcial do objeto:
a) Advertência por escrito sobre o descumprimento do contrato e outras obrigações assumidas, quando considerados faltas leves, e a determinação da adoção das necessárias medidas de correção;
b) Multa, observados os seguintes limites:
b.1) de 0,3% (três décimos por cento) por dia, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento da obrigação, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do material não entregue;
b.2) de 5% (cinco por cento) sobre o valor do material não entregue, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento das obrigações, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na entrega dos produtos constantes do instrumento contratual, ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas;
b.3) de 0,3% (três décimos por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato e não discriminado nas alíneas anteriores, sobre o valor contratado, contada da comunicação da Contratante (via internet, fax, correio etc.), até cessar a inadimplência.
c) Impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo de até 02 (dois) anos, e suspensão por até 05 (cinco) anos no Cadastro de Fornecedores do Município.
d) Declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos da declaração da penalidade.
7.2 – O valor da multa aplicada será retido dos pagamentos devidos à Contratada e, caso não sejam suficientes, a diferença será cobrada de acordo com a legislação em vigor.
7.3 – As sanções previstas nas cláusulas “a)” a “c)” poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração, facultada ampla defesa à Contratada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato, salvo na hipótese de aplicação de declaração de inidoneidade para licitar e contratar, cujo prazo de defesa será de 10 (dez) dias úteis.
7.4 – As penalidades só poderão ser relevadas nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, devidamente justificado e comprovado, a juízo da Administração.
a) A critério da Administração, poderão ser suspensas as penalidades, no todo ou em parte, quando o atraso na entrega dos produtos for devidamente justificado pelo Fornecedor e aceito pela Contratante, que fixará novo prazo, este improrrogável, para a completa execução das obrigações assumidas.
7.5 – A inexecução parcial ou total do contratado, nos termos do art. 79 da Lei Federal nº. 8.666/93 poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis, observada a conclusão do processo administrativo pertinente;
7.6 – As partes não serão responsabilizadas pela inexecução contratual ou eventuais atrasos decorrentes de eventos configuradores de força maior ou caso fortuito, como tais caracterizados em lei civil.
7.7 – As multas aplicadas deverão ser recolhidas ao Tesouro Municipal no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da notificação, podendo a Contratante descontar o seu valor das notas fiscais e/ou faturas. Em caso de inexistência ou insuficiência de crédito da Contratada, o valor devido será cobrado administrativamente ou inscrito como Dívida Ativa do Município e cobrado mediante processo de execução fiscal, com os encargos correspondentes.
7.8 – Ficarão ainda sujeitos às penalidades previstas nos incisos III e IV, do artigo 87, da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores, os profissionais ou as empresas que:
a) Tenham, sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
b) Tenham praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação;
c) Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.
Pombal/PB,_____ de ______________ de 2023.
[Razão social da empresa]
Representante legal: [nome completo]
CI:[número e órgão emissor]
CPF:[número]
Instrumento de outorga de poderes:[procuração/contrato social/estatuto social]
ANEXO III – PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO – 013/2023
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE POMBAL, ESTADO DA PARAIBA, E A EMPRESA: ……………………………, TENDO POR OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS.
De um lado como CONTRATANTE, e assim denominado no presente instrumento, o Município de Pombal, Estado da Paraíba, com Sede na Praça Mons. Valeriano Pereira, 15, 1º andar, Centro, Pombal-Pb, CEP.: 58.840-000, inscrito no CNPJ sob o n.º 08.948.697/0001-39, ora representado pelo Senhor Prefeito Municipal Abmael de Sousa Lacerda, portador do CPF/MF n.º 132.872.144-20, RG n.º 249.256- 2ªVIA – SSP-PB residente e domiciliado à Rua Vicente de Paula Leite, 611, Centro, Pombal-Pb., e de outro lado, como CONTRATADO, e assim denominado no presente instrumento, a Empresa: *********************, com sede na **********, ***, ***, ****-**., CEP:****; inscrita no CNPJ sob o n.° *******, representado neste ato por: ********* Portador(a) do CPF nº: ************************* e RG nº : ***********************.
As partes assim nomeadas e qualificadas, pelo presente instrumento particular de Contrato Administrativo e na melhor forma de direito, têm, entre si, ajustado o presente, subordinados à Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como vinculado ao pregão presencial n.º 013/2023.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS DO CONTRATO:
1.1 Este contrato decorre da licitação modalidade pregão presencial registro de preço – 013/2023, processada nos termos da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, Lei 123/2006 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e ainda Com fulcro nos Decretos Municipal n.º 1.995/18 e 2071/2019.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO DO CONTRATO:
2.1 O presente contrato tem por objeto: aquisição de materiais Elétricos.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E PREÇOS:
3.1 O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ 0,00 (Por extenso).
CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE E REVISÃO DOS PREÇOS:
4.1 Os preços registrados permanecerão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses.
4.2 A revisão de preços só será admitida no caso de comprovação do desequilíbrio econômico- financeiro, a ser feita, preferencialmente, através de notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricante ou outros que demonstrem indiscutivelmente a elevação do custo do objeto.
4.3 Para a concessão desta revisão, a empresa deverá comunicar a Prefeitura Municipal de Pombal à variação dos preços, por escrito e imediatamente, com pedido justificado, anexando os documentos comprobatórios da majoração.
4.4 Durante o período de análise do pedido, a empresa deverá efetuar a entrega dos bens pelo preço registrado, mesmo que a revisão seja posteriormente julgada procedente.
4.5 A pedido do fornecedor.
CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO:
5.1 As despesas decorrentes do objeto da presente licitação, correrão por conta do orçamento vigente 2023 nas seguintes dotações: – 02.010 Gabinete do Prefeito – 04 122 2015 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito – 02.020 Procuradoria Geral do Município – 04 122 2015 2006 Manutenção da Procuradoria Geral do Município – 02.030 Secretaria de Administração – 04 122 2015 2007 Manutenção da Secretaria de Administração – 02.040 Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão – 04 122 2015 2008 Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão – 02.050 Secretaria de Finanças – 04 123 2015 2010 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças – 02.060 Secretaria de Educação – 12 368 1050 2031 Manutenção das Atividades da Educação Básica – Outros Recursos – 12 368 1050 2032 Manutenção das Atividades de Outros Programas FNDE – 12 365 1050 2014 Manutenção do Ensino Infantil – Creche- Fundeb 30% – 12 365 1050 2018 Manutenção do Ensino Infantil – Pré Escola – Fundeb 30% – 12 361 1050 2016 Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb -30% – 02.070 Secretaria de Saúde – 10 301 1049 2038 Manutenção da Secretaria de Saúde – 02.080 Secretaria de Agricultura e Abastecimento – 20 608 2015 2045 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento – 02.090 Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano – 15 122 1053 2047 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano – 02.100 Secretaria de Assistência Social – 08 244 1051 2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social – 02.110 Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo – 13 122 1052 2061 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo – 02.120 Secretaria de Indústria e Comércio – 04 122 2015 2065 Manutenção das Atividades da Secretaria de Indústria e Comércio – 02.130 Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – 18 122 1053 2067 Manutenção das Atividades da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – 02.140 Secretaria de Transportes e Trânsito – 26 122 2015 2071 Manutenção da Secretaria de Transportes e Trânsito – STTrans – 3390.30 99 – Material de Consumo.
CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO:
6.1 O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo da Prefeitura Municipal de Pombal/PB.
6.2 O pagamento será feito mediante depósito ou transferência bancária em conta da contratada.
6.3 O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada, condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada e do regular cumprimento das obrigações assumidas.
6.4 Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.
6.5 Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte fórmula:
EM = lxNxP
EM = Encargos Moratórios a serem acrescidos ao valor originariamente devido
I = índice de atualização financeira, calculado segundo a fórmula:
I = (Tx/100)
365
Tx = utilizar IPCA (IBGE)
N = Número de dias entre a data limite previstos para o pagamento e a data do efetivo pagamento
VP = Valor da Parcela em atraso
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PRAZOS, LOCAL, CONDIÇÕES DE ENTREGA E VIGENCIA:
7.1. A entrega será de forma parcelada de acordo com a necessidade da Prefeitura e quando requisitada, deverá ser em entregue em até 05 (cinco) dias após o recebimento da ordem de fornecimento/compra, contendo a especificação dos produtos, marcas e a quantidade, devidamente autorizada e identificada.
7.2. Correrão por conta da contratada todas as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários e outras despesas que não seja o proposto pela empresa vencedora.
7.3. Os produtos serão recebidos provisoriamente no prazo de 02 (dois) dias, pelo (a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.
7.4. Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
7.5. Os produtos serão recebidos definitivamente no prazo de 02 (dois) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade dos produtos e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.
7.5.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
7.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
7.7. O início da execução do contrato será 24 (vinte e quatro) horas após a assinatura do contrato.
7.8 O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 31/12/2023. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 57 da Lei Federal n.º 8.666/93.
CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:
8.1. A Contratante obriga-se a:
8.1.1. Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;
8.1.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos produtos recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;
8.1.3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;
8.1.4. Efetuar o pagamento no prazo previsto.
CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO:
9.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
9.1.1. Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e locais indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante;
9.1.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do material, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
9.1.3. Substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, o produto fora dos padrões e normas técnicas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades;
9.1.4. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;
9.1.5. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
9.1.6. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
9.1.7. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato;
9.1.8. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
9.1.9. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA ALTERAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO:
10.1 Este contrato poderá ser alterado, unilateralmente pela Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Artigos 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93.
10.2 A CONTRATADA reconhecerá os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS PENALIDADES:
11.1 A Contratada ficará sujeita às seguintes penalidades, garantida a prévia defesa, pela inexecução total ou parcial do objeto:
a) Advertência por escrito sobre o descumprimento do contrato e outras obrigações assumidas, quando considerados faltas leves, e a determinação da adoção das necessárias medidas de correção;
b) Multa, observados os seguintes limites:
b.1) de 0,3% (três décimos por cento) por dia, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento da obrigação, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do material não entregue;
b.2) de 5% (cinco por cento) sobre o valor do material não entregue, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento das obrigações, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na entrega dos bens constantes do instrumento contratual, ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas;
b.3) de 0,3% (três décimos por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato e não discriminado nas alíneas anteriores, sobre o valor contratado, contada da comunicação da Contratante (via internet, fax, correio etc.), até cessar a inadimplência.
c) Impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo de até 02 (dois) anos, e suspensão por até 05 (cinco) anos no Cadastro de Fornecedores do Município.
d) Declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos da declaração da penalidade.
11.2 O valor da multa aplicada será retido dos pagamentos devidos à Contratada e, caso não sejam suficientes, a diferença será cobrada de acordo com a legislação em vigor.
11.3 As sanções previstas nas cláusulas “a)” a “c)” poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração, facultada ampla defesa à Contratada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato, salvo na hipótese de aplicação de declaração de inidoneidade para licitar e contratar, cujo prazo de defesa será de 10 (dez) dias úteis.
11.4 As penalidades só poderão ser relevadas nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, devidamente justificado e comprovado, a juízo da Administração.
a) A critério da Administração, poderão ser suspensas as penalidades, no todo ou em parte, quando o atraso no fornecimento for devidamente justificado pelo Fornecedor e aceito pela Contratante, que fixará novo prazo, este improrrogável, para a completa execução das obrigações assumidas.
11.5 A inexecução parcial ou total do contratado, nos termos do art. 79 da Lei Federal nº. 8.666/93 poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis, observada a conclusão do processo administrativo pertinente;
11.6 As partes não serão responsabilizadas pela inexecução contratual ou eventuais atrasos decorrentes de eventos configuradores de força maior ou caso fortuito, como tais caracterizados em lei civil.
11.7 As multas aplicadas deverão ser recolhidas ao Tesouro Municipal no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da notificação, podendo a Contratante descontar o seu valor das notas fiscais e/ou faturas. Em caso de inexistência ou insuficiência de crédito da Contratada, o valor devido será cobrado administrativamente ou inscrito como Dívida Ativa do Município e cobrado mediante processo de execução fiscal, com os encargos correspondentes.
11.8 Ficarão ainda sujeitos às penalidades previstas nos incisos III e IV, do artigo 87, da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores, os profissionais ou as empresas que:
11.9 Tenham, sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
11.10 Tenham praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação;
11.11 Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO:
12.1 Fica desde já eleito o Fórum da Comarca de Pombal, Estado da Paraíba, para dirimir questões resultantes ou relativas à aplicação/ou execução deste Contrato, não resolvidas na esfera Administrativa.
12.2 E por estarem assim justos; Contratados e Concordantes com todas as Cláusulas e condições ora ajustadas, as partes assinam o presente Contrato Administrativo, que é feito em 02 (Dois) vias de igual teor, na presença de duas Testemunhas instrumentais, que também assinam, devendo a CONTRATANTE, no prazo legal, providenciar a publicação, na imprensa Oficial, do extrato do Contrato, a teor no Art. 61, Parágrafo Único, da Lei Federal n.º 8.666/93, tudo para que o ato produza seus Jurídicos e Legais efeitos.
POMBAL/PB, **** de ******* de ****
********************
PREFEITO/ CONTRATANTE
*******************
CONTRATADO
TESTEMUNHAS
1.º_______________________________________ 2.º__________________________________
RG N.º RG N.º
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
ANEXO IV – Modelo de Declarações
(Papel timbrado da licitante)
DECLARAÇÃO
_____(nome do licitante )______________________,CNPJ ou CPF________________-____, sediada ________________________________________________ , por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins do Pregão Presencial Nº 013/2023, DECLARA expressamente que:
a) não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e nem menores de dezesseis anos de idade em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
b) não possuir dirigentes ou responsáveis técnicos que ocupem ou tenham ocupado cargo de direção, assessoramento superior, assistência, intermediária, cargo efetivo ou emprego na Prefeitura Municipal de Pombal, Estado da Paraíba ou em qualquer órgão ou entidade a eles vinculados, nos últimos 60 (sessenta) dias corridos, anteriores à data da publicação do Aviso deste Edital.
c) não estarem impedidas de licitar, contratar e/ou transacionar com a Administração Pública ou quaisquer de suas entidades descentralizadas.
d) não ter sido declaradas inidôneas por Órgão ou por Entidade da Administração Direta, por Autarquias, Fundações ou Empresas Públicas e por demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.
e) que não se enquadre nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.
_____(cidade e estado)_____, ____ de _________________ de 2023.
_______________________________
(assinatura do declarante)
Nome ou carimbo do declarante: ________________________________
Cargo ou carimbo do declarante: ________________________________
Nº da cédula de identidade e órgão emitente: ______________________
Telefone, fax e e-mail para contato: _____________________________
OBS.: Esta declaração deverá ser inserida no envelope de Documentos de Habilitação
ANEXO V – Modelo de Proposta de Preço
(Papel timbrado da licitante)
PROPOSTA DE PREÇO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL-PB
____(NOME DO LICITANTE) _____________________________CNPJ ou CPF nº __________/____ – __, sediada _______________(endereço completo, telefone, fax e e-mail atualizados)_____________, por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins do Pregão Nº 013/2023 , apresenta Proposta de Preço para o objeto, conforme abaixo especificado:
Item Quantidade Unidade Especificação do objeto/MARCAS Preço unitário Preço total
VALIDADE DA PROPOSTA: _________ DIAS (mínimo de 60 dias)
BANCO (Código): _______ AGÊNCIA (Código): _______ PRAÇA: __________
BANCO (Nome): _______ CONTA CORRENTE: __________
_____(cidade e estado)_____, ____ de _________________ de 2023.
_______________________________
(assinatura do declarante)
Nome ou carimbo do declarante: ________________________________
Cargo ou carimbo do declarante: ________________________________
Nº da cédula de identidade e órgão emitente: ______________________
Telefone, fax e e-mail para contato: _____________________________
** Este formulário deverá ser inserido no envelope de Proposta de Preço.
ANEXO VI – Modelo de Declarações
(Papel timbrado da licitante)
DECLARAÇÃO
_____(nome do licitante )______________________,CNPJ ou CPF________________-____, sediada ________________________________________________ , por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins do Pregão Presencial nº 013/2023, DECLARA expressamente que:
Tem conhecimento de todos os parâmetros e elementos da licitação e de concordância com os termos deste pregão e seus anexos inclusive aos requisitos de HABILITAÇÃO constante no edital.
_____(cidade e estado)_____, ____ de _________________ de 2023.
_______________________________
(assinatura do declarante)
Nome ou carimbo do declarante: ________________________________
Cargo ou carimbo do declarante: ________________________________
Nº da cédula de identidade e órgão emitente: ______________________
Telefone, fax e e-mail para contato: _____________________________
OBS: Esta declaração deverá ser apresentada fora do envelope de Documentos de Habilitação
ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO – SOMENTE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
(NOME DA EMPRESA)_____________________, CNPJ Nº_______________________, com sede__________________________,(endereço completo) por intermédio de seu representante legal, para fins do Pregão Nº 013/2023, DECLARA expressamente, sob as penalidade cabíveis, que :
A) Encontra-se enquadrada como empresa Micro ou Pequeno Porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar 123/2006 e suas alterações.
B) Tem conhecimento dos Artigos 42 a 49 da Lei Complementar 123/2006 e suas alterações, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores impeditivas de tal habilitação e que não incide nos impedimentos do § 4º do art. 3º da Lei Complementar 123/2006 e suas alterações.
____________________________,____________de_________
_________________________________
(assinatura do representante legal)
Nome ou carimbo do declarante:_____________________________
Cargo ou carimbo do declarante:_____________________________
Nº da cédula de identidade:__________________________________
Telefone, fax e e-mail para contato:____________________________
*Esta declaração deverá ser entregue fora dos envelopes de habilitação e proposta logo após o credenciamento
