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Transparência Fiscal
DECRETO Nº 2.250, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 1951, de 3 de novembro de 2020.
Art. 1° – Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 2.190.448,00 (Dois Milhões, Cento e Noventa Mil e Quatrocentos e Quarenta e Oito Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
02.010 Gabinete do Prefeito
08 243 2015 2003 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
| 0000044 3390.36 99 | 1001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 3.000,00 |
|
Total da Ação |
3.000,00 | |
|
Total da Unidade Orçamentária |
3.000,00 | |
| 02.020 | Procuradoria Geral do Município | |
| 28 062 0001 0001 | Pagamento de Ações Judiciais (Precatórios e Outros) | |
| 0000053 3390.91 99 | 1001 Sentenças Judiciais | 11.742,00 |
| Total da Ação | 11.742,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária | 11.742,00 | |
| 02.050 | Secretaria de Finanças | |
| 04 123 2015 2010 | Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças | |
| 0000142 4490.52 99 | 1001 Equipamentos e Material Permanente | 1.780,00 |
| Total da Ação | 1.780,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária | 1.780,00 | |
| 02.060 | Secretaria de Educação | |
| 12 361 1045 1002 | Construção e/ou ampliação de Unidades Escolares | |
| 0000146 4490.51 99 | 1111 Obras e Instalações | 83.361,00 |
|
Total da Ação |
83.361,00 | |
| 12 361 1045 2011 | Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental-MDE | |
| 0000178 4490.52 99 | 1111 Equipamentos e Material Permanente | 11.751,00 |
|
Total da Ação |
11.751,00 | |
| 12 361 1045 2014 | Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental – | PNAEF |
| 0000208 3390.30 99 | 1001 Material de Consumo | 98.187,00 |
| Total da Ação | 98.187,00 | |
| 12 361 1045 2015 | Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb – 60% | |
| 0000212 3190.13 99 | 1112 Obrigações Patronais | 152.873,00 |
|
Total da Ação |
152.873,00 |
| 12 361 | 1045 | 2016 Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb – 40% |
| 0000216 | 3190.13 | 99 1113 Obrigações Patronais 89.546,00 |
| 0000229 | 4490.52 99 | 1113 Equipamentos e Material Permanente 76.500,00
Total da Ação 166.046,00 |
| 12 | 368 | 1045 2017 Manutenção do Transporte Escolar |
| 0000232 | 3390.36 | 99 1123 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 71.589,00
Total da Ação 71.589,00 |
| 12 | 365 | 1045 2019 Manutenção da Merenda Escolar da Creche – PNAC |
| 0000245 | 3390.30 | 99 1001 Material de Consumo 77.284,00
Total da Ação 77.284,00 |
| 12 | 367 | 1045 2030 Manutenção da Merenda Escolar – Atendimento Especializado – AEE |
| 0000306 | 3390.30 | 99 1001 Material de Consumo 4.774,00
Total da Ação 4.774,00 |
| 12 | 368 1045 2100 | Manutenção da Merenda Escolar do PNAE- Quilombola |
|
0000265 |
3390.30 99 | 1001 Material de Consumo 4.345,00
Total da Ação 4.345,00 Total da Unidade Orçamentária 670.210,00 |
| 02.070 | Secretaria de Saúde | |
| 10 | 301 1044 2038 | Manutenção da Secretaria de Saúde |
| 0000380 | 3190.11 99 1211 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 23.022,00 |
| 0000385 | 3390.30 99 1211 | Material de Consumo 1.211,00 |
| 0000389 | 3390.39 99 1211 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 37.410,00
Total da Ação 61.643,00 |
| 10 | 301 1044 2041 | Manutenção da Secretaria de Saúde – Recursos Ordinários |
| 0000431 | 3390.48 99 1001 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.547,00
Total da Ação 4.547,00 Total da Unidade Orçamentária 66.190,00 |
| 02.080 | Secretaria de Agricultura e Abastecimento | |
| 20 | 608 2015 2045 | Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento |
| 0000461 | 3190.11 99 0011 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 29.539,00 |
| 0000465 | 3390.14 99 1001 | Diárias – Civil 564,00 |
| 0000466 | 3390.30 99 1001 | Material de Consumo 100,00 |
| 0000480 | 4490.52 99 1001 | Equipamentos e Material Permanente 4.900,00
Total da Ação 35.103,00 Total da Unidade Orçamentária 35.103,00 |
| 02.090 Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano | ||
| 15 | 122 1048 2047 | Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano |
| 0000518 | 3390.30 | 99 | 1001 | Material de Consumo | 123.202,00 |
| 0000521 | 3390.36 | 99 | 1001 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 8.013,00 |
| 0000522 | 3390.39 | 99 | 1001 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Total da Ação Total da Unidade Orçamentária |
129.445,00
260.660,00 260.660,00 |
02.100 Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
| 08 244 1046 2050 | Manutenção das Atividades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | ||
| 0000597 | 4490.51 99 | 1001 Obras e Instalações | 43.682,00 |
| Total da Ação | 43.682,00 | ||
| Total da Unidade Orçamentária | 43.682,00 | ||
| 02.120 | Secretaria de Indústria e Comércio | ||
| 04 122 | 2015 2065 | Manutenção das Atividades da Secretaria de Indústria e Comércio | |
| 0000720 | 3190.11 99 | 1001 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 3.423,00 |
| Total da Ação | 3.423,00 | ||
| Total da Unidade Orçamentária | 3.423,00 | ||
| 02.130 | Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | ||
| 18 122 | 1048 2067 | Manutenção das Atividades da Secretaria do Meio Ambiente e | |
| Desenvolvimento Sustentável | |||
| 0000763 | 3390.30 99 | 1001 Material de Consumo | 1.480,00 |
| Total da Ação | 1.480,00 | ||
| Total da Unidade Orçamentária | 1.480,00 | ||
| 02.140 | Secretaria de Transportes e Trânsito | ||
| 26 122 | 2015 2071 | Manutenção da Secretaria de Transportes e Trânsito – STTrans. | |
| 0000794 | 3190.11 99 | 1001 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 26.554,00 |
| 0000801 | 3390.36 99 | 1001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 3.183,00 |
| 0000804 | 3390.47 99 | 1001 Obrigações Tributárias e Contributivas | 607,00 |
| Total da Ação | 30.344,00 | ||
| Total da Unidade Orçamentária | 30.344,00 | ||
| 02.150 | Fundo Municipal de Saúde | ||
| 10 301 | 1044 1047 | Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção | |
| Primária | |||
| 0000820 | 4490.52 99 | 1211 Equipamentos e Material Permanente | 211.190,00 |
| Total da Ação | 211.190,00 | ||
| 10 301 | 1044 2073 | Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção | |
| Primária | |||
| 0000834 | 3190.04 99 | 1214 Contratação por Tempo Determinado | 91.268,00 |
| 0000835 | 3190.11 99 | 1214 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 802,00 |
| 0000846 | 3390.39 99 | 1214 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 9.741,00 |
| Total da Ação | 101.811,00 | ||
| 10 303 1044 | 2075 | Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Assistência | |
| Farmacêutica 0000876 | 3390.30 99 | 1214 Material de Consumo | 35.201,00 |
| Total da Ação | 35.201,00 | ||
| 10 302 1044 | 2076 | Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção | |
| Especializada | |||
| 0000882 | 3190.04 99 | 1214 Contratação por Tempo Determinado | 234.670,00 |
| 0000884 | 3190.13 99 | 1214 Obrigações Patronais | 142.178,00 |
| 0000888 | 3390.30 99 | 1214 Material de Consumo | 67.518,00 |
| Total da Ação | 444.366,00 | ||
| 10 301 1044 2077 | Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde d Primária – Recursos Próprios | a Atenção | |
| 0000904 | 3190.13 99 | 1211 Obrigações Patronais Total da Ação | 88.082,00
88.082,00 |
| 10 | 302 1044 2078 | Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada- Recursos Próprios | |
| 0000926 | 3390.30 99 | 1211 Material de Consumo | 39.434,00 |
| 0000931 | 3390.39 99 | 1211 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Total da Ação | 10.975,00
50.409,00 |
| 10 | 301 1044 2103 | Manutenção das Ações de Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus. | |
| 0000705 | 3190.04 99 | 1214 Contratação por Tempo Determinado | 11.982,00 |
| 0000706 | 3190.11 99 | 1214 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 3.173,00 |
| 0000707
08 |
3190.13 99
02.160 244 1046 2055 |
1214 Obrigações Patronais
Total da Ação Total da Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Assistência Social Manutenção de Benefícios Eventuais |
2.282,00
17.437,00 948.496,00 |
| 0000626 | 3390.32 99 | 1001 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 19.052,00 |
| 0000627
08 244 |
3390.48 99
1046 2080 |
1001 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Total da Ação Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade |
12.603,00
31.655,00 |
| 0000967 | 3390.30 99 | 1311 Material de Consumo | 367,00 |
| 0000969 | 3390.36 99 | 1311 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 1.200,00 |
| 0000970 | 3390.39 99 | 1311 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Total da Ação | 970,00
2.537,00 |
| 08 | 244 1046 2081 | Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família Único | e Cadastro |
| 0000975 | 3190.11 99 | 1311 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 5.340,00 |
| 0000979
08 |
3390.30 99
244 1046 2082 |
1311 Material de Consumo
Total da Ação Bloco de Financiamento da Gestão Descentralizada do SUAS |
955,00
6.295,00 |
| 0000988
08 |
3390.36 99
243 1046 2085 |
1311 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Total da Ação Programa Primeira Infância no SUAS – Programa Criança Feliz |
1.078,00
1.078,00 |
| 0001012 | 3190.04 99 | 1311 Contratação por Tempo Determinado | 17.269,00 |
| 0001015 | 3390.30 99 | 1311 Material de Consumo Total da Ação | 843,00
18.112,00 |
| 08 | 244 1046 2087 | Fundo Municipal de Assistência Social/FMAS – Cofinanciamento Municipal dos Serviços, Programas e Projetos do SUAS | |
| 0001036 | 3190.04 99 | 1001 Contratação por Tempo Determinado | 8.018,00 |
| 0001037 | 3190.11 99 | 1001 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 46.643,00 |
Total da Ação 54.661,00
Total da Unidade Orçamentária 114.338,00
Total de Suplementações 2.190.448,00
Art. 2° – Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1° desteDecreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$
1.871.529,00 (Um Milhão, Oitocentos e Setenta e Um Mil e Quinhentos e Vinte e Nove Reais) e o Excesso de Arrecadação, apurado até o mês do exercício na forma do artigo 43, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64, no valor de R$ 318.919,00 (Trezentos e Dezoito Mil e Novecentos e Dezenove Reais), como segue:
02.010 Gabinete do Prefeito
04 122 2015 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
0000029 3390.39 99 1001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.000,00
Total da Ação 3.000,00
Total da Unidade Orçamentária 3.000,00
02.020 Procuradoria Geral do Município
28 062 0001 0001 Pagamento de Ações Judiciais (Precatórios e Outros)
0000052 3190.91 99 1001 Sentenças Judiciais 11.742,00
Total da Ação 11.742,00
Total da Unidade Orçamentária 11.742,00
02.050 Secretaria de Finanças
04 123 2015 2010 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
0000123 3190.04 99 1001 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
0000131 3390.31 99 1001 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, 780,00
Desportivas e Outras (6)(I)
Total da Ação 1.780,00
Total da Unidade Orçamentária 1.780,00
02.060 Secretaria de Educação
12 361 1045 2011 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental-MDE
0000171 3390.39 99 1111 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 151.291,00
Total da Ação 151.291,00
12 365 1045 2012 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – MDE
0000182 3190.11 99 1111 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 200.000,00
Total da Ação 200.000,00
Total da Unidade Orçamentária 351.291,00
02.070 Secretaria de Saúde
10 301 1044 2038 Manutenção da Secretaria de Saúde
0000394 3390.93 99 1220 Indenizações e Restituições 40.000,00
0000399 4490.52 99 1211 Equipamentos e Material Permanente 26.190,00
Total da Ação 66.190,00
Total da Unidade Orçamentária 66.190,00
02.080 Secretaria de Agricultura e Abastecimento
26 782 2015 2046 Manutenção de Estradas Vicinais
0000488 3390.39 99 1510 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 35.103,00
Total da Ação 35.103,00
Total da Unidade Orçamentária 35.103,00
02.090 Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano
15 451 1048 1017 Construção, Adequação, Ampliação e/ou melhoria de Obras de Infra-Estrutura Urbana
0000492 4490.51 99 1510 Obras e Instalações 260.660,00
Total da Ação 260.660,00
Total da Unidade Orçamentária 260.660,00
02.100 Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
| 08 | 244 1046 2050 Manutenção das Atividades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento |
| Social | |
| 0000586 | 3390.39 99 1001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 43.682,00
Total da Ação 43.682,00 Total da Unidade Orçamentária 43.682,00 02.120 Secretaria de Indústria e Comércio |
| 04 | 122 2015 2065 Manutenção das Atividades da Secretaria de Indústria e Comércio |
| 0000726 | 3390.30 99 1001 Material de Consumo 3.423,00
Total da Ação 3.423,00 Total da Unidade Orçamentária 3.423,00 02.130 Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 18 | 122 1048 2067 Manutenção das Atividades da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 0000770 | 3390.93 99 1510 Indenizações e Restituições 1.480,00
Total da Ação 1.480,00 Total da Unidade Orçamentária 1.480,00 02.140 Secretaria de Transportes e Trânsito |
| 26 | 452 2015 1045 Implantação de sistemas de mobilidade urbana, acessibilidade e fluidez no transito. |
| 0000789 | 4490.51 99 1510 Obras e Instalações 30.344,00
Total da Ação 30.344,00 Total da Unidade Orçamentária 30.344,00 02.150 Fundo Municipal de Saúde |
| 10 | 301 1044 1047 Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
| 0000819 | 4490.51 99 1215 Obras e Instalações 130.008,00
Total da Ação 130.008,00 |
| 10 | 302 1044 1048 Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada |
| 0000829 | 4490.52 99 1215 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
Total da Ação 200.000,00 |
| 10 | 301 1044 2073 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
| 0000840 | 3390.30 99 1214 Material de Consumo 30.000,00 |
| 0000845 | 3390.36 99 1214 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 30.000,00 |
| 0000853 | 4490.52 99 1214 Equipamentos e Material Permanente 35.661,00
Total da Ação 95.661,00 |
| 10 305 | 1044 2074 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância |
em Saúde.
| 0000864 | 3390.30 | 99 | 1214 Material de Consumo | 19.400,00 |
| 0000866 | 3390.36 | 99 | 1214 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Total da Ação | 2.000,00
21.400,00 |
| 10 303 | 1044 2075 | Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos | de Saúde da |
| Assistência Farmacêutica | |||
| 0000875 | 3390.30 | 99 1211 Material de Consumo | 40.000,00 |
| 0000877 | 3390.32 | 99 1001 Material, Bem ou Serviço para Distribuição | 5.000,00 |
| Gratuita | |||
| 0000242 | 3390.36 | 99 1214 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 5.000,00 |
| Total da Ação | 50.000,00 | ||
| 10 302 | 1044 2076 | Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção | |
| Especializada | |||
| 0000883 | 3190.11 | 99 1214 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 70.000,00 |
| 0000892 | 3390.36 | 99 1214 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 56.000,00 |
| 0000893 | 3390.39 | 99 1214 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 25.000,00 |
| Total da Ação | 151.000,00 | ||
| 10 301 | 1044 2077 | Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção | |
| Primária | – Recursos Próprios | ||
| 0000903 | 3190.11 99 1211 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 50.000,00 | |
| 0000907 | 3390.30 99 1211 Material de Consumo | 30.000,00 | |
| Total da Ação | 80.000,00 | ||
| 10 302 | 1044 2078 | Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção | |
| Especializada- Recursos Próprios | |||
| 0000921 | 3190.04 | 99 1211 Contratação por Tempo Determinado | 21.905,00 |
| 0000922 | 3190.11 | 99 1211 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 100.000,00 |
| 0000930 | 3390.36 | 99 1211 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 20.000,00 |
| Total da Ação | 141.905,00 | ||
| 10 301 | 1044 2103 | Manutenção das Ações de Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus. | |
| 0000740 | 3390.36 | 99 1214 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 5.000,00 |
| 0000635 | 3390.39 | 99 1211 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 2.500,00 |
| 0000745 | 4490.52 | 99 1214 Equipamentos e Material Permanente | 71.022,00 |
| Total da Ação | 78.522,00 | ||
| Total da Unidade Orçamentária | 948.496,00 | ||
| 02.160 | Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 08 244 | 1046 1050 Estruturação da Rede de Serviços Socioassistenciais de | Proteção Social | |
| Básica – CRAS, CREAS e Afins | |||
| 0000941 | 4490.51 99 1510 Obras e Instalações | 114.338,00 | |
| Total da Ação | 114.338,00 | ||
| Total da Unidade Orçamentária | 114.338,00 | ||
| Total de Anulações | 1.871.529,00 | ||
| Total de Outras Fontes | 318.919,00 | ||
| Total Geral de Fontes | 2.190.448,00 | ||
Art. 3° – Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional
 Baixe aqui |
DECRETO Nº 2.250, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 |
