DECRETO 2.258/2021

DECRETO Nº 2.258, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 2029, de 1 de dezembro de 2021.

Art. 1º – Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 8.596.955,07 (Oito Milhões, Quinhentos e Noventa e Seis Mil, Novecentos e Cinquenta e Cinco Reais e Sete Centavos) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:

  02.010 Gabinete do Prefeito  
04 122 2015 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
0000018 3190.11 99 1001    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 46.034,00
    Total da Ação 46.034,00
08 243 2015 2003 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
    do Adolescente  
0000042 3390.32 99 1001    Material, Bem ou Serviço para Distribuição 2.175,00
 

0000044

 

3390.36 99

Gratuita

1001    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

5.160,00

    Total da Ação 7.335,00
    Total da Unidade Orçamentária 53.369,00
  02.030 Secretaria de Administração  
04 122 2015 2007 Manutenção da Secretaria de Administração  
0000074 3190.11 99 1001    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 56.862,00
    Total da Ação 56.862,00
    Total da Unidade Orçamentária 56.862,00
  02.040 Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão  
04 122

 

0000108

2015 2008

 

3390.47 99

Manutenção     das     Atividades     da     Secretaria     de     Planejamento     e Acompanhamento da Gestão

1001    Obrigações Tributárias e Contributivas                                  2.980,00

0000113 4490.52 99 1001    Equipamentos e Material Permanente 1.600,00
    Total da Ação 4.580,00
    Total da Unidade Orçamentária 4.580,00
  02.050 Secretaria de Finanças  
28 843 0001 0002 Amortização e Encargos com a Dívida do INSS  
0000117 4690.71 99 1001    Principal da Dívida Contratual Resgatado 50.930,00
    Total da Ação 50.930,00
28 845 0001 0003 Contribuições ao PASEP  
0000118 3390.47 99 1001    Obrigações Tributárias e Contributivas 156.367,00
    Total da Ação 156.367,00

04 123 2015 2010 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças  
0000125 3190.13 99 1001    Obrigações Patronais 112.607,00
0000142 4490.52 99 1001    Equipamentos e Material Permanente 160,00
    Total da Ação 112.767,00
   

02.060

Total da Unidade Orçamentária

Secretaria de Educação

320.064,00
12 361 1045 1002 Construção e/ou ampliação de Unidades Escolares  
0000146 4490.51 99 1111    Obras e Instalações 480.985,00
    Total da Ação 480.985,00
12 368 1045 1005 Aquisição de Equipamentos para estruturação da Rede Municipal de Ensino
0000153 4490.52 99 1111    Equipamentos e Material Permanente 139.018,00
 

12 361

 

1045 2011

Total da Ação

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental-MDE

139.018,00
0000159 3190.04 99 1111 Contratação por Tempo Determinado 23.661,00
0000173 3390.47 99 1111 Obrigações Tributárias e Contributivas 551,00
0000178 4490.52 99 1111 Equipamentos e Material Permanente 31.776,00
        Total da Ação 55.988,00
12 361 1045 2014 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental – PNAEF
0000208 3390.30 99 1001    Material de Consumo 94.937,00
 

12 361

 

1045 2015

Total da Ação

Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb – 60%

94.937,00
0000212 3190.13 99 1112    Obrigações Patronais 398.697,00
0000349 3190.13 99 1114    Obrigações Patronais 738.687,00
 

12 361

 

1045 2016

Total da Ação

Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb – 40%

1.137.384,00
0000215 3190.11 99 1113    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 138.071,00
0000216 3190.13 99 1113    Obrigações Patronais 108.728,00
 

12 365

 

1045 2019

Total da Ação

Manutenção da Merenda Escolar da Creche – PNAC

246.799,00
0000245 3390.30 99 1001    Material de Consumo 53.313,00
0000246 3390.30 99 1122    Material de Consumo 25.992,00
 

12 361

 

1045 2020

Total da Ação

Manutenção do Salário Educação -QSE

79.305,00
0000249 3390.36 99 1120    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 206.842,00
    Total da Ação 206.842,00

12 365 1045 2026    Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Pré-Escolar – PNAP

0000288

3390.30 99

1001

Material de Consumo

Total da Ação

12.553,00

12.553,00

12 366 1045 2029 Manutenção da Merenda Escolar do PNAE-EJA  
0000304 3390.30 99 1001    Material de Consumo 11.873,00
    Total da Ação 11.873,00
12 367 1045 2030 Manutenção da Merenda Escolar – Atendimento Especializado – AEE
0000306 3390.30 99 1001    Material de Consumo   8.160,00
0000307 3390.30 99 1122    Material de Consumo   10.950,00
      Total da Ação 19.110,00

12 368 1045 2031 Manutenção das Atividades da Educação Básica – Outros Recursos
0000313 3390.30 99 1001    Material de Consumo 48.959,00
    Total da Ação 48.959,00
12 361 1045 2037 Manutenção do Programa de Apoio Sist. Ensino para Atendimento do EJA-
    PEJA
0000362 3390.30 99 1124    Material de Consumo                                                            41.840,40
    Total da Ação                41.840,40
12 368 1045 2100 Manutenção da Merenda Escolar do PNAE- Quilombola
0000265 3390.30 99 1001    Material de Consumo                                                              5.534,00
0000266 3390.30 99 1122    Material de Consumo                                                              2.200,00
    Total da Ação                  7.734,00
12 361 1045 2106 Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb – 70%
0001242 3190.04 99 1118    Contratação por Tempo Determinado                                230.329,00
    Total da Ação              230.329,00
12 365 1045 2108 Manutenção do Ensino Infantil – Fundeb 70%
0001248 3190.11 99 1118    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil                 241.235,00
    Total da Ação              241.235,00
    Total da Unidade Orçamentária           3.054.891,40
  02.070 Secretaria de Saúde
10 301 1044 2038 Manutenção da Secretaria de Saúde
0000379 3190.04 99 1211 Contratação por Tempo Determinado 12.189,00
0000380 3190.11 99 1211 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 144.660,00
0000381 3190.13 99 1211 Obrigações Patronais 267.353,05
0000385 3390.30 99 1211 Material de Consumo 58.837,17
0000389 3390.39 99 1211 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 97.743,70
        Total da Ação 580.782,92
10 301 1044 2041    Manutenção da Secretaria de Saúde – Recursos Ordinários
0000429 3390.39 99 1001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 25,00
0000431 3390.48 99 1001 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.360,00
0000434 3390.93 99 1001 Indenizações e Restituições 15.000,00
        Total da Ação 16.385,00
        Total da Unidade Orçamentária 597.167,92
  02.080 Secretaria de Agricultura e Abastecimento
20 608 2015 2045 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
0000461 3190.11 99 1001 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 28.713,00
0000465 3390.14 99 1001 Diárias – Civil 565,00
0000466 3390.30 99 1001 Material de Consumo 60.687,00
0000470 3390.39 99 1001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.585,00
        Total da Ação 95.550,00
        Total da Unidade Orçamentária 95.550,00
  02.090 Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano      
15 451 1048 1017 Construção,    Adequação,    Ampliação     e/ou     melhoria de Obras de
Infra-Estrutura Urbana

0000491

4490.51 99

1001

Obras e Instalações

Total da Ação

59.410,00

59.410,00

15 451 1048 1025 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Cemitérios Públicos.  
0000510 4490.51 99 1001    Obras e Instalações 26.482,00
    Total da Ação 26.482,00
15 122 1048 2047    Manutenção     das     Atividades    da     Secretaria     de    Infra-Estrutura     e Desenvolvimento Urbano
0000512 3190.11 99 1001 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 212.777,00
0000518 3390.30 99 1001 Material de Consumo 244.431,00
0000521 3390.36 99 1001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 7.677,00
0000522 3390.39 99 1001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 137.776,00
0000532 4490.52 99 1001 Equipamentos e Material Permanente 12.863,00
        Total da Ação 615.524,00
        Total da Unidade Orçamentária 701.416,00
  02.100 Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social    
08 243 1046 2049 Manutenção do Conselho Tutelar    
0000563 3190.11 99 1001    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil   7.649,00
    Total da Ação   7.649,00
08 244 1046 2050 Manutenção das Atividades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
    Social    
0000573 3190.03 99 1001 Pensões 18.336,00
0000580 3390.14 99 1001 Diárias – Civil 780,00
0000591 3390.93 99 1001 Indenizações e Restituições 1.172,00
0000597 4490.51 99 1001 Obras e Instalações 46.294,00
        Total da Ação 66.582,00
        Total da Unidade Orçamentária 74.231,00
  02.110 Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo
13 122 1047 2061 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo
0000680 3190.11 99 1001    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil                     6.820,00
    Total da Ação                  6.820,00
13 392 1047 2104 Ações Emergenciais da Cultura – Lei Aldir Blanc
0001238 3390.39 99 2993    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica                    46.200,00
0001240 3390.93 99 2993    Indenizações e Restituições                                                  13.676,00
    Total da Ação                59.876,00
    Total da Unidade Orçamentária                66.696,00
  02.120 Secretaria de Indústria e Comércio
04 122 2015 2065 Manutenção das Atividades da Secretaria de Indústria e Comércio
0000720 3190.11 99 1001    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil                     7.945,00
    Total da Ação                  7.945,00
    Total da Unidade Orçamentária                  7.945,00
  02.130 Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

18 122 1048 2067    Manutenção    das    Atividades    da    Secretaria    do    Meio    Ambiente    e Desenvolvimento Sustentável

0000759

3190.11 99

1001

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Total da Ação

Total da Unidade Orçamentária

25.196,00

25.196,00

25.196,00

02.140     Secretaria de Transportes e Trânsito

26 122 2015 2071 Manutenção da Secretaria de Transportes e Trânsito – STTrans.  
0000794 3190.11 99 1001    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 48.649,00
    Total da Ação 48.649,00
    Total da Unidade Orçamentária 48.649,00
  02.150 Fundo Municipal de Saúde  
10 301 1044 1047 Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção
    Primária  
0000816 4490.39 99 1215 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 11,00
0000820 4490.52 99 1211 Equipamentos e Material Permanente 194.034,00
0000821 4490.52 99 1215 Equipamentos e Material Permanente 193.655,59
        Total da Ação 387.700,59
10 302 1044 1048    Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada
0000828 4490.52 99 1211    Equipamentos e Material Permanente 8.253,00
0000829 4490.52 99 1215    Equipamentos e Material Permanente 49.666,10
    Total da Ação 57.919,10
10 301 1044 2073    Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
0000840 3390.30 99 1214 Material de Consumo 63.830,00
0000841 3390.31 99 1214 Premiações Culturais,   Artísticas,   Científicas, 13.397,00
        Desportivas e Outras (6)(I)  
0000845 3390.36 99 1214 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 17.040,00
0000846 3390.39 99 1214 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 24.250,80
        Total da Ação 118.517,80
10 305 1044 2074    Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde.
0000856 3190.04 99 1214 Contratação por Tempo Determinado 3.950,00
0000858 3190.11 99 1214 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 56.013,00
0000859 3190.13 99 1211 Obrigações Patronais 834,00
0000863 3390.30 99 1211 Material de Consumo 922,00
0000864 3390.30 99 1214 Material de Consumo 788,00
        Total da Ação 62.507,00
10 303

 

0000876

1044 2075

 

3390.30 99

Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Assistência Farmacêutica

1214    Material de Consumo

Saúde da

 

29.111,00

0000880 3390.39 99 1211 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.309,00
0000258 4490.52 99 1211 Equipamentos e Material Permanente 1.101,00
0000256 4490.52 99 1214 Equipamentos e Material Permanente 18.801,00
        Total da Ação 50.322,00

10 302 1044 2076    Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção

Especializada

0000882 3190.04 99 1214 Contratação por Tempo Determinado 227.753,33
0000883 3190.11 99 1214 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 290.529,00
0000884 3190.13 99 1214 Obrigações Patronais 242.036,56
0000888 3390.30 99 1214 Material de Consumo 434.667,66
0000892 3390.36 99 1214 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 34.207,00
0000893 3390.39 99 1214 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 222.499,97
0000900 4490.52 99 1214 Equipamentos e Material Permanente 440,00
        Total da Ação 1.452.133,52
10 301 1044 2077    Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária –  Recursos Próprios
0000902 3190.04 99 1211 Contratação por Tempo Determinado 108.115,00
0000903 3190.11 99 1211 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 342.992,00
0000904 3190.13 99 1211 Obrigações Patronais 93.332,77
0000916 3390.93 99 1001 Indenizações e Restituições 41,00
        Total da Ação 544.480,77
10 302 1044 2078    Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada- Recursos Próprios
0000921 3190.04 99 1211 Contratação por Tempo Determinado 171.979,00
0000922 3190.11 99 1211 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 67.119,00
0000926 3390.30 99 1211 Material de Consumo 143.206,00
0000931 3390.39 99 1211 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 14.046,00
        Total da Ação 396.350,00
10 301 1044 2103    Manutenção das Ações de Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus.
0000705 3190.04 99 1214 Contratação por Tempo Determinado 11.483,00
0000706 3190.11 99 1214 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.973,00
0000707 3190.13 99 1214 Obrigações Patronais 6.294,48
0000709 3390.30 99 1214 Material de Consumo 106.098,19
0000740 3390.36 99 1214 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 998,00
0000741 3390.39 99 1214 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 8.762,00
        Total da Ação 136.608,67
        Total da Unidade Orçamentária 3.206.539,45
  02.160 Fundo Municipal de Assistência Social  
08 244 1046 2055 Manutenção de Benefícios Eventuais  
0000626 3390.32 99 1001    Material, Bem ou Serviço para Distribuição 115.119,00
        Gratuita  
0000627 3390.48 99 1001    Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.121,00
    Total da Ação 120.240,00
08 244 1046 2079 Bloco da Proteção Social Básica  
0000955 3390.30 99 1311    Material de Consumo 40.462,30
0000956 3390.32 99 1311    Material, Bem ou Serviço para Distribuição 4.091,00
    Gratuita  
    Total da Ação 44.553,30

08 244 1046 2080 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

0000967 3390.30 99 1311    Material de Consumo 9.281,00
0000970 3390.39 99 1311    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.082,00
    Total da Ação 11.363,00
08 244 1046 2081    Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
0000974 3190.04 99 1311 Contratação por Tempo Determinado 62,00
0000975 3190.11 99 1311 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 6.390,00
0000979 3390.30 99 1311 Material de Consumo 1.246,00
        Total da Ação 7.698,00
08 244 1046 2082 Bloco de Financiamento da Gestão Descentralizada do SUAS
0000988 3390.36 99 1311    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física                          3.024,00
    Total da Ação                  3.024,00
08 243 1046 2085 Programa Primeira Infância no SUAS – Programa Criança Feliz
0001012 3190.04 99 1311    Contratação por Tempo Determinado                                  22.958,00
0001015 3390.30 99 1311    Material de Consumo                                                              3.200,00
    Total da Ação                26.158,00
08 244 1046 2087 Fundo Municipal de Assistência Social/FMAS – Cofinanciamento Municipal
    dos Serviços, Programas e Projetos do SUAS
0001036 3190.04 99 1001    Contratação por Tempo Determinado                                  11.550,00
0001037 3190.11 99 1001    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil                   59.212,00
    Total da Ação                70.762,00
    Total da Unidade Orçamentária              283.798,30
    Total de Suplementações           8.596.955,07

Art. 2º – Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 4.988.293,31 (Quatro Milhões, Novecentos e Oitenta e Oito Mil, Duzentos e Noventa e Três Reais e Trinta e Um Centavos) e o Excesso de Arrecadação, apurado até o mês do exercício na forma do artigo 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 3.608.661,76 (Três Milhões, Seiscentos e Oito Mil, Seiscentos e Sessenta e Um Reais e Setenta e Seis Centavos), como segue:

02.010   Gabinete do Prefeito

04 122 2015 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito

0000020

0000023

3350.41 99

3390.30 99

1001

1001

Contribuições

Material de Consumo

 

Total da Ação

3.369,00

50.000,00

53.369,00

Total da Unidade Orçamentária

02.030     Secretaria de Administração

04 122 2015 2007    Manutenção da Secretaria de Administração

53.369,00

0000084

3390.40 99

1001

Serviços    de    tecnologia    da    informação     e comunicação

56.862,00

Total da Ação Total da Unidade Orçamentária

02.040     Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão

56.862,00

56.862,00

04 122 2015 2008    Manutenção     das     Atividades     da     Secretaria     de     Planejamento     e Acompanhamento da Gestão

0000104

3390.35 99

1001

Serviços de Consultoria

 

Total da Ação

4.580,00

4.580,00

   

02.050

Total da Unidade Orçamentária

Secretaria de Finanças

4.580,00
28 843 0001 0004 Amortização e Encargos da Dívida Contratada  
0000121 4690.71 99 1001    Principal da Dívida Contratual Resgatado 57.297,00
 

28 843

 

0001 0005

Total da Ação

Pagamento da Dívida Junto a CAGEPA-Paraíba

57.297,00
0000122 4690.71 99 1001    Principal da Dívida Contratual Resgatado 150.000,00
 

04 123

 

2015 2010

Total da Ação

Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

150.000,00
0000133 3390.35 99 1001    Serviços de Consultoria 59.000,00
0000135 3390.39 99 1001    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 53.767,00
    Total da Ação 112.767,00
   

02.060

Total da Unidade Orçamentária

Secretaria de Educação

320.064,00
12 361 1045 2011 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental-MDE  
0000160 3190.11 99 1111 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 209.202,46
0000161 3190.13 99 1111 Obrigações Patronais 305.105,18
0000166 3390.30 99 1111 Material de Consumo 103.101,35
0000171 3390.39 99 1111 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 306.941,57
        Total da Ação 924.350,56
12 361 1045 2016 Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb – 40%
0000350 3190.13 99 1115 Obrigações Patronais 273.306,64
0000225 3390.36 99 1113 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 200.051,00
0000226 3390.39 99 1113 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 125.014,30
        Total da Ação 598.371,94
12 368 1045 2017 Manutenção do Transporte Escolar  
0000230 3390.36 99 1111    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 200.000,00
 

12 365

 

1045 2025

Total da Ação

Manutenção do Ensino Infantil – Fundeb 40%

200.000,00
0000277 3190.11 99 1113    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 215.108,90
 

12 361

 

1045 2106

Total da Ação

Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb – 70%

215.108,90
0001243 3190.11 99 1118    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 147.376,02
0001244 3190.13 99 1118    Obrigações Patronais 100.000,00
 

12 365

 

1045 2107

Total da Ação

Manutenção do Ensino Infantil – Fundeb 30%

247.376,02
0001246 4490.52 99 1119    Equipamentos e Material Permanente 121.052,96
 

12 365

 

1045 2108

Total da Ação

Manutenção do Ensino Infantil – Fundeb 70%

121.052,96
0001247 3190.04 99 1118    Contratação por Tempo Determinado 3.135,02
0001249 3190.13 99 1118    Obrigações Patronais 100.000,00
    Total da Ação 103.135,02
   

02.070

Total da Unidade Orçamentária

Secretaria de Saúde

2.409.395,40
10 512 1044 1008 Complementação de Ações de Saneamento Básico  
0000372 4490.51 99 1220    Obras e Instalações 500.000,00
    Total da Ação 500.000,00

10 511 1044 1009 Melhoria Habitacional  
0000374 4490.51 99 1220    Obras e Instalações   20.700,00
      Total da Ação 20.700,00
10 301 1044 2038 Manutenção da Secretaria de Saúde    
0000384 3390.14 99 1211 Diárias – Civil 10.879,00
0000388 3390.36 99 1211 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 23.416,00
0000390 3390.40 99 1211 Serviços de tecnologia da informação e 4.810,00
        comunicação  
0000391 3390.47 99 1211 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.407,00
0000398 4490.51 99 1211 Obras e Instalações 5.000,00
0000399 4490.52 99 1211 Equipamentos e Material Permanente 2.300,00
        Total da Ação 56.812,00
10 303 1044 2040    Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Políticas sobre as Drogas

– FUMPOD

0000410 3350.41 99 1211 Contribuições 1.000,00
0000412 3390.30 99 1211 Material de Consumo 1.000,00
0000414 3390.36 99 1211 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
0000415 3390.39 99 1211 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
0000416 3390.93 99 1001 Indenizações e Restituições 306,92
        Total da Ação 4.306,92
10 301 1044 2041    Manutenção da Secretaria de Saúde – Recursos Ordinários
0000424 3390.14 99 1001 Diárias – Civil   5.000,00
0000425 3390.30 99 1001 Material de Consumo   5.000,00
0000426 3390.32 99 1001 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 2.769,00
        Gratuita    
0000428 3390.36 99 1001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.580,00
        Total da Ação 15.349,00
        Total da Unidade Orçamentária 597.167,92
  02.080 Secretaria de Agricultura e Abastecimento  
20 608 2015 2042 Apoio ao Pequeno Criador  
0000451 3390.32 99 1001    Material, Bem ou Serviço para Distribuição 17.204,82
    Gratuita  
    Total da Ação 17.204,82
20 608 2015 2044 Contribuição ao Fundo Seguro Safra  
0000459 3350.41 99 1001    Contribuições 38.172,00
    Total da Ação 38.172,00
20 608

0000469

2015 2045

3390.36 99

Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento 1001    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física                        19.173,18
0000479 4490.51 99 1001    Obras e Instalações 2.000,00
    Total da Ação 21.173,18
26 782 2015 2046 Manutenção de Estradas Vicinais  
0000482 3390.30 99 1001 Material de Consumo 10.000,00
0000485 3390.36 99 1001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 4.000,00
0000487 3390.39 99 1001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
        Total da Ação 19.000,00
        Total da Unidade Orçamentária 95.550,00
02.090     Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano

15 451 1048 1017    Construção,    Adequação,    Ampliação     e/ou     melhoria     de    Obras    de Infra-Estrutura Urbana

0000492

4490.51 99

1510

Obras e Instalações

 

Total da Ação

426.767,84

426.767,84

27 813 1048 1018 Construção, Reforma e/ou Revitalização de Praças e Canteiros  
0000495 4490.51 99 1510    Obras e Instalações 230.140,56
    Total da Ação 230.140,56
15 122 1048 2047    Manutenção     das     Atividades    da     Secretaria     de    Infra-Estrutura     e Desenvolvimento Urbano
0000511 3190.04 99 1001    Contratação por Tempo Determinado 44.507,60
    Total da Ação 44.507,60
    Total da Unidade Orçamentária 701.416,00
  02.100 Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social  
08 244 1046 2050 Manutenção das Atividades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
    Social  
0000585 3390.36 99 1001    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 74.231,00
    Total da Ação 74.231,00
    Total da Unidade Orçamentária 74.231,00
  02.110 Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo
13 122 1047 2061 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo
0000684 3350.41 99 1001    Contribuições                                                                        16.696,00
0000690 3390.36 99 1001    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física                        50.000,00
    Total da Ação                66.696,00
    Total da Unidade Orçamentária                66.696,00
  02.120 Secretaria de Indústria e Comércio
04 122 2015 2065 Manutenção das Atividades da Secretaria de Indústria e Comércio
0000730 3390.36 99 1001    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física                          7.945,00
    Total da Ação                  7.945,00
    Total da Unidade Orçamentária                  7.945,00
  02.130 Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
18 122 1048 2067 Manutenção    das    Atividades    da    Secretaria    do    Mei Desenvolvimento Sustentável o    Ambiente    e
0000766 3390.39 99 1001    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 25.196,00
    Total da Ação 25.196,00
    Total da Unidade Orçamentária 25.196,00
  02.140 Secretaria de Transportes e Trânsito
26 452 2015 1045 Implantação de sistemas de mobilidade urbana, acessibilidade e fluidez no
    transito.
0000790 4490.52 99 1001    Equipamentos e Material Permanente                                   10.793,92
    Total da Ação                10.793,92
26 122 2015 2071 Manutenção da Secretaria de Transportes e Trânsito – STTrans.
0000798 3390.14 99 1001 Diárias – Civil 4.123,60
0000799 3390.30 99 1001 Material de Consumo 11.486,86
0000802 3390.39 99 1001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 17.242,91
0000605 3390.92 99 1001 Despesas de Exercícios Anteriores 1.739,71
0000806 3390.93 99 1510 Indenizações e Restituições 3.262,00
        Total da Ação 37.855,08

Total da Unidade Orçamentária                48.649,00

  02.150 Fundo Municipal de Saúde
10 305 1044 2074 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância
    em Saúde.
0000855 3190.04 99 1211 Contratação por Tempo Determinado 30.410,00
0000857 3190.11 99 1211 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 16.065,00
0000865 3390.36 99 1211 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 4.180,00
        Total da Ação 50.655,00
10 303

 

0000241

1044 2075

 

3190.11 99

Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos Assistência Farmacêutica

1214    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

de Saúde da

 

13.870,00

0000875 3390.30 99 1211 Material de Consumo 52.995,00
0000879 3390.36 99 1211 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 4.500,00
0000243 3390.39 99 1214 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
        Total da Ação 76.365,00
10 302 1044 2076 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção
    Especializada
0000889 3390.31 99 1214    Premiações   Culturais,   Artísticas,   Científicas,                  6.816,00

Desportivas e Outras (6)(I)

Total da Ação…………………………………………………………………………… R$ 6.816,00

10 301 1044 2077    Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária –  Recursos Próprios

0000907 3390.30 99 1211 Material de Consumo 8.959,51
0000911 3390.36 99 1211 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 9.810,00
0000912 3390.39 99 1211 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.561,20
        Total da Ação 29.330,71
10 302 1044 2078    Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada- Recursos Próprios
0000930 3390.36 99 1211    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 23.245,68
0000934 3390.93 99 1001    Indenizações e Restituições 29.059,42
    Total da Ação 52.305,10
10 301 1044 2103    Manutenção das Ações de Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus.
0000612 3190.11 99 1211 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.990,00
0000662 3190.13 99 1992 Obrigações Patronais 5.000,00
0000665 3390.30 99 1992 Material de Consumo 10.000,00
0000632 3390.36 99 1211 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00
0000667 3390.36 99 1992 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 4.911,88
        Total da Ação 27.901,88
        Total da Unidade Orçamentária 243.373,69
  02.160 Fundo Municipal de Assistência Social  
08 244 1046 1050 Estruturação da Rede de Serviços Socioassistenciais de Proteção Social
    Básica – CRAS, CREAS e Afins  
0000940 4490.51 99 1311    Obras e Instalações 22.767,73
    Total da Ação 22.767,73

08 244 1046 2079    Bloco da Proteção Social Básica  
0000957 3390.36 99    1311    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 28.661,00
0000958 3390.39 99    1311    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 24.652,34
  Total da Ação 53.313,34
08 244 1046 2080    Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade  
0000963 3190.11 99    1311    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 51.498,61
  Total da Ação 51.498,61
08 244 1046 2081    Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro
 

0000982

Único

3390.39 99    1311    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

24.282,20

0000983 4490.52 99    1311    Equipamentos e Material Permanente 52.450,00
  Total da Ação 76.732,20
08 243 1046 2085    Programa Primeira Infância no SUAS – Programa Criança Feliz  
0001018 3390.39 99    1311    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 18.098,00
  Total da Ação 18.098,00
08 244 1046 2087    Fundo Municipal de Assistência Social/FMAS – Cofinanciamento Municipal
  dos Serviços, Programas e Projetos do SUAS  
0001048 3390.36 99    1001    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 54.519,42
0001049 3390.39 99    1001    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 6.869,00
  Total da Ação 61.388,42
  Total da Unidade Orçamentária 283.798,30
  Total de Anulações 4.988.293,31
  Total de Outras Fontes 3.608.661,76
  Total Geral de Fontes 8.596.955,07

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional

Baixe aqui DECRETO Nº 2.258, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021