DECRETO 2.271/2022

DECRETO Nº 2.271, DE 03 DE JANEIRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 2012, de 8 de novembro de 2021.

Art. 1º – Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 66.801,00 (Sessenta e Seis Mil e Oitocentos e Um Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:

02.020     Procuradoria Geral do Município

04 122 2015 2006    Manutenção da Procuradoria Geral do Município

 
0000065 3390.92 99 15001000 Despesas de Exercícios Anteriores 5.501,00
    Total da Ação 5.501,00
    Total da Unidade Orçamentária 5.501,00
02.060     Secretaria de Educação

12 368 1050 2031    Manutenção das Atividades da Educação Básica – Outros Recursos

0000267 3390.92 99 15001000 Despesas de Exercícios Anteriores 19.289,00
    Total da Ação 19.289,00
    Total da Unidade Orçamentária 19.289,00
02.070     Secretaria de Saúde

10 301 1049 2041    Manutenção da Secretaria de Saúde – Recursos Ordinários

0000350     3390.92 99    15001000 Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

17.254,00

    Total da Ação 17.254,00
    Total da Unidade Orçamentária 17.254,00
02.080     Secretaria de Agricultura e Abastecimento

20 608 2015 2045    Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento

0000393 3390.92 99 15001000 Despesas de Exercícios Anteriores 4.139,00
    Total da Ação 4.139,00
    Total da Unidade Orçamentária 4.139,00

02.130     Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

18 122 1053 2067    Manutenção    das    Atividades    da    Secretaria    do    Meio    Ambiente    e Desenvolvimento Sustentável

0000620 4490.52 99 15001000 Equipamentos e Material Permanente 5.141,00
    Total da Ação 5.141,00
   

02.150

Total da Unidade Orçamentária

Fundo Municipal de Saúde

5.141,00

10 301 1049 2073    Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

0000672

3390.92 99

16000000 Despesas de Exercícios Anteriores

Total da Ação

1.792,00

1.792,00

10 302 1049 2076    Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada

0000747

3390.92 99

16000000 Despesas de Exercícios Anteriores

Total da Ação

7.639,00

7.639,00

Total da Unidade Orçamentária

02.160     Fundo Municipal de Assistência Social

08 243 1051 2085    Programa Primeira Infância no SUAS – Programa Criança Feliz

9.431,00

0000889

3390.36 99

16600000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Total da Ação

246,00

246,00

08 244 1051 2086    Manutenção    de   Outros    Programas,    Projetos,    Benefícios    e    Serviços Socioassistenciais do FNAS

0000894

3190.11 99

16600000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Total da Ação

5.660,00

5.660,00

08 244 1051 2087    Fundo Municipal de Assistência Social/FMAS – Cofinanciamento Municipal dos Serviços, Programas e Projetos do SUAS

0000923

3390.92 99

15001000 Despesas de Exercícios Anteriores

Total da Ação

140,00

140,00

Total da Unidade Orçamentária                        6.046,00

Total de Suplementações                       66.801,00 Art. 2º – Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 66.801,00 (Sessenta e Seis Mil e Oitocentos e Um Reais), como segue:

02.020     Procuradoria Geral do Município

04 122 2015 2006    Manutenção da Procuradoria Geral do Município

0000067

4490.52 99

15001000 Equipamentos e Material Permanente

Total da Ação

Total da Unidade Orçamentária

5.501,00

5.501,00

5.501,00

02.060     Secretaria de Educação

12 361 1050 2011    Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental-MDE

0000148 3190.13 99 15001001 Obrigações Patronais 19.289,00
    Total da Ação 19.289,00
    Total da Unidade Orçamentária 19.289,00
02.070     Secretaria de Saúde

10 301 1049 2038    Manutenção da Secretaria de Saúde

0000305     3190.13 99    15001002 Obrigações Patronais

 

 

17.254,00

    Total da Ação 17.254,00
    Total da Unidade Orçamentária 17.254,00
02.080     Secretaria de Agricultura e Abastecimento

20 608 2015 2045    Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento

0000386 3390.30 99 15001000 Material de Consumo 4.139,00
    Total da Ação 4.139,00
    Total da Unidade Orçamentária 4.139,00

02.130     Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

18 122 1053 2067    Manutenção    das    Atividades    da    Secretaria    do    Meio    Ambiente    e Desenvolvimento Sustentável

0000618

4490.51 99

15001000 Obras e Instalações

Total da Ação

5.141,00

5.141,00

Total da Unidade Orçamentária

02.150     Fundo Municipal de Saúde

5.141,00

10 301 1049 2077    Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária –  Recursos Próprios

0000766

4490.52 99

15001002 Equipamentos e Material Permanente

Total da Ação

Total da Unidade Orçamentária

9.431,00

9.431,00

9.431,00

02.160     Fundo Municipal de Assistência Social

08 244 1051 2086    Manutenção    de   Outros    Programas,    Projetos,    Benefícios    e    Serviços Socioassistenciais do FNAS

0000893

3190.04 99

16600000 Contratação por Tempo Determinado

Total da Ação

Total da Unidade Orçamentária

6.046,00

6.046,00

6.046,00

Total de Anulações                        66.801,00

Total de Outras Fontes……………………………………………………………………..0,00

Total Geral de Fontes………………………………………………………………..66.801,00 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional

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