DECRETO 2.473/2024

DECRETO Nº 2.473, de 29 de maio de 2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL A DATA DE 30 DE MAIO DE 2024, ALUSIVO AO DIA CONSAGRADO AO CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e demais disposições aplicáveis e, ainda,

CONSIDERANDO que no Dia 30 de maio de 2024 se comemora, em âmbito nacional, o Dia de Corpus Christi e que a referida data é considerada Dia Santo de Guarda para a comunidade católica no mundo todo;

CONSIDERANDO ainda, o relevante número de fiéis católicos de nosso município, com programação solene tradicional no âmbito das Igrejas Católicas locais. 

DECRETA:

 Art. 1° Fica estabelecido Ponto Facultativo no dia 30 de maio de 2024 nas repartições públicas municipais, em alusão ao Dia de Corpus Christi, ressalvados os serviços essenciais e de urgência.

Art. 2º Compreende-se por serviços essenciais e de urgência, os serviços municipais de emergência em saúde, serviços de limpeza pública e segurança municipais.

 Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, em 29 de maio de 2024. 

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional

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DECRETO Nº 2.473, DE 29 DE MAIO DE 2024