DECRETO Nº 2.093/2020

DECRETO Nº 2.093, DE 2 DE MARÇO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 1899, de 2 de dezembro de 2019.

Art. 1º – Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 403.486,00 (Quatrocentos e Três Mil e Quatrocentos e Oitenta e Seis Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:

02.050 Secretaria de Finanças
04 123 2015 2010 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
0000127 3190.92 99 1001    Despesas de Exercícios Anteriores 5.301,00
Total da Ação 5.301,00
Total da Unidade Orçamentária 5.301,00
02.060 Secretaria de Educação
12 361 1045 2011 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental-MDE
0000178 4490.52 99 1111    Equipamentos e Material Permanente 16.461,00
Total da Ação 16.461,00
12 365 1045 2012 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – MDE
0000192 4490.52 99 1111    Equipamentos e Material Permanente 3.346,00
Total da Ação 3.346,00
12 361 1045 2015 Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb – 60%
0000212 3190.13 99 1112    Obrigações Patronais 144.201,00
Total da Ação 144.201,00
12 361 1045 2016 Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb – 40%
0000216 3190.13 99 1113    Obrigações Patronais 79.280,00
0000226 3390.39 99 1113    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 88.976,00
Total da Ação 168.256,00
12 368 1045 2032 Manutenção das Atividades de Outros Programas FNDE
0000331 3390.93 99 1124    Indenizações e Restituições 34.630,00
Total da Ação 34.630,00
Total da Unidade Orçamentária 366.894,00
02.070 Secretaria de Saúde
10 301 1044 2038 Manutenção da Secretaria de Saúde
0000379 3190.04 99 1211    Contratação por Tempo Determinado 7.450,00
Total da Ação 7.450,00
10 301 1044 2041 Manutenção da Secretaria de Saúde – Recursos Ordinários
0000426 3390.32 99 1001    Material, Bem ou Serviço para Distribuição 8.196,00
Gratuita
Total da Ação 8.196,00
Total da Unidade Orçamentária 15.646,00
                  02.090 Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano
15 122 1048    2047 Manutenção     das     Atividades    da     Secretaria     de     Infra-Estrutura     e Desenvolvimento Urbano
0000517 3390.14 99 1001 Diárias – Civil 639,00
Total da Ação 639,00
Total da Unidade Orçamentária 639,00
02.100 Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
08 244

 

0000590

1046 2050

 

3390.92 99

Manutenção das Atividades da Secretaria do Trabalho e Social

1001    Despesas de Exercícios Anteriores

Desenvolvimento

 

87,00

Total da Ação 87,00
08 244 1046 2057 Manutenção da Coordenadoria da Mulher
0000634 3190.11 99 1001    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.360,00
Total da Ação 1.360,00
Total da Unidade Orçamentária 1.447,00
02.150 Fundo Municipal de Saúde
10 303 1044 2075 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Assistência Farmacêutica
0000241 3190.11 99 1214    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 6.555,00
Total da Ação 6.555,00
Total da Unidade Orçamentária 6.555,00
02.160 Fundo Municipal de Assistência Social
08 244 1046 2086 Manutenção    de    Outros   Programas,    Projetos,    Benefícios e Serviços Socioassistenciais do FNAS
0001035 4490.52 99    1311    Equipamentos e Material Permanente 7.004,00
Total da Ação 7.004,00
Total da Unidade Orçamentária 7.004,00
Total de Suplementações 403.486,00

 

Art. 2º – Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 403.486,00 (Quatrocentos e Três Mil e Quatrocentos e Oitenta e Seis Reais), como segue:

02.050 Secretaria de Finanças
04 123 2015  2010    Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
0000125 3190.13 99    1001    Obrigações Patronais 5.301,00
Total da Ação 5.301,00
Total da Unidade Orçamentária 5.301,00
 

12 361

02.060     Secretaria de Educação

1045         Manutenção das Atividades do Ensino          2011         Fundamental-MDE

0000166 3390.30 99    1111    Material de Consumo 56.894,00
                                Total da Ação 56.894,00
12 365 1045         Manutenção das Atividades do Ensino      2012         Infantil – MDE
0000182 3190.11 99    1111    Vencimentos e Vantagens Fixas –                    Pessoal Civil 50.000,00
                                Total da Ação 50.000,00
12 361 1045 2015 Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb – 60%
0000349 3190.13 99 1114    Obrigações Patronais 200.000,00
Total da Ação 200.000,00
12 361 1045 2016 Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb – 40%
0000350 3190.13 99 1115    Obrigações Patronais 60.000,00
Total da Ação 60.000,00
Total da Unidade Orçamentária 366.894,00
02.070 Secretaria de Saúde
10 301 1044 2038 Manutenção da Secretaria de Saúde
0000381 3190.13 99 1211    Obrigações Patronais 15.646,00
Total da Ação 15.646,00
Total da Unidade Orçamentária 15.646,00
02.090 Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano
15 122       1048           Manutenção     das     Atividades    da     Secretaria                           2047           de    Infra-Estrutura     e Desenvolvimento Urbano
0000530 4490.39 99 1510    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 639,00
Total da Ação 639,00
Total da Unidade Orçamentária 639,00
02.100 Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
08 244 1046 2050 Manutenção das Atividades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social
0000586 3390.39 99 1001    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.447,00
Total da Ação 1.447,00
Total da Unidade Orçamentária 1.447,00
                  02.150        Fundo Municipal de Saúde
10 304 1044  2074 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde.
0000856 3190.04 99 1214 Contratação por Tempo Determinado 6.555,00
Total da Ação 6.555,00
Total da Unidade Orçamentária 6.555,00

02.160

Fundo Municipal de Assistência Social

08 244 1046  1050 Estruturação da Rede de Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica – CRAS, CREAS e Afins
0000941 4490.51 99 1510 Obras e Instalações 7.004,00
Total da Ação 7.004,00
Total da Unidade Orçamentária 7.004,00
Total de Anulações 403.486,00
Total de Outras Fontes 0,00
Total Geral de Fontes 403.486,00

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Abmael de Sousa Lacerda

Prefeito Constitucional

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