DECRETO Nº 2.137/2020

DECRETO Nº 2.137, DE 1 DE JULHO DE 2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 1899, de 2 de dezembro de 2019.

 

Art. 1º – Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 330.890,00 (Trezentos e Trinta Mil e Oitocentos e Noventa Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:

  02.010 Gabinete do Prefeito  
04 122 2015  2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito  
0000037 4490.52 99 1001    Equipamentos e Material Permanente 1.501,00
    Total da Ação 1.501,00
    Total da Unidade Orçamentária 1.501,00
  02.050 Secretaria de Finanças
28 845 0001  0003 Contribuições ao PASEP
0000118 3390.47 99 1001    Obrigações Tributárias e Contributivas 3.378,00
    Total da Ação 3.378,00
    Total da Unidade Orçamentária 3.378,00
  02.060 Secretaria de Educação
12 368 1045  1005 Aquisição de Equipamentos para estruturação da Rede Municipal de Ensino
0000153 4490.52 99 1111    Equipamentos e Material Permanente 148.000,00
    Total da Ação 148.000,00
12 365 1045  2019 Manutenção da Merenda Escolar da Creche – PNAC
0000246 3390.30 99 1122    Material de Consumo 2.190,00
    Total da Ação 2.190,00
12 365 1045  2025 Manutenção do Ensino Infantil – Fundeb 40%
0000282 3390.30 99 1113    Material de Consumo  2.313,00
    Total da Ação 2.313,00
12 368 1045  2031 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação – Recursos Ordinários
0000313 3390.30 99 1001    Material de Consumo  2.106,00
    Total da Ação 2.106,00
    Total da Unidade Orçamentária 154.609,00
  02.070 Secretaria de Saúde
10 301 1044  2038 Manutenção da Secretaria de Saúde
0000379 3190.04 99 1211    Contratação por Tempo Determinado 6.206,00
0000400 4490.61 99 1211    Aquisição de Imóveis 1.501,00
    Total da Ação 7.707,00
10 301 1044 2041 Manutenção da Secretaria de Saúde – Recursos Ordinários
0000426 3390.32 99 1001    Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 12.239,00
Total da Ação 12.239,00
Total da Unidade Orçamentária 19.946,00
02.080 Secretaria de Agricultura e Abastecimento
20 608 2015 2045 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
0000466 3390.30 99 1001    Material de Consumo 25.735,00
0000469 3390.36 99 1001    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.142,00
Total da Ação 27.877,00
Total da Unidade Orçamentária 27.877,00
02.100 Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
08 244 1046 2057 Manutenção da Coordenadoria da Mulher
0000634 3190.11 99 1001    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.100,00
Total da Ação 1.100,00
Total da Unidade Orçamentária 1.100,00
02.110 Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo  
13 122 1047 2061 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo  
0000691 3390.39 99 1001    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.348,00
Total da Ação 1.348,00
Total da Unidade Orçamentária 1.348,00
02.130 Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
18   122 1048  2067 Manutenção    das    Atividades    da    Secretaria    do    Meio    Ambiente    e Desenvolvimento Sustentável  
0000763 3390.30 99 1001    Material de Consumo 407,00
  Total da Ação 407,00
  Total da Unidade Orçamentária 407,00
02.150 Fundo Municipal de Saúde  
10 302 1044 2076 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar  
0000896 3390.92 99 1214    Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
  Total da Ação 2.000,00
10 302 1044 2078 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar- Recursos Próprios  
0000926 3390.30 99 1211    Material de Consumo 13.740,00
  Total da Ação 13.740,00
  Total da Unidade Orçamentária 15.740,00
02.160 Fundo Municipal de Assistência Social  
08 244 1046 1050 Estruturação da Rede de Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica – CRAS, CREAS e Afins  
0000939 4490.51 99 1001    Obras e Instalações 29.643,00
0000940 4490.51 99 1311    Obras e Instalações 13.198,00
  Total da Ação 42.841,00
08 244 1046 2080 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade  
0000962 3190.04 99 1311    Contratação por Tempo Determinado 3.752,00
0000963 3190.11 99 1311    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil                    27.805,00
  Total da Ação 31.557,00
08 244 1046 2081 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único  

 

0000974 3190.04 99    1311    Contratação por Tempo Determinado 1.045,00
Total da Ação 1.045,00
08 244 1046  2086    Manutenção    de   Outros    Programas,    Projetos,    Benefícios e    Serviços
Socioassistenciais do FNAS
0001028 3390.30 99    1311    Material de Consumo 27.190,00
0001035 4490.52 99    1311    Equipamentos e Material Permanente 2.351,00
Total da Ação 29.541,00
Total da Unidade Orçamentária 104.984,00
Total de Suplementações 330.890,00

 

Art. 2º – Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 330.890,00 (Trezentos e Trinta Mil e Oitocentos e Noventa Reais), como segue:

02.010 Gabinete do Prefeito
04 122 2015 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
0000020 3350.41 99 1001    Contribuições 1.501,00
Total da Ação 1.501,00
Total da Unidade Orçamentária 1.501,00
02.050 Secretaria de Finanças
28 843 0001 0004 Amortização e Encargos da Dívida Contratada
0000120 3290.22 99 1001    Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 1.000,00
Total da Ação 1.000,00
28 843 0001 0005 Pagamento da Dívida Junto a CAGEPA-Paraíba
0000122 4690.71 99 1001    Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.378,00
Total da Ação 2.378,00
Total da Unidade Orçamentária 3.378,00
02.060 Secretaria de Educação
12 365 1045 2012 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – MDE
0000182 3190.11 99 1111    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 154.609,00
Total da Ação 154.609,00
Total da Unidade Orçamentária 154.609,00
02.070 Secretaria de Saúde
10 301 1044 2038 Manutenção da Secretaria de Saúde
0000384 3390.14 99 1211    Diárias – Civil 19.946,00
Total da Ação 19.946,00
Total da Unidade Orçamentária 19.946,00
02.080 Secretaria de Agricultura e Abastecimento
26 782 2015 2046 Manutenção de Estradas Vicinais
0000488 3390.39 99 1510    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 27.877,00
Total da Ação 27.877,00
Total da Unidade Orçamentária 27.877,00
02.100 Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

 

08 244 1046 2050 Manutenção das Atividades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social  
0000583 3390.33 99 1001    Passagens e Despesas com Locomoção 100,00
0000584 3390.35 99 1001    Serviços de Consultoria 1.000,00
Total da Ação 1.100,00
Total da Unidade Orçamentária 1.100,00
02.110 Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo  
13 122 1047 2061 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo  
0001225 3390.31 99 1001    Premiações   Culturais,   Artísticas,   Científicas, Desportivas e Outras (6)(I) 1.348,00
Total da Ação 1.348,00
Total da Unidade Orçamentária 1.348,00
02.130
Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
18 122 1048 2067 Manutenção    das    Atividades    da    Secretaria    do    Meio    Ambiente    e Desenvolvimento Sustentável  
0000758 3190.04 99 1001    Contratação por Tempo Determinado 407,00
Total da Ação 407,00
Total da Unidade Orçamentária 407,00
02.150 Fundo Municipal de Saúde  
10 302 1044 2078 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar- Recursos Próprios  
0000921 3190.04 99 1211    Contratação por Tempo Determinado                                   15.740,00
Total da Ação 15.740,00
Total da Unidade Orçamentária 15.740,00
02.160 Fundo Municipal de Assistência Social  
08 244 1046 1050 Estruturação da Rede de Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica – CRAS, CREAS e Afins  
0000941 4490.51 99 1510    Obras e Instalações 54.984,00
Total da Ação 54.984,00
08 244 1046 2087 Fundo Municipal de Assistência Social/FMAS – Cofinanciamento Municipal dos Serviços, Programas e Projetos do SUAS  
0001037 3190.11 99 1001    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 50.000,00
    Total da Ação 50.000,00
    Total da Unidade Orçamentária 104.984,00
    Total de Anulações 330.890,00
    Total de Outras Fontes 0,00
    Total Geral de Fontes 330.890,00

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional

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DECRETO Nº 2.137, DE 1 DE JULHO DE 2020