DECRETO Nº 2.162/2020

DECRETO Nº 2.162, DE 1 DE OUTUBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 1899, de 2 de dezembro de 2019.

Art. 1º – Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 1.424.514,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Vinte e Quatro Mil e Quinhentos e Quatorze Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:

02.060 Secretaria de Educação  
12 361 1045 2014 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental – PNAEF
0000208 3390.30 99 1001    Material de Consumo 30.868,00
    Total da Ação 30.868,00
12 361 1045 2015 Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb – 60%
0000349 3190.13 99 1114    Obrigações Patronais 152.754,00
    Total da Ação 152.754,00
12 365 1045 2025 Manutenção do Ensino Infantil – Fundeb 40%
0000277 3190.11 99 1113    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 17.188,00
    Total da Ação 17.188,00
12 368 1045 2031 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação – Recursos Ordinários
0000313 3390.30 99 1001    Material de Consumo 13.952,00
    Total da Ação 13.952,00
    Total da Unidade Orçamentária 214.762,00
  02.070 Secretaria de Saúde  
10 301 1044 2038 Manutenção da Secretaria de Saúde  
0000379 3190.04 99 1211    Contratação por Tempo Determinado 7.251,00
0000381 3190.13 99 1211    Obrigações Patronais 133.630,00
    Total da Ação 140.881,00
10 301 1044 2041 Manutenção da Secretaria de Saúde – Recursos Ordinários  
0000420 3190.13 99 1001     Obrigações Patronais 1.036,00
0000426 3390.32 99 1001      Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 19.740,00
0000434 3390.93 99 1001      Indenizações e Restituições 200,00
    Total da Ação 20.976,00
    Total da Unidade Orçamentária 161.857,00
  02.080 Secretaria de Agricultura e Abastecimento  
20 608 2015 1014 Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas  
0000341 4490.52 99 1001    Equipamentos e Material Permanente 493.001,00
Total da Ação 493.001,00
20 608 2015 2045 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
0000466 3390.30 99 1001    Material de Consumo 29.799,00
0000469 3390.36 99 1001    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.914,00
Total da Ação 33.713,00
Total da Unidade Orçamentária 526.714,00
02.090 Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano
15 122 1048 2047 Manutenção     das     Atividades    da     Secretaria     de     Infra-Estrutura     e Desenvolvimento Urbano
0000518 3390.30 99 1001    Material de Consumo 117.137,00
Total da Ação 117.137,00
Total da Unidade Orçamentária 117.137,00
02.100 Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
08 244 1046 2050 Manutenção das Atividades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
0000590 3390.92 99 1001    Despesas de Exercícios Anteriores 711,00
Total da Ação 711,00
Total da Unidade Orçamentária 711,00
02.110 Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo
13 122 1047 2061 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo
0000691 3390.39 99 1001    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 590,00
Total da Ação 590,00
Total da Unidade Orçamentária 590,00
02.130 Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
18 122 1048 2067 Manutenção das Atividades da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
0000763 3390.30 99 1001    Material de Consumo 420,00
Total da Ação 420,00
Total da Unidade Orçamentária 420,00
02.150 Fundo Municipal de Saúde  
10 301 1044 2073 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Básica  
0000834 3190.04 99 1214    Contratação por Tempo Determinado 86.969,00
0000840 3390.30 99 1214    Material de Consumo 20.848,00
Total da Ação 107.817,00
10 304 1044 2074 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde.  
0000859 3190.13 99 1211    Obrigações Patronais 16.653,00
0000864 3390.30 99 1214    Material de Consumo 2.058,00
Total da Ação 18.711,00
10 303 1044 2075 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Assistência Farmacêutica  
0000241 3190.11 99 1214    Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 6.710,00
Total da Ação 6.710,00
10 302 1044 2076 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar  
0000884 3190.13 99 1214    Obrigações Patronais 62.104,00
0000888 3390.30 99 1214    Material de Consumo 127.440,00
Total da Ação 189.544,00
10   302 1044  2078 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar- Recursos Próprios  
0000926 3390.30 99 1211    Material de Consumo 66.615,00
Total da Ação 66.615,00
Total da Unidade Orçamentária 389.397,00
02.160 Fundo Municipal de Assistência Social  
08 244 1046  2080 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade  
0000967 3390.30 99 1311    Material de Consumo 2.387,00
Total da Ação 2.387,00
08 244 1046  2081 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único  
0000982 3390.39 99 1311    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.599,00
Total da Ação 1.599,00
08 243 1046  2085 Programa Primeira Infância no SUAS – Programa Criança Feliz  
0001015 3390.30 99 1311    Material de Consumo 257,00
Total da Ação 257,00
08 244 1046  2086 Manutenção de Outros Programas, Projetos, Benefícios e Serviços Socioassistenciais do FNAS  
0001028 3390.30 99 1311    Material de Consumo 5.520,00
0001035 4490.52 99 1311    Equipamentos e Material Permanente 3.163,00
Total da Ação 8.683,00
Total da Unidade Orçamentária 12.926,00
Total de Suplementações 1.424.514,00

Art. 2º – Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 1.424.514,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Vinte e Quatro Mil e Quinhentos e Quatorze Reais), como segue:

02.060 Secretaria de Educação
12   361 1045  2011 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental-MDE
0000171 3390.39 99 1111     Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100.000,00
Total da Ação 100.000,00
12   365 1045  2012 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – MDE
0000182 3190.11 99 1111      Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 114.762,00
Total da Ação 114.762,00
Total da Unidade Orçamentária 214.762,00
02.070 Secretaria de Saúde
10   512 1044  1008 Complementação de Ações de Saneamento Básico
0000372 4490.51 99 1220     Obras e Instalações 161.857,00
Total da Ação 161.857,00
Total da Unidade Orçamentária 161.857,00
02.080 Secretaria de Agricultura e Abastecimento
20   608 2015  1014 Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas
0000441 4490.52 99 1510      Equipamentos e Material Permanente 300.000,00
Total da Ação 300.000,00
18   544 2015  1016 Construção e/ou revitalização de sistemas de abastecimento de água
0000449 4490.51 99 1510     Obras e Instalações 133.001,00
Total da Ação 133.001,00
26 782 2015 2046 Manutenção de Estradas Vicinais
0000488 3390.39 99 1510    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 93.713,00
Total da Ação 93.713,00
Total da Unidade Orçamentária 526.714,00
02.090 Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano
15 451 1048 1017 Construção, Adequação, Ampliação e/ou     melhoria de  Obras de Infra-Estrutura Urbana
0000492 4490.51 99 1510    Obras e Instalações 117.137,00
    Total da Ação 117.137,00
    Total da Unidade Orçamentária 117.137,00
  02.100 Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
08 244 1046 2050 Manutenção das Atividades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
0000586 3390.39 99 1001    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 711,00
    Total da Ação 711,00
    Total da Unidade Orçamentária 711,00
  02.110 Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo
13 122 1047 2061 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo
0000684 3350.41 99 1001    Contribuições 590,00
    Total da Ação 590,00
    Total da Unidade Orçamentária 590,00
  02.130 Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
18 122 1048 2067 Manutenção das Atividades da Secretaria    do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
0000758 3190.04 99 1001    Contratação por Tempo Determinado 420,00
    Total da Ação 420,00
    Total da Unidade Orçamentária 420,00
  02.150 Fundo Municipal de Saúde  
10 303 1044 2075 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Assistência Farmacêutica  
0000877 3390.32 99 1001    Material, Bem ou Serviço para  Distribuição Gratuita 100.000,00
    Total da Ação 100.000,00
10 302 1044 2076 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar  
0000893 3390.39 99 1214    Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 89.397,00
    Total da Ação 89.397,00
10 301 1044 2077 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Básica – Recursos Próprios  
0000904 3190.13 99 1211    Obrigações Patronais 190.000,00
    Total da Ação 190.000,00
10 302 1044 2078 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar- Recursos Próprios  
0000923 3190.13 99 1211    Obrigações Patronais 10.000,00
    Total da Ação 10.000,00
    Total da Unidade Orçamentária 389.397,00
  02.160 Fundo Municipal de Assistência Social  
08 244 1046  2082 Bloco de Financiamento da Gestão Descentralizada do SUAS  
0000984 3390.14 99 1311    Diárias – Civil 4.000,00
    Total da Ação 4.000,00
08 244 1046  2087 Fundo Municipal de Assistência Social/FMAS – Cofinanciamento Municipal dos Serviços, Programas e Projetos do SUAS  
0001044 3390.30 99 1001    Material de Consumo 8.926,00
    Total da Ação 8.926,00
    Total da Unidade Orçamentária 12.926,00
    Total de Anulações 1.424.514,00
    Total de Outras Fontes 0,00
    Total Geral de Fontes 1.424.514,00

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional

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