LEI Nº 1.875/2019

LEI N° 1.875, DE 06 DE MAIO DE 2019.

DENOMINA UMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1.° – Denomina “Sávio Wanderley de Medeiros,”  a UBS (Unidade Básica de Saúde) situada no bairro Altiplano, em nossa cidade.

Art. 2º – As despesas com aplicação desta Lei correm por conta da dotação existente no Orçamento Municipal.

Art. 3.° – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 06 de Maio de 2019.

Abmael de Sousa Lacerda

Prefeito Constitucional

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