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Transparência Fiscal
LEI N.º 1.923, DE 24 DE MARÇO DE 2020
DENOMINA UMAS DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “EUFRÁSIO DOS SANTOS”.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1° Denomina umas das ruas de nossa cidade “Eufrásio dos Santos”.
Art. 2° As despesas com aplicação desta Lei correm por conta das dotações existentes em nosso Município.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 24 de março de 2020.
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional
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LEI Nº 1.923, DE 24 DE MARÇO DE 2020. |
