LEI N.° 1.981, DE 10 DE MAIO DE 2021
DENOMINA DE “AÉRCIO PEREIRA DE LIMA” O BAIRRO POPULARMENTE CONHECIDO COMO NOVO HORIZONTE NA CIDADE DE POMBAL/PB
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1° Denomina de “Aércio Pereira de Lima” o bairro que atualmente é conhecido como Novo Horizonte, na cidade de Pombal/PB.
Art. 2° As despesas com a aplicação desta Lei correm por conta da dotação existente no Orçamento Municipal.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 10 de maio de 2021.
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional
Baixe aqui | LEI N.° 1.981, DE 10 DE MAIO DE 2021 |