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Transparência Fiscal
LEI N.º 2.028 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
DENOMINA UMA DAS UBS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCNIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1° Denomina “Epitácio Vieira de Queiroga” a UBS localizada no loteamento “Solar das Oiticicas”, em nossa cidade.
Art. 2° As despesas com aplicação desta Lei correm por conta da dotação existente no Orçamento Municipal.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 23 de novembro de 2021.
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional
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