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Transparência Fiscal
LEI Nº 2.048, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
ENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1° Denomina “Francisco Evangelista Leite (Francisquinho dos Couros)” uma das ruas de nossa cidade.
Art. 2° As despesas com aplicação desta Lei correm por conta das dotações existentes no Município.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 17 de fevereiro de 2022.
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional
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