LEI Nº 2.052/2022

LEI Nº 2.052, DE 30 DE MARÇO DE 2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N.° 1.658, DE 22 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1° – O art. 1° da Lei 1.658, de 22 de abril de 2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° – Fica o Poder Executivo Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, autorizado a efetuar doação de terrenos as pessoas físicas e jurídicas, conforme relação abaixo:

QUADRA “A”
LOTE NOME CPF/CNPJ ATIVIDADE COMERCIAL
01 Hélio Vinícius de Farias 04.282.557/0001-13 Indústria Gráfica e Comunicação Visual
02 Francisco de Assis Alcantara da Costa 675.617.304-97 Indústria de Alimentos e Laticínio
03 Epitácio Maia Neto 873.591.034-87 Indústria de Sacolas Plásticas e Derivados
04 Jucie Ferreira Gomes 784.787.404-06 Indústria de Embalagens Plásticas e Papelão

 

QUADRA “B”
LOTE NOME CPF/CNPJ ATIVIDADE COMERCIAL
01 Joelson José de Assis 675.129.683-53 Indústria de Panificação em Geral
03 Itallo Petrucci Batista 759.674.644-68 Indústria Gráfica e Impressões

 

QUADRA “E”
LOTE NOME CPF/CNPJ ATIVIDADE COMERCIAL
01 Dilmara da Silva Fernandes Rocha

Wallas Amaro Fernandes

 17.969.870/0001-76 Fábrica de Pré-Moldados
03 Maria Clecia de Melo 050.905.874-42 Indústria de Construção Civil, Postes em Concreto Tipo “T”, Circular Pré-moldados e Produtos de Eletricidade

 

QUADRA “F”
LOTE NOME CPF/CNPJ ATIVIDADE COMERCIAL
01 Francisco Alves Formiga 202.767.534-53 Pré-moldados

 

QUADRA “N”
LOTE NOME CPF/CNPJ ATIVIDADE COMERCIAL
01 Luciana Linhares de Melo 027.127.214-70 Indústria de Produtos de Artesanatos em Geral

 

QUADRA “P”
LOTE NOME CPF/CNPJ ATIVIDADE COMERCIAL
01 Marizete Almeida Wanderley

Maria Auxiliadora Almeida Wanderley

 805.560.004-04

374.209.334-72

 Fabricação de Artigos para Viagens, Bolsas e Semelhantes de Qualquer Material
02 Gilvani Chagas Vital Pereira 19.608.337/0001-29 Fabricação de Laticínios

 

QUADRA “Q”
LOTE NOME CPF/CNPJ ATIVIDADE COMERCIAL
01 Filipe Moreira Formiga 108.329.814-35 Serralheira

 

Parágrafo Único – Os terrenos a que se refere este artigo estão localizados na propriedade Córrego pertencente a este Município e encravados no Perímetro Urbano da cidade e se destinam exclusivamente a construção de estabelecimentos industriais ou correlatos.”

Art. 2° – Revogam-se os dispositivos capitulados no art. 2°, art. 3°, art. 4°, art. 5° e art. 6° da Lei 1.658, de 22 de abril de 2015.

Art. 3° – Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional, Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 30 de março de 2022.

Abmael de Sousa Lacerda

Prefeito Constitucional

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