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Transparência Fiscal
LEI Nº 2.060, DE 04 DE MAIO DE 2022
DENOMINA A PASSAGEM MOLHADA DO RIACHO DO DISTRITO FLORES DO MUNICÍPIO DE POMBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1° Denomina “Joaquim Minervino de Oliveira” (Quincô Minervino), a passagem molhada do Riacho do Distrito Flores no Município de Pombal, Estado da Paraíba.
Art. 2° As despesas com aplicação desta Lei correm por conta das dotações próprias do Município.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 04 de maio de 2022.
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional
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