LEI Nº 2.094/2023

LEI N° 2.094 DE 25 DE JANEIRO DE 2023

FIXA VENCIMENTOS INICIAIS PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE ESPECIFICA, ALTERA QUANTITATIVOS DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei: 

Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Pombal, Estado da Paraíba, autorizado a fixar os vencimentos iniciais das categorias que especifica, alterar quantitativo de vagas de cargos efetivos e dá outras providências.

Art. O artigo 5º da Lei Municipal nº 1.678, de 21 de agosto de 2015 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 5ºO Quadro de pessoal de provimento efetivo do Município de Pombal previsto no artigo 5º da Lei n.º 1.487, de 26 de maio de 2011 fica constituído na forma abaixo descrita, obedecendo a estrutura administrativa e hierarquia estabelecida em lei própria:” 

Cargo Escolaridade Quantidade Carga Horária Semanal Vencimento Inicial (R$)
Auxiliar de Serviços Gerais (Zona Urbana) Fundamental Incompleto 180 40 1.212,00
Auxiliar de Serviços Gerais (Zona Rural) Fundamental Incompleto 25 40 1.212,00
Agente de Limpeza Urbana Fundamental Incompleto 80 40 1.212,00
Borracheiro Fundamental Incompleto 02 40 1.262,00
Carpinteiro Fundamental Incompleto 02 40 1.212,00
Coveiro (Zona Urbana) Fundamental Incompleto 10 40 1.330,95
Coveiro (Zona Rural) Fundamental Incompleto 07 40 1.330,95
Operário Fundamental Incompleto 80 40 1.330,95
Operador de Equipamento Rodoviário Fundamental Incompleto 15 40 1.637,54
Pedreiro Fundamental Incompleto 15 40 1.212,00
Pintor Fundamental Incompleto 06 40 1.212,00
Serralheiro Fundamental Incompleto 02 40 1.390,37
Servente de Pedreiro Fundamental Incompleto 15 40 1.212,00
Artesão Fundamental Completo 08 40 1.212,00
Agente Comunitário de Saúde Fundamental Completo 90 40 2.424,00
Agente de Combate às Endemias Fundamental Completo 20 40 2.424,00
Condutor de Transporte de Emergência Fundamental Completo 12 40 1.940,56
Eletricista Fundamental Completo 08 40 1.212,00
Guarda Municipal Fundamenta Completo 100 40 1.212,00
Monitor de Saúde Mental Fundamental Completo 16 40 1.312,00
Mecânico Fundamental Completo 03 40 1.262,00
Motorista Fundamental Completo 60 40 1.940,56
Maqueiro Fundamental Completo 10 40 1.212,00
Agente Administrativo Médio Completo 43 40 1.449,80
Agente Cultural Médio Completo 05 40 1.212,00
Agente de Trânsito Médio Completo 25 40 1.725,28
Agente Fiscal de Tributos Diversos Médio Completo 10 40 2.038,48
Agente de Zoonoses Médio Completo 10 40 1.212,00
Auxiliar de Enfermagem Médio Completo 02 40 1.449,80
Auxiliar de Monitor de Creche Médio Completo 15 30 1.694,16
Cuidador (Zona Urbana) Médio Completo 60 40 1.362,00
Cuidador (Zona Rural) Médio Completo 10 40 1.362,00
Educador Social Médio Completo 17 40 1.390,37
Fiscal Sanitário Médio Completo 04 40 1.390,37
Fiscal Ambiental Médio Completo 05 40 1.315,37
Fiscal de Limpeza Urbana Médio Completo 05 40 1.390,37
Intérprete de Libras Médio Completo 03 40 1.212,00
Intérprete de Braille Médio Completo 03 40 1.212,00
Inspetor de Alunos Médio Completo 14 40 1.212,00
Instrutor de Música Médio Completo 03 40 1.212,00
Monitor de Creche Médio Completo 03 30 1.790,56
Recepcionista Médio Completo 40 40 1.212,00
Auxiliar de Saúde Bucal Médio Completo – Técnico 20 40 1.449,80
Técnico em Edificações Médio Completo – Técnico 04 40 1.212,00
Técnico em Farmácia Médio Completo – Técnico 10 40 1.212,00
Técnico Agrícola Médio Completo – Técnico 02 40 1.212,00
Técnico em Contabilidade Médio Completo – Técnico 03 40 1.212,00
Técnico em Enfermagem Médio Completo – Técnico 60 40 1.509,24
Técnico em Informática Médio Completo – Técnico 04 40 1.418,67
Técnico em Higiene Dental Médio Completo – Técnico 06 40 1.399,80
Técnico em Radiologia Médio Completo – Técnico 15 40 2.424,15
Arquiteto Superior Completo 02 30 2.028,30
Assistente Social Superior Completo 25 30 2.028,30
Bioquímico Superior Completo 06 30 1.928,30
Cirurgião Dentista Protesista Superior Completo 02 30 2.479,24
Dentista Cirurgião Buco Maxilo Facial Superior Completo 02 30 2,479,24
Dentista Endodontista Superior Completo 02 30 2.479,24
Dentista Periodontista Superior Completo 02 30 2.479,24
Educador Físico Superior Completo 04 30 2.028,30
Enfermeiro 30hs. Superior Completo 30 30 2.479,24
Enfermeiro 40hs. Superior Completo 60 40 3.030,19
Enfermeiro Auditor Superior Completo 02 30 2.479,24
Engenheiro Civil Superior Completo 02 30 2.028,30
Engenheiro Agrônomo Superior Completo 03 30 2.028,30
Farmacêutico Superior Completo 10 30 2.272,65
Fisioterapeuta Superior Completo 10 30 2.028,30
Fonoaudiólogo Superior Completo 08 30 2.028,30
Médico Auditor Superior Completo 02 30 2.479,24
Médico Clínico Geral Superior Completo 05 30 2.479,24
Médico PSF Superior Completo 16 40 2.479,24
Médico Plantonista Superior Completo 25 36 1.928,30
Médico Veterinário Superior Completo 05 30 2.028,30
Médico Especialista Pediatria Superior Completo 01 20 2.479,24
Médico Especialista Geriatra Superior Completo 01 20 2.479,24
Médico Especialista Cardiologista Superior Completo 02 20 2.479,24
Médico Especialista Obstetra Superior Completo 01 20 2.479,24
Médico Especialista Ginecologista Superior Completo 01 20 2.479,24
Médico Especialista Mastologista Superior Completo 02 20 2.479,24
Médico Especialista Radiologista Superior Completo 01 20 2.479,24
Médico Especialista Neurologista Superior Completo 01 20 2.479,24
Médico Especialista Ortopedista Superior Completo 02 20 2.479,24
Médico Especialista Psiquiatra Superior Completo 04 20 2.479,24
Médico Especialista Oncologista Superior Completo 01 20 2.479,24
Médico Especialista Dermatologista Superior Completo 01 20 2.479,24
Médico Especialista Endocrinologista Superior Completo 03 20 2.479,24
Médico Especialista Pneumologista Superior Completo 01 20 2.479,24
Médico Especialista Otorrinolaringologista Superior Completo 01 20 2.479,24
Nutricionista Superior Completo 06 30 2.028,30
Odontólogo (Pacientes especiais) Superior Completo 01 30 2.479,24
Odontólogo – 30 horas Superior Completo 16 30 2.479,24
Odontólogo – 40 horas Superior Completo 20 40 3.030,19
Pedagogo Superior Completo 05 30 2.155,81
Procurador do Município Superior Completo 03 30 3.305,66
Psicólogo Superior Completo 14 30 2.028,30

Parágrafo Único – Os cargos de natureza efetiva do quadro do magistério municipal, o quantitativo de vagas e a respectiva carga horária serão aquelas previstas na Lei Municipal nº 1.430, de 21 de maio de 2010.

Art. 3º – Fica alterado anexo I da Lei Municipal nº 1.430, de 21 de maio de 2010, cuja redação será nos termos do anexo único da presente Lei.

Art. 4ºAs despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta dos recursos próprios previstos no orçamento vigente.

Art. 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal Estado da Paraíba, em 25 de janeiro de 2023.

Abmael de Sousa Lacerda

Prefeito Constitucional 

ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.094/2023 

Anexo I da Lei Municipal nº 1.430, de 21 de maio de 2010 

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

DENOMINAÇÃO QUANTIDADE CARGA HORÁRIA SEMANAL
Professor Educação Básica I 170 30
Professor Educação Básica II 90 30
Professor de Creche 70 30
Professor da Educação Básica I EJA (Educação de Jovens e Adultos) 10 30
Professor de AEE (Atendimento Educacional Especializado) 14 30
Psicopedagogo 05 30
Professor de Libras 03 30
Supervisão Escolar 35 30
Orientador Educacional 02 30
Psicólogo Educacional 05 30
Inspetor Educacional 20 40
Assistente Social Educacional 02 30

             Gabinete do Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da paraíba, em 25 de janeiro de 2023.

Abmael de Sousa Lacerda

Prefeito Constitucional

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