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Transparência Fiscal
LEI Nº 2.150, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE COATIBA, MUNICÍPIO DE POMBAL-PB.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1° Reconhece de Utilidade Pública a “A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE COATIBA” inscrita no CNPJ 03.105.114/0001-94 localizado zona rural de Pombal, Estado da Paraíba.
Art. 2° As despesas com aplicação desta Lei ocorrem por conta da dotação existente no nosso Município.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 04 de setembro de 2023.
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional
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