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Transparência Fiscal
I PLANO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (2026-2028)
O PLANO E SUA IMPORTÂNCIA PARA POMBAL
A elaboração do I Plano Municipal da Pessoa com Deficiência de Pombal/PB (2026–2028) representa um marco histórico na consolidação das políticas públicas voltadas à promoção, garantia e defesa dos direitos das pessoas com deficiência no âmbito municipal. Alinhado ao princípio “Nada sobre nós, sem nós”, consagrado internacionalmente pelo movimento das pessoas com deficiência, o Plano reafirma o compromisso do Município com uma gestão pública democrática, participativa e inclusiva, na qual os sujeitos de direitos ocupam lugar central na formulação, implementação e avaliação das ações que lhes dizem respeito.
A importância deste Plano se evidencia, inicialmente, por seu caráter estruturante e orientador. Ao sistematizar diretrizes, objetivos, metas e ações intersetoriais para o triênio 2026–2028, o documento contribui para superar iniciativas pontuais e fragmentadas, promovendo uma atuação integrada entre as diversas políticas públicas, como saúde, educação, assistência social, trabalho, mobilidade urbana, cultura, esporte e direitos humanos. Dessa forma, o Plano fortalece a transversalidade da pauta da deficiência e assegura maior efetividade às ações governamentais.
Além disso, um aspecto central de sua relevância está no processo participativo que fundamenta sua construção. A escuta ativa das pessoas com deficiência, de seus familiares, das entidades representativas e dos conselhos de direitos assegura que o Plano não seja apenas um documento técnico, mas a expressão concreta das demandas, vivências e prioridades desse público. Tal perspectiva rompe com práticas assistencialistas e fortalece a noção de cidadania, protagonismo social e controle democrático das políticas públicas.
No contexto de Pombal/PB, o Plano também se configura como um instrumento estratégico de planejamento e gestão, permitindo o monitoramento contínuo das ações, a definição de responsabilidades institucionais e a otimização dos recursos públicos. Ao estabelecer metas claras e indicadores, o Município avança na construção de políticas baseadas em evidências, transparência e responsabilidade social.
Assim, o I Plano Municipal da Pessoa com Deficiência “Nada sobre nós, sem nós” (2026–2028) não apenas reafirma direitos, mas sinaliza um projeto de cidade mais justa, acessível e inclusiva, na qual as diferenças são reconhecidas e respeitadas. Trata-se de um compromisso coletivo com a dignidade humana e com a construção de uma sociedade que assegure a todas as pessoas o pleno exercício da cidadania.
VEJA A BAIXO A RESOLUÇÃO E O PLANO EM FORMATO PDF
