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I Plano Municipal de Políticas Públicas para a População LGBTQIAPNB+ (2024–2034)
O PLANO E SUA IMPORTÂNCIA PARA POMBAL
O I Plano Municipal de Políticas Públicas para a População LGBTQIAPNB+ de Pombal, com vigência de 2024 a 2034, representa um marco histórico na consolidação de uma política pública estruturada, permanente e comprometida com a promoção dos direitos humanos, da cidadania e da dignidade da população LGBTQIAPNB+ no âmbito municipal.
A elaboração deste Plano responde à necessidade de enfrentar as desigualdades históricas, a discriminação, a violência e a invisibilidade social que atingem pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas queer, intersexo, assexuais, pansexuais, não binárias e outras identidades de gênero e orientações sexuais dissidentes. Trata-se de um instrumento estratégico que orienta ações intersetoriais e integradas, fortalecendo o papel do Município como garantidor de direitos e promotor da equidade.
O Plano estabelece objetivos e ações que dialogam com as políticas nacionais e internacionais de direitos humanos, considerando as especificidades do território pombalense e as demandas concretas da população LGBTQIAPNB+. Sua construção coletiva, com a participação da sociedade civil, movimentos sociais e órgãos governamentais, reafirma o princípio democrático da participação social e do controle social das políticas públicas.
Ao adotar uma perspectiva de longo prazo, o Plano assegura a continuidade das ações para além de gestões administrativas, promovendo políticas sustentáveis nas áreas da saúde, educação, assistência social, segurança pública, cultura, trabalho, renda e acesso à justiça. Dessa forma, contribui para a institucionalização da pauta LGBTQIAPNB+ no planejamento municipal, evitando retrocessos e garantindo avanços progressivos.
A importância deste Plano para o município de Pombal reside, sobretudo, na construção de uma cidade mais justa, plural e inclusiva, onde todas as pessoas possam viver com respeito, liberdade e igualdade de oportunidades. O I Plano Municipal de Políticas Públicas para a População LGBTQIAPNB+ reafirma o compromisso do Poder Público Municipal com a defesa dos direitos humanos, o combate a todas as formas de discriminação e a valorização da diversidade como princípio fundamental para o desenvolvimento social.
VEJA A BAIXO A RESOLUÇÃO E O PLANO EM FORMATO PDF
