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PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES 2025 – 2028
O PLANO E SUA IMPORTÂNCIA PARA POMBAL
O I Plano Municipal de Políticas para as Mulheres de Pombal – Paraíba (2025-2028) representa um marco histórico na consolidação das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, ao enfrentamento das violências e à garantia de direitos das mulheres no âmbito municipal. Sua elaboração traduz o compromisso da gestão pública com a construção de uma cidade mais justa, inclusiva e democrática, na qual as mulheres sejam reconhecidas como sujeitos de direitos e protagonistas do desenvolvimento social.
O Plano surge como um instrumento estratégico de planejamento, articulação e monitoramento das ações governamentais direcionadas às mulheres, considerando as especificidades sociais, econômicas, culturais e territoriais do município de Pombal. Ao dialogar com as diretrizes da Política Nacional para as Mulheres, bem como com os princípios constitucionais de igualdade e dignidade da pessoa humana, o Plano reafirma a responsabilidade do poder público municipal na promoção da equidade de gênero.
A importância do I Plano Municipal reside, sobretudo, na sua capacidade de organizar e integrar ações intersetoriais, envolvendo áreas como assistência social, saúde, educação, segurança pública, trabalho e renda, cultura e direitos humanos. Dessa forma, o Plano supera práticas fragmentadas e pontuais, estabelecendo metas, prioridades e estratégias que possibilitam respostas mais eficazes às demandas das mulheres pombalenses, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade social.
Além disso, o Plano fortalece os mecanismos de participação social e controle democrático, valorizando o diálogo com os movimentos de mulheres, conselhos, organizações da sociedade civil e demais atores sociais. Esse processo participativo garante que as políticas públicas sejam construídas a partir da escuta ativa das mulheres, respeitando suas vivências, diversidades e realidades.
No contexto de Pombal o I Plano Municipal de Políticas para as Mulheres constitui uma ferramenta fundamental para o enfrentamento da violência de gênero, a ampliação do acesso a direitos, a promoção da autonomia econômica e o fortalecimento da cidadania feminina. Ao estabelecer diretrizes claras e ações planejadas, o Plano contribui para a institucionalização das políticas para as mulheres, assegurando sua continuidade para além das gestões administrativas.
Assim, o I Plano Municipal de Políticas para as Mulheres de Pombal não é apenas um documento formal, mas um compromisso político e social com a transformação da realidade local. Ele reafirma que investir em políticas para as mulheres é investir no desenvolvimento humano, na justiça social e no futuro do município, promovendo uma Pombal mais igualitária, segura e respeitosa para todas e todos.
VEJA A BAIXO A RESOLUÇÃO E O PLANO EM FORMATO PDF
PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES – 2025-2028
