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Transparência Fiscal
PORTARIA GP/PMP N° 005/2023
O Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são permitidas pelo art. 23, inciso XIII e demais instrumentos normativos pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, a Senhora EDILENE FERNANDES DE ALMEIDA PEREIRA, do cargo em comissão de Diretora do Departamento de Produção e Abastecimento, Símbolo DAS, vinculado(a) a Secretaria de Agricultura e Abastecimento desta Prefeitura Municipal.
Art. 2º – Proceda-se com as anotações de praxe em sua pasta e a baixa de seu assentamento funcional, com consequente pagamento das verbas laborais a que fizer jus, se for o caso, nos termos e limites da legislação vigente.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, embora seus efeitos sejam retroativos a 01 de janeiro de 2023.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 13 de janeiro de 2023.
Abmael de Sousa Lacerda
Prefeito Constitucional
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