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PORTARIA GP/PMP N° 006/2023
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE POMBAL, no exercício das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais regramentos legais aplicáveis; e
CONSIDERANDO, a necessidade de estruturação do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – COMDEMA, instituído pela Lei Municipal nº 1.259, de 13 de dezembro de 2005 e alterada pelas leis municipais nº, 1.335, de 13 de novembro de 2014 e 1.940, de 29 de setembro de 2020, em face de que a composição atual já teve seu mandato encerrado, havendo a necessidade de sua renovação;
CONSIDERANDO, por fim a apresentação das indicações efetivadas pelos organismos públicos e da sociedade civil com assento no referido conselho, conforme informar o Ofício SEMAM/PMP nº 032/2020, em atenção ao estabelecido em lei,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, de acordo com as indicações formuladas pelas representações estabelecidas no art. 4º da Lei Municipal nº 259/2005, cuja redação fora alterada pela Lei Municipal nº 1.940/2020, na forma abaixo descrita para exercício de mandato de dois anos, em consonância com o contido no art. 5º da norma municipal de criação do referido conselho:
Representação do Poder Público Municipal (04 membros):
I – Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Titular: Marcelo da Silva Camilo
Suplente: VAGO
II – Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento:
a) Titular: Leonardo de Sousa Alves
b) Suplente: Fernando Gomes de Almeida
III – Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
a) Titular: Francisco Almeida Vieira
b) Suplente: VAGO
IV – Secretaria Municipal de Administração:
a) Titular: Raissa Maritein Bezerra e Silva
b) Suplente: Diego Trigueiro Nobre
Representação do Poder Legislativo Municipal (02 membros):
a) Titular: Pedro Rocha
b) Suplente: VAGO
c) Titular: Ana Isabelle Santana de Araújo
d) Suplente: VAGO
Representação das Associações Rurais do Município (01 membro)
a) Titular: Maria de Lourdes Santana dos Santos e Araújo
b) Suplente: João Lima da Silva
Representação da EMATER local (01 membro):
a) Titular: Alberto Salgado Bandeira
b) Suplente: Ernande Félix de Pontes
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de outubro de 2020;
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 13 de janeiro de 2023.
Abmael de Sousa Lacerda
Prefeito Constitucional
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