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PORTARIA GP/PMP Nº 018/2024
O Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são permitidas pelo art. 23, inciso XIII e demais instrumentos normativos pertinentes,
CONSIDERANDO, a solicitação formulada pelo Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça, do Ministério Público do Estado da Paraíba, por via do ofício GPGJ/DRH/Nº 047/2023,
RESOLVE:
Art. 1º – POR À DISPOSIÇÃO do Ministério Público da Paraíba/Promotoria de Justiça Cumulativa de Pombal-PB, o servidor público municipal HILDOMARIA DOS SANTOS CEZAR, ocupante do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais (Zona Urbana), matrícula nº 0356, pelo período de 01 (hum) ano, com ônus para o município de Pombal-PB.
Art. 2º – Proceda-se com as anotações de praxe na pasta funcional do servidor, com o arquivamento de cópia desta portaria.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de dezembro de 2023.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 31 de janeiro de 2024.
Abmael de Sousa Lacerda
Prefeito Constitucional
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