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Transparência Fiscal
PORTARIA GP/PMP N° 020/2024
O Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são permitidas pelo art. 23, inciso XIII e demais instrumentos normativos pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, A PEDIDO, o(a) Sr(a). FABIOLLA KELLY FORMIGA DE MEDEIROS DE ALMEIDA, do cargo público em comissão de Diretora do Departamento de Urgência da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, Símbolo DAS, vinculado à Secretaria de Saúde, deste município.
Art. 2º – Proceda-se com as anotações de praxe em sua pasta funcional, com a baixa de seu assentamento funcional como ocupante de cargo em comissão, com consequente pagamento das verbas laborais a que fizer jus, se for o caso e caso ainda já não tenha sido procedido, nos termos e limites da legislação vigente.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 31 de janeiro de 2023.
Abmael de Sousa Lacerda
Prefeito Constitucional de Pombal-PB
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