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Transparência Fiscal
PORTARIA GP/PMP N° 023/2023
O Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são permitidas pelo art. 23, inciso XIII e demais instrumentos normativos pertinentes,
Tendo em vista o pleito de exoneração de cargo em comissão formulado pelo servidor abaixo nominado, que originou o Processo Administrativo nº 142/2023;
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, A PEDIDO, o(a) Senhor(a) Thiago dos Santos Farias, do cargo em comissão de Diretor da Divisão de Gestão do Cadastro Único, Símbolo DAI, vinculado(a) a Secretaria de Assistência Social, desta Prefeitura Municipal.
Art. 2º – Proceda-se com as anotações de praxe em sua pasta individual, com a baixa de seu assentamento funcional e o consequente pagamento das verbas laborais a que fizer jus, se for o caso, nos termos e limites da legislação vigente.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2023.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 14 de fevereiro de 2023.
Abmael de Sousa Lacerda
Prefeito Constitucional de Pombal-PB
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