Portaria 058/2022

PORTARIA GP/PMP Nº 058/2022

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições Legais, que lhe são conferidas pelo art. 23 inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e

Tendo em vista a comunicação de Concessão de Aposentadoria emitida pela Agência Local do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e os termos do Processo Administrativo 1729/2021;

Tendo em vista ainda do Parecer nº 0002/2022, emitido pela PGM – Procuradoria Geral do Município nos referidos autos;

Tendo em vista por fim, o disposto no art. 35, inciso V da Lei Municipal nº 717/1991.

R E S O L V E: 

Art. 1° – DECLARAR VAGO, o cargo público de Agente de Limpeza Urbana exercido pelo(a) Sra. RITA GOMES DE ALMEIDA servidor(a) público(a) municipal, Mat.: 0471, lotado(a) no(a) Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, em virtude da concessão de sua aposentadoria, conforme Carta de Concessão emitida pelo INSS e arquivada em sua pasta funcional.

Art. 2° – Fica concedido o pagamento de verbas laborais, caso faça jus, na forma e nos limites da legislação vigente.

Art. 3º – Proceda-se com o devido registro e arquivamento desta Portaria na pasta funcional do servidor, com a baixa de sua pasta funcional ao arquivo municipal.

Art. 4º – Esta portaria entra vigor na data de sua publicação.  

Gabinete do(a) Prefeito(a) Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 25 de janeiro de 2022. 

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional

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