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PORTARIA GP/PMP Nº 117/2022
O Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são permitidas pela Lei Orgânica Municipal e demais instrumentos normativos pertinentes,
CONSIDERANDO, o pedido de interrupção de vacância formulado pelo(a) servidor(a) abaixo nominado, que originou o Processo Administrativo nº 865/2021 e os documentos que o instrui;
RESOLVE:
Art. 1º – RECONDUZIR, a servidora pública Municipal MERCIA MARIA DE SOUSA, matrícula nº 0794, ao cargo efetivo anteriormente ocupado de Técnico em Enfermagem, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, para prestar serviços junto a UPA– Unidade de Pronto Atendimento Deputado Levi Olímpio Ferreira, zona urbana de Pombal-PB.
Art. 2º – Proceda-se com as anotações de praxe na pasta funcional do(a) servidor(a), com arquivamento de cópia do processo administrativo e desta portaria, para produção dos efeitos decorrentes.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, embora seus efeitos sejam retroativos a 26 de março de 2021.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 27 de abril de 2022.
Abmael de Sousa Lacerda
Prefeito Constitucional
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