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Transparência Fiscal
PORTARIA GP/PMP N° 157/2022
O Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são permitidas pelo art. 23, inciso XIII e demais instrumentos normativos pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, A PEDIDO, o(a) Sr(a). Francisco Elias Ribeiro dos Santos, do cargo em comissão de Diretor da Divisão de Arborização e Reflorestamento, Símbolo DAI, vinculado a Secretaria do Meio Ambiente e Desenv. Sustentável desta Prefeitura Municipal.
Art. 2º – Dê-se ciência à Secretaria de Administração e a Secretaria de lotação da presente decisão, para adoção das medidas necessárias ao efetivo cumprimento deste ato, sobretudo para as anotações de praxe em sua pasta e a baixa de seu assentamento funcional, com consequente pagamento das verbas laborais a que fizer jus, se for o caso, nos termos e limites da legislação vigente.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2022.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 22 de julho de 2022.
Abmael de Sousa Lacerda
Prefeito Constitucional
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