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Transparência Fiscal
PORTARIA GP/PMP N° 189/2022
O Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são permitidas pelo art. 23, inciso XIII e demais instrumentos normativos pertinentes,
CONSIDERANDO a exoneração do Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Pombal-PB, por meio da Portaria GP/PMP nº 186/2022 e a necessidade de indicação de servidor para responder pela pasta;
CONSIDERANDO por fim, que a referida Secretaria de Finanças não pode sofrer solução de continuidade ante a necessidade do cumprimento das obrigações típicas do cargo, se impõe a indicação, ainda que interinamente, de responsável pelo exercício do cargo;
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, EM CARÁTER INTERINO, o(a) Sr(a). Djonierison José Felix de França, Secretário de Administração desta Prefeitura Municipal, para acumular as funções de Secretário de Finanças deste município, Símbolo DS, respondendo e cumprindo com as funções inerentes ao cargo até a nomeação do titular da referida pasta.
Art. 2º – Em face do exposto no artigo anterior, o nomeado expressamente faz opção de subsídio ao do cargo de Secretário de Administração.
Art. 3º – Adotem-se as medidas legais para o efetivo cumprimento deste ato.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 26 de setembro de 2022.
Abmael de Sousa Lacerda
Prefeito Constitucional
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