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Transparência Fiscal
PORTARIA GP/PMP N° 191/2022
O Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são permitidas pelo art. 23, inciso XIII e demais instrumentos normativos pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR o(a) Sr(a). Kelvin de Queiroz Costa, do cargo em comissão de Administrador do Mercado Público Municipal, Símbolo OFG, vinculado(a) a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano desta Prefeitura Municipal.
Art. 2º – Proceda-se com as anotações de praxe em sua pasta e a baixa de seu assentamento funcional, com consequente pagamento das verbas laborais a que fizer jus, se for o caso, nos termos e limites da legislação vigente.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 03 de outubro de 2022.
Abmael de Sousa Lacerda
Prefeito Constitucional
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