Portaria 201/2022

PORTARIA GP/PMP N° 201/2022 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições Legais, que lhe são conferidas pelo art. 23, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 1044/2022 em que trata de pedido de Retorno às Atividades Funcionais decorrente da devolução da servidora que se encontrava à disposição da Prefeitura de São Bento-PB, concedido nos termos da Portaria GP nº 026/2021;

CONSIDERANDO, por fim, os termos do parecer da PGM, constante do referido processo administrativo,

R E S O L V E:

Art. 1º – RETORNAR ÀS ATIVIDADES FUNCIONAIS, a servidora pública municipal ALZIRA LAISSE FERREIRA DE LIMA, ocupante do cargo público efetivo de Agente Administrativo, mat.: 0784, promovendo sua lotação na Secretaria de Educação, para prestar serviços na EMEF Vida Nova, em horário a ser designado pela respectiva secretaria. 

Art. 2º – Registre-se este ato no assentamento individual do(a) servidor(a) e comunique-se imediatamente às Secretarias de Administração e Educação para adoção das providências de praxe, com envio de cópia da portaria ao servidor para produção dos fins de direito. 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de setembro de 2022.

Gabinete do(a) Prefeito(a) Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 11 de novembro de 2022.

Abmael de Sousa Lacerda

Prefeito Constitucional

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