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PORTARIA GP/PMP Nº 217/2022
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE POMBAL, no exercício das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do Art. 23 da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que o CACS/FUNDEB é um colegiado que tem a função de acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério – CACS – FUNDEB precisa ser renovado, com a escolha dos novos membros para iniciar mandado em 1º de janeiro de 2023 até 31/12/2026, sendo vedada a recondução para o próximo mandato, conforme a Lei nº 14.113/2020.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR os representantes abaixo relacionados, para comporem o CACS/FUNDEB, com atribuições e competências designadas pela Lei Municipal nº 1.301, de março de 2007 e Lei Federal nº. 14.113/2020:
I – Representantes do Poder Executivo
Titular: Aline Cristina de Araújo Florentino Silva
Suplente: João Paulo Galdino Formiga Medeiros
Titular: Djonierison José Felix de França
Suplente: Raissa Maritein Bezerra e Silva
II- Representante dos Professores da Educação Básica
Titular: Marcílio Andrade Alves
Suplente: Betânia Felinto de Almeida Araújo
III – Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais
Titular: Suênia de Sousa Silva
Suplente: Viviane Assis Galdino
IV- Representantes dos Servidores Técnicos Administrativos
Titular: Luan de Almeida Sousa
Suplente: José Alysson Alves de Araújo
V – Representantes dos Pais de Alunos
Titular: Maria Francelly Soares Bento Bezerra
Suplente: Poliana Roberta da Silva Cavalcante Assis
Titular: Cristiane Ferreira Medeiros de Almeida
Suplente: Ismênia Sousa Pinheiro Arruda
VI – Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública
Titular: Francisca Meiry da Costa
Suplente: Lucineide Vieira de Sousa
Titular: Jandira Gomes de Lacerda
Suplente: Maria das Graças da Silva Nascimento
VII – Representante do Conselho Municipal de Educação
Titular: Nyedja da Costa Fernandes Lourenço
Suplente: Auta Patrícia Lopes Formiga de Sousa
VIII- Representante do Conselho Tutelar
Titular: Francineide Vitoriano dos S. Lima
Suplente: Francilene Lacerda da Costa
Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, cujos efeitos serão produzidos a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 20 de dezembro de 2022.
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional
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